27ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
16/10/2018
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
339/2018
1ª Discussão |
Altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2011, que institui o Plano de Carreira dos Advogados do Município. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.
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Poder Executivo |
340/2018
1ª Discussão |
Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 232, de 29 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Grupo de Atividades Administrativas e Informática – GAAI. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.
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Poder Executivo |
342/2018
1ª Discussão
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Altera o artigo 233 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Prevê a cassação de licença de localização e funcionamento de estabelecimento que não comprovar a origem dos artigos comercializados.
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Vereador Wilson Tabalipa |
PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
5.501/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário para o Plenário e paisagismo da sede do Poder Legislativo.
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Mesa Diretora |
5.503/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.629.464,80 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC e SEMAS p/ folha de pagamento dos servidores.
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Poder Executivo |
5.504/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 525.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de plantões médicos referente ao mês 09/2018.
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Poder Executivo |
5.505/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ a folha de pagamento, auxílio-alimentação e obrigações patronais junto ao INSS dos servidores lotados no FUNDEB.
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Poder Executivo |
5.506/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 749.433,95 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de folha e encargos dos profissionais da educação infantil e aquisição de material de consumo, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
5.507/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.339,58 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento referente ao mês 10/2018.
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Poder Executivo |
5.508/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.746,27 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material médico hospitalar.
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Poder Executivo |
5.509/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.911,64 no vigente Orçamento. SEMUS p/ pagamentos de serviços médicos de obstetrícia e anestesiologia e serviços de limpeza no Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Poder Executivo |
5.510/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.645.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento do mês de outubro/2018. |
Poder Executivo |
5.511/2018
Leitura |
Acresce o artigo 24-A ao Capítulo III da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Autoriza o Poder Legislativo utilizar a receita arrecadada com as taxas de inscrições para o pagamento das despesas com a realização do certame.
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Mesa Diretora
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5.512/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.059,89 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ realização de Concurso Público.
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Mesa Diretora
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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ASSUNTO |
AUTORIA |
021/2018
Discussão e Votação |
Autoriza a Baixa Patrimonial de Bens Inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Mesa Diretora
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022/2018
Discussão e Votação |
Autoriza a Doação de Bens Móveis Permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora
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DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
45.001/2018
Leitura |
Cede a servidora municipal Roziléia Campos Siqueira, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Machadinho D’ Oeste – Rondônia, no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.
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Poder Executivo |
REQUERIMENTO
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ASSUNTO |
AUTORIA |
046/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informação referente ao Mamógrafo, se está em pleno funcionamento, a data de início desses atendimentos e quantos exames foram realizados até o presente momento. |
Vereador Suchi |
INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
733/2018 |
Aquisição de um caminhão desentupidor de galerias e tubulações com sistema hidrojato e tanque de armazenamento de água.
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Vereadora Vera da Farmácia |
734/2018 |
Reforma do parque de areia na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Donadon.
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Vereadora Vera da Farmácia |
735/2018 |
Manutenção e ampliação da rede de escoamento de água em toda a extensão da Rua 5.004, Bairro Alvorada.
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Vereadora Vera da Farmácia |
736/2018 |
Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais na Avenida Paraná.
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Vereador Rogério Golfetto |
737/2018 |
Construção do muro na Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, Bairro Jardim Eldorado.
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Vereador Rogério Golfetto |
738/2018 |
Construção de 01 (uma) creche pré-escolar no Setor 13. |
Vereador Rogério Golfetto |
739/2018 |
Reforma dos telhados da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Vereadora Leninha do Povo |
740/2018 |
Contratação de fisioterapeutas para o atendimento no Centro Especializado em Reabilitação – CER.
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Vereadora Leninha do Povo |
741/2018 |
Operação tapa-buraco na Rua 743, localizada no Bairro Bodanese. |
Vereadora Leninha do Povo |
742/2018 |
Construção de uma praça com área de lazer, parque infantil e academia da melhor idade no Bairro Cidade Nova.
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Vereador Adilson |
743/2018 |
Poda das árvores nas proximidades do semáforo da Avenida Paraná com a Avenida Juracy Corrêa Muller ao lado da Praça do Mensageiro.
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Vereador Adilson |
744/2018 |
Recuperação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no trecho entre o cruzamento com a Avenida 1.802, até o término com a Avenida Paraná.
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Vereador Adilson |
745/2018 |
Patrolamento e encascalhamento das Ruas do Setor 19 de Vilhena. |
Vereador França Silva da Rádio |
746/2018 |
Instalação da subestação da rede elétrica no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. |
Vereador França Silva da Rádio |
747/2018 |
Intermediação junto ao DNIT para a construção de Rotatórias na BR-174 nos cruzamentos da Avenida Dedimes Cechinel e Avenida 1.802, no perímetro urbano de Vilhena.
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Vereador França Silva da Rádio |
748/2018 |
Bauleamento, encascalhamento e a revitalização da iluminação pública da Rua 7.501, Jardim Primavera.
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Vereador Suchi |
749/2018 |
Aquisição de 05 (cinco) motopodas, 05 (cinco) motosserras e 05 (cinco) roçadeiras para realizar a poda das árvores.
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Vereador Suchi |
750/2018 |
Aquisição de uma lavadora de alta pressão e a instalação de serviços de telefonia e internet na Escola Municipal Felipe Rocha de Lima.
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Vereador Suchi |
751/2018 |
Manutenção e limpeza interna dos bueiros do Bairro União, Setor 116. |
Vereador Rafael Maziero |
752/2018 |
Construção da sede de ginástica rítmica nas dependências do Estádio Municipal.
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Vereador Rafael Maziero |
753/2018 |
Estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Avenida Dedimes Cechinel, em frente ao Residencial Maria Moura.
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Vereador Rafael Maziero |
754/2018 |
Contratação de um técnico ou auxiliar de enfermagem para atender no Posto de Saúde Industrial, Bairro 5º BEC.
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Vereador Samir Ali |
755/2018 |
Construção de abrigos em frente às escolas e creches municipais. |
Vereador Rael Zigue |
756/2018 |
Revitalização do asfalto da Rua Augusto Nicolielo nos cruzamentos com as Avenidas Antonio Quintino Gomes e Sabino Bezerra de Queiroz, Bairro Bodanese.
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Vereador Samir Ali |
757/2018 |
Aquisição de um freezer para a cozinha do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Wilson Tabalipa |
758/2018 |
Providência em relação a árvore que fica na esquina da Rua 743 com a Avenida Tancredo Neves, entre a Escola Noeme Barros e a ONG o Caminho, atrapalhando a visão de motoristas e ocasionando acidentes.
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Vereador Wilson Tabalipa |
759/2018 |
Recuperação da iluminação da BR-174, no trecho que liga a Avenida 30 até o Instituto Federal de Rondônia – IFRO.
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Vereador Wilson Tabalipa |
760/2018 |
Aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado e 02 (duas) máquinas de lavar “faz tudo”, com capacidade 15 quilos, para atender a Casa de Apoio do Município de Vilhena, localizada em Porto Velho – RO.
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Vereador Rael Zigue |
761/2018 |
Realização de estudos de engenharia para a execução de serviços para implantação de um sistema de drenagem, para melhorar o escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete.
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Vereador Rael Zigue |
762/2018 |
Funcionamento da Farmácia Básica Municipal até às 22 horas. |
Vereador Ronildo Macedo |
763/2018 |
Recapeamento asfáltico das Avenidas Paraná e Presidente Nasser. |
Vereador Ronildo Macedo |
764/2018 |
Patrolamento e encascalhamento da Linha 90, Distrito de São Lourenço. |
Vereador Ronildo Macedo |