A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, ambos afastados da Casa por decisão judicial. A votação foi realizada na sessão de terça-feira (3), após os parlamentares receberem a denúncia de um cidadão, formalizada na Câmara no dia anterior.
O eleitor Uéliton Silva Pinto, de 31 anos, protocolou o pedido de abertura de Comissão Processante, requerendo a cassação dos mandatos de Antônio e Vanderlei. Ele pede que os vereadores sejam cassados pelos mesmos fatos apurados pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
O órgão ministerial ofereceu denúncia ao Judiciário, em outubro deste ano, pleiteando a condenação dos vereadores Antônio Marco de Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira e Ângelo Mariano Donadon Júnior, bem como de outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários.
Eles são suspeitos de envolvimento em diversos crimes contra a administração pública. Segundo a investigação do MP-RO, há indícios de que tenha existido fraudes em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores. A suposta fraude teria ocorrido na prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 e 2016.
Contudo, após análise do pedido do cidadão Uéliton, o departamento jurídico da Câmara sugeriu que os vereadores instaurassem uma CPI, ao invés de Comissão Processante, em virtude dos prazos estabelecidos para a conclusão das investigações.
A Comissão Processante tem prazo de 90 dias, que não são prorrogáveis. Já a CPI tem duração de 120 dias e pode ser prorrogada por igual período. “O Ministério Público demorou mais de dois anos para concluir essa investigação. São muitos volumes e é preciso tempo para uma apuração minuciosa”, explica o advogado da Câmara, Günther Schulz.
Dessa forma, os vereadores aceitaram a recomendação do departamento jurídico e instauraram uma CPI. Os três componentes da comissão devem ser definidos a partir de representação partidária, nos próximos dias.
De acordo com a legislação, caso as investigações da CPI constatem que os vereadores cometeram irregularidades, será necessária a abertura de uma Comissão Processante para a cassação dos mandatos. Fonte: DICOM (Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena)
PONTO A PONTO
Eleito em 2016, Graebin teve o mandato de vereador cassado em junho de 2017 por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara. A acusação foi por infração ético-disciplinar. No dia 24 de setembro de 2019 a 2ª Câmara Especial do TJ anulou o resultado da CPI. O TJ concluiu que houve falhas no curso da CPI que tirou o mandato legislativo do edil. O Tribunal diz que o “acusado não teve direito à ampla defesa e contraditório”. Com a decisão, Graebin reassumiu o mandato de vereador no dia 8 de outubro deste ano. Porém, pouco mais de duas semanas após reassumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Vilhena, Vanderlei Graebin foi afastado novamente. A decisão veio da 1ª Vara Criminal de Vilhena e assinada pela Juíza Liliane Pegoraro Bilharva. Atualmente ele recebe salário de R$ 8.000.00 (bruto) mensal, sem trabalhar.
O caso é semelhante ao de Marcos Cabeludo. Ele, que também é investigado, tomou posse como vereador em meados de 2018, após a Câmara cassar o mandato do então vereador Carmozino Alves. Cabeludo era suplente dele. Desde que tomou posse, ele jamais pisou os pés na Câmara por proibição da Justiça por ser investigado no esquema de propinas para aprovar loteamentos imobiliários na cidade, no entanto, recebe dos cofres públicos a “bagatela” de R$ 8.000.00 (bruto) mensal, sem trabalhar.
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Fonte: DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
