A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil.

Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.

Mesmo com o fim da obrigatoriedade das máscaras, uma série de protocolos em vigor desde o início da pandemia de covid-19 foi mantida. Os aeroportos e as companhias aéreas continuarão a cumprir as seguintes medidas:

•        disponibilização de álcool em gel
•        avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis
•        procedimentos de limpeza e desinfecção contínuas
•        sistemas de climatização
•        desembarque por fileiras

Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. “Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, destacou a Anvisa.

A máscara nos terminais aéreos e nos aviões deixou de ser exigida em diversos países, como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e Portugal.

Em maio, a Anvisa liberou o serviço de bordo e autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros nos aviões, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos.

As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse hoje (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações.

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600.

Extrema pobreza

O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada.

De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza.

Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse.

O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea.

De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais.

“Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Um homem foi flagrado estuprando uma cadela no município Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas. Testemunhas viram a cena e ficaram atônitos. O crime foi registrado numa banca de feira durante à noite de ontem (16).

O caso já está sendo investigado pelo delegado regional de Delmiro Gouveia, Rodrigo Cavalcante.

Uma mulher filma a cena e repreende o homem, que estava sem roupa, com o membro sexual exposto, segurando a cadela, sobre uma banca de madeira. Em seguida, ele solta o animal e esconde o membro sexual para dentro da bermuda e foge.

A prática de zoofilia ou bestialidade, ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal silvestre ou doméstico é cosiderada crime, com pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

FONTE: TRIBUNA HOJE

O Ministério Público de Rondônia realizou na terça-feira (16), a doação de bens móveis para a Prefeitura Municipal de Chupinguaia. Os móveis frutos da doação são oriundos da Promotoria de Justiça de Vilhena.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no programa. Com isso, o total de beneficiários sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar.

O prazo para está aberto há quase um mês, e se encerra na próxima quinta-feira (18).O mesmo prazo vale para a votação em eventual segundo turno, em 30 de outubro. O eleitor pode informar qualquer cidade do país com mais de 100 mil habitantes para votar. Contudo, há diferenças de acordo com o estado em que se vota.

Caso esteja no mesmo estado de seu domicílio eleitoral, o eleitor poderá votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital. Já se estiver em outro estado, poderá votar somente para presidente da República.

É possível solicitar o voto em trânsito em apenas um ou nos dois turnos de votação. É permitido, inclusive, votar em trânsito numa localidade no primeiro turno e em outra no segundo turno.

Se esse for o caso, ambos os locais devem ser indicados até a próxima quinta-feira.

Os locais habilitados a receber o voto em trânsito podem ser conferidos no portal da Justiça Eleitoral. O requerimento para votar em trânsito, porém, deve ser feito somente de forma presencial, diretamente em qualquer cartório eleitoral. É indispensável levar documento oficial com foto.

Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. Eleitores com título registrado fora do país, porém, podem votar em trânsito para presidente, em alguma localidade do território nacional, caso se encontre dentro do Brasil.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Participaram da conversa, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel James Alves Padilha; o Procurador Regional Eleitoral, Bruno Chaves, os Promotores de Justiça Glauco Maldonado Martins e Tiago Cadore, de forma virtual, e Andrea Luciana Damacena Ferreira Engel, representando, respectivamente, o Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) e a Ouvidoria do MPRO.

O encontro teve o propósito de estreitar as ações das instituições, que tem interesses em comum, em especial a segurança do processo eleitoral.

Os chefes das Instituições discutiram uma linha de atuação, com planejamento e diálogo, ouvindo os Promotores que atuam nas áreas citadas, a fim de estabelecer um diálogo produtivo, com o principal objetivo de colaborar para um pleito eleitoral seguro e transparente.