O Departamento de Extensão do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), no campus de Vilhena, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, na segunda-feira, 6, a abertura do curso de corte e costura gratuito voltado para mulheres vilhenenses.

Com o objetivo de incentivar a qualificação profissional e a autonomia financeira, ao longo do curso também serão ofertadas palestras e atividades com temáticas do direito da mulher por um grupo de advogadas da Comissão de Direitos Sociais da OAB de Vilhena.

“Este curso é o resultado de uma cooperação entre a Semas, Ifro e a OAB, representando uma oportunidade para essas mulheres, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido às responsabilidades familiares e à falta de qualificação”, destaca Nilcemar Dias, secretário de Assistência Social.

De acordo com a instrutora Nívea Martins, nesses dois meses de curso, serão ensinadas desde noções básicas de costura até técnicas avançadas. “O objetivo não é apenas proporcionar uma fonte de renda alternativa, mas também promover independência financeira e empoderamento a essas mulheres para criar suas próprias oportunidades”, enfatizou a professora.

Dúvidas e informações, a Semas está localizada na av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 921, esquina com a Avenida Juraci Correia Muller, no bairro Jardim Eldorado. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (69) 3919-7021.

A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, aprovou na sessão de quarta-feira (8) uma moção de aplausos para os militares que participaram da operação Guardiões do Bioma – queimadas II, que combateu os incêndios florestais na região do Lago Grande, especialmente nas comunidades de Água Fria e Piraquara.

A moção foi proposta pelo vereador Raimundo Feleol Cardoso (PP) e contou com o apoio de todos os demais parlamentares. O vereador destacou o trabalho dos bombeiros e policiais militares de vários estados que atuaram na operação, entre eles, os policiais militares de Vilhena, 3º SGT PM Marcelo Junior Franco de Moraes e CB PM  Palminio Antonio Stevanelli. A operação foi coordenada pelo 1º tenente BM Wolf Tarik Souza Gomes, do Mato Grosso.

O objetivo da operação Guardiões do Bioma – queimadas II é prevenir e combater os incêndios florestais nos biomas brasileiros.

Os militares homenageados pela Câmara de Vereadores de Santarém foram:

1º SGT BM – Elso da Silva – MT

2º SGT BM – Fabiano Luiz de Miranda da Silva – MT

3º SGT PM – Marcelo Junior Franco de Moraes – Vilhena – RO

3º SGT BM – Antonio Miguel Quaresma do Amaral Junior – PA

3º SGT BM – Adelino José Loureiro Neto – PA

3º SGT BM – Igor Duplat Ciuffo de Oliveira – SE

3º SGT BM – Rafael Elias Figueiredo Moreira – PA

CB BM – Tiago Fabricio de Pinho Alvarenga – MT

CB BM – Adriano Pereira Marques de Souza – MT

CB PM – Palminio Antonio Stevanelli -Vilhena – RO

CB BM – Breno Ribeiro dos Santos – PA

CB BM – Samoel Moreira Oliveira Junior – PA

SD BM – Adriano Alves Fausto – MT

SD BM – Jonas de Souza – MT

A moção de aplausos será encaminhada ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, ao comando do 4º Grupamento de Bombeiros Militar de Santarém e aos demais estados que enviaram militares para a operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

Por Agência Brasil