Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 16 de outubro, no auditório da Prefeitura Municipal, a 27ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Vilhena.
Veja a íntegra da pauta:
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27ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
16/10/2018 |
| PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 339/2018
1ª Discussão |
Altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2011, que institui o Plano de Carreira dos Advogados do Município. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.
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Poder Executivo |
| 340/2018
1ª Discussão |
Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 232, de 29 de março de 2016, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Grupo de Atividades Administrativas e Informática – GAAI. Exclui o pagamento da VANTAGEM PESSOAL ao Agente Político, haja vista a Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 189/2013, com efeito “EX TUNC”, conforme Acórdão ID3648204, referente ao Processo nº 0800836-58.2017.8.22.0000.
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Poder Executivo |
| 342/2018
1ª Discussão
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Altera o artigo 233 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Prevê a cassação de licença de localização e funcionamento de estabelecimento que não comprovar a origem dos artigos comercializados.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.501/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo p/ aquisição de mobiliário para o Plenário e paisagismo da sede do Poder Legislativo.
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Mesa Diretora |
| 5.503/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.629.464,80 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD, SEMEC e SEMAS p/ folha de pagamento dos servidores.
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Poder Executivo |
| 5.504/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 525.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de plantões médicos referente ao mês 09/2018.
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Poder Executivo |
| 5.505/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ a folha de pagamento, auxílio-alimentação e obrigações patronais junto ao INSS dos servidores lotados no FUNDEB.
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Poder Executivo |
| 5.506/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 749.433,95 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de folha e encargos dos profissionais da educação infantil e aquisição de material de consumo, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
| 5.507/2018
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.339,58 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento referente ao mês 10/2018.
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Poder Executivo |
| 5.508/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 681.746,27 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material médico hospitalar.
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Poder Executivo |
| 5.509/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.911,64 no vigente Orçamento. SEMUS p/ pagamentos de serviços médicos de obstetrícia e anestesiologia e serviços de limpeza no Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Poder Executivo |
| 5.510/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.645.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ complementar a folha de pagamento do mês de outubro/2018. | Poder Executivo |
| 5.511/2018
Leitura |
Acresce o artigo 24-A ao Capítulo III da Lei nº 4.720, de 27 de outubro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Autoriza o Poder Legislativo utilizar a receita arrecadada com as taxas de inscrições para o pagamento das despesas com a realização do certame.
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Mesa Diretora
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| 5.512/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.059,89 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ realização de Concurso Público.
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Mesa Diretora
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| PROJETOS DE RESOLUÇÕES
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ASSUNTO | AUTORIA |
| 021/2018
Discussão e Votação |
Autoriza a Baixa Patrimonial de Bens Inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências. | Mesa Diretora
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| 022/2018
Discussão e Votação |
Autoriza a Doação de Bens Móveis Permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Mesa Diretora
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| DECRETO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 45.001/2018
Leitura |
Cede a servidora municipal Roziléia Campos Siqueira, Professor Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Município de Machadinho D’ Oeste – Rondônia, no período de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTO
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ASSUNTO | AUTORIA |
| 046/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informação referente ao Mamógrafo, se está em pleno funcionamento, a data de início desses atendimentos e quantos exames foram realizados até o presente momento. | Vereador Suchi |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 733/2018 | Aquisição de um caminhão desentupidor de galerias e tubulações com sistema hidrojato e tanque de armazenamento de água.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 734/2018 | Reforma do parque de areia na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Donadon.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 735/2018 | Manutenção e ampliação da rede de escoamento de água em toda a extensão da Rua 5.004, Bairro Alvorada.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 736/2018 | Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais na Avenida Paraná.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 737/2018 | Construção do muro na Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, Bairro Jardim Eldorado.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 738/2018 | Construção de 01 (uma) creche pré-escolar no Setor 13. | Vereador Rogério Golfetto |
| 739/2018 | Reforma dos telhados da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 740/2018 | Contratação de fisioterapeutas para o atendimento no Centro Especializado em Reabilitação – CER.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 741/2018 | Operação tapa-buraco na Rua 743, localizada no Bairro Bodanese. | Vereadora Leninha do Povo |
| 742/2018 | Construção de uma praça com área de lazer, parque infantil e academia da melhor idade no Bairro Cidade Nova.
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Vereador Adilson |
| 743/2018 | Poda das árvores nas proximidades do semáforo da Avenida Paraná com a Avenida Juracy Corrêa Muller ao lado da Praça do Mensageiro.
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Vereador Adilson |
| 744/2018 | Recuperação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no trecho entre o cruzamento com a Avenida 1.802, até o término com a Avenida Paraná.
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Vereador Adilson |
| 745/2018 | Patrolamento e encascalhamento das Ruas do Setor 19 de Vilhena. | Vereador França Silva da Rádio |
| 746/2018 | Instalação da subestação da rede elétrica no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. | Vereador França Silva da Rádio |
| 747/2018 | Intermediação junto ao DNIT para a construção de Rotatórias na BR-174 nos cruzamentos da Avenida Dedimes Cechinel e Avenida 1.802, no perímetro urbano de Vilhena.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 748/2018 | Bauleamento, encascalhamento e a revitalização da iluminação pública da Rua 7.501, Jardim Primavera.
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Vereador Suchi |
| 749/2018 | Aquisição de 05 (cinco) motopodas, 05 (cinco) motosserras e 05 (cinco) roçadeiras para realizar a poda das árvores.
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Vereador Suchi |
| 750/2018 | Aquisição de uma lavadora de alta pressão e a instalação de serviços de telefonia e internet na Escola Municipal Felipe Rocha de Lima.
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Vereador Suchi |
| 751/2018 | Manutenção e limpeza interna dos bueiros do Bairro União, Setor 116. | Vereador Rafael Maziero |
| 752/2018 | Construção da sede de ginástica rítmica nas dependências do Estádio Municipal.
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Vereador Rafael Maziero |
| 753/2018 | Estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Avenida Dedimes Cechinel, em frente ao Residencial Maria Moura.
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Vereador Rafael Maziero |
| 754/2018 | Contratação de um técnico ou auxiliar de enfermagem para atender no Posto de Saúde Industrial, Bairro 5º BEC.
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Vereador Samir Ali |
| 755/2018 | Construção de abrigos em frente às escolas e creches municipais. | Vereador Rael Zigue |
| 756/2018 | Revitalização do asfalto da Rua Augusto Nicolielo nos cruzamentos com as Avenidas Antonio Quintino Gomes e Sabino Bezerra de Queiroz, Bairro Bodanese.
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Vereador Samir Ali |
| 757/2018 | Aquisição de um freezer para a cozinha do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 758/2018 | Providência em relação a árvore que fica na esquina da Rua 743 com a Avenida Tancredo Neves, entre a Escola Noeme Barros e a ONG o Caminho, atrapalhando a visão de motoristas e ocasionando acidentes.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 759/2018 | Recuperação da iluminação da BR-174, no trecho que liga a Avenida 30 até o Instituto Federal de Rondônia – IFRO.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 760/2018 | Aquisição de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado e 02 (duas) máquinas de lavar “faz tudo”, com capacidade 15 quilos, para atender a Casa de Apoio do Município de Vilhena, localizada em Porto Velho – RO.
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Vereador Rael Zigue |
| 761/2018 | Realização de estudos de engenharia para a execução de serviços para implantação de um sistema de drenagem, para melhorar o escoamento das águas pluviais nas Ruas do Bairro Assossete.
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Vereador Rael Zigue |
| 762/2018 | Funcionamento da Farmácia Básica Municipal até às 22 horas. | Vereador Ronildo Macedo |
| 763/2018 | Recapeamento asfáltico das Avenidas Paraná e Presidente Nasser. | Vereador Ronildo Macedo |
| 764/2018 | Patrolamento e encascalhamento da Linha 90, Distrito de São Lourenço. | Vereador Ronildo Macedo |
Fonte: DICOM – Câmara de Vilhena
