Principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, programa social que paga a primeira parcela no dia 17. Todos os meses, o Ministério da Cidadania selecionará novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.
Apesar de ser pré-requisito para o novo programa social, a inscrição no CadÚnico não representa garantia de que a família passará a receber o Auxílio Brasil. Apenas significa que ela está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. Os escolhidos todos os meses serão comunicados oficialmente pelo Ministério da Cidadania.
As informações deverão ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alterações na família, a atualização deve ser feita o mais depressa possível. Isso se aplica em situações como novo endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada e saída de pessoas no domicílio.
Todos os anos, o governo federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar o cadastro, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.
A atualização deve ser feita presencialmente, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico, mas alguns municípios oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizem as informações por mais de quatro anos serão excluídas do cadastro.
Podem inscrever-se no Cadastro Único famílias que ganham, por mês, até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil), pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.
Como se inscrever
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Esses estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Geralmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.
Só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão deve ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Quem não tiver documentação ou registro civil pode inscrever-se no Cadastro Único, mas só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar pelo menos um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.
Etapas seguintes
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.
O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) que impedia a concessão de novas permissões de lavra de recursos minerais em terras indígenas da etnia Cinta Larga (terras indígenas Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena), em Rondônia. A decisão foi na Suspensão de Liminar (SL) 1.480, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra decisão da vice-presidência do TRF1, que concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM – atual Agência Nacional de Mineração), o que tem permitido a atividade de mineração na região.
A Caixa deve lançar no mês que vem um programa destinado a implantação de energia solar nas residências brasileiras. O Caixa Energia Renovável vai financiar a aquisição de placas solares com juros de 1,17% ao mês, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao programa Brasil em Pauta deste domingo (14). “É a menor taxa de crédito”, disse Guimarães.
Na manhã desta sexta (12), na BR-392 próximo à Vila da Quinta entre Pelotas e Rio Grande (RS), o motorista de um caminhão Volvo bitrem, com placas de Pelotas, parou no acostamento para verificar os pneus quando o freio esquentou e acabou provocando explosão seguida de incêndio.
O Centro Técnico Estadual de Educação Rural Abaitará (Centec), do Governo de Rondônia, em Pimenta Bueno abriu inscrição para os cursos técnicos em Agroecologia, Agronegócio, Agropecuária e Zootecnia. Os interessados na qualificação profissional podem se inscrever até o dia 5 de dezembro.
Aneuza Pinto Ponoceno, mãe e tia da menina Maria Vitória Lopes dos Santos, de 2 anos, disse durante seu interrogatória à Polícia Civil que chegou a presenciar o marido, Francisco Lopes da Silva, deitado na cama de conchinha com a criança dias antes da bebê morrer, em Poconé (104 km de Cuiabá). Maria Vitória morreu na segunda-feira (8), depois de ficar quatro dias no Pronto-Socorro de Várzea Grande. Ela apresentava ferimentos na cabeça e sinais de estupro. Aneuza e Francisco tinham a guarda provisória da criança e estão presos.
Marilza Pereira Escobar, 55 anos, foi morta a tiros na noite desta sexta-feira (12), em um bar na rua João Alfredo, região do Cai N´água, centro de Porto Velho. Um homem também foi baleado no ataque.
Pai e filha morreram no início da tarde desta sexta-feira (12) na BR-364 a cerca de 30 quilômetros do centro de Comodoro (MT), na BR-364. Segundo informações iniciais, o homem teria 86 anos e a mulher, 50. Eles estariam em um Corolla. De acordo com o site Só Notícias, inicialmente o motivo do acidente seria saída de pista seguida de capotamento após uma tentativa de ultrapassagem. Os policiais fizeram o isolamento do local até a chegada de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal de Pontes e Lacerda, que fará o registro do acidente com a Polícia Civil.
Começou oficialmente nesta sexta-feira, 12 de novembro, a programação de atividades do Novembro Azul do Hospital Regional de Vilhena (HRV), que engloba palestras e atendimentos de saúde voltados aos servidores da Saúde. Postos de Saúde, unidades da Assistência Social e outras secretarias também organizam eventos e atividades enfatizando a prevenção e cuidados adicionais com a saúde do homem, que, em geral, procura menos os tratamentos para suas doenças.
Vilhena completará 44 anos no próximo dia 23 de novembro e a Fundação Cultural de Vilhena (FCV) organiza um show de comemoração repleto de atividades para comemorar o aniversário da cidade. A programação começa às 15h, no dia do aniversário da cidade, no Ginásio Jorge Teixeira de Oliveira, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, com previsão de englobar duas horas de apresentações diversas.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) iniciou uma Ação Civil Pública nesta semana para regularizar os sepultamentos no cemitério municipal de Rolim de Moura (RO), que funciona há 36 anos sem licenciamento ambiental. Segundo o documento, o motivo da ação seria a contaminação que o cemitério está causando ao lençol freático.
Recentemente servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), responsáveis pela recepção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Coordenadores, passaram por uma capacitação visando melhorias e padronização do atendimentos aos usuários do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Um grave acidente envolvendo dois veículos de carga e um veículo de passeio, na manhã desta sexta-feira (12) deixou uma pessoa morta na rodovia BR-163, na região de Lucas do Rio Verde (MT). A cabine de uma carreta e o carro ficaram destruídos. Uma pessoa foi encaminhada à um hospital e duas assinaram termo de recusa de atendimento.
Na segunda-feira, 15 de novembro, devido ao feriado da Proclamação da República, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) informa a população que haverá uma alteração na Coleta de Resíduos Sólidos e na Coleta Seletiva em Vilhena.
Nesta sexta-feira (12), o setor da Saúde de Vilhena alertou a população sobre casos recorrentes de pessoas que se deslocaram ao local de vacinação contra a covid-19 e acabaram esquecendo seus documentos pessoais. Os profissionais da saúde já recolheram diversos cartões de vacinação, cartão do SUS, Identidade, cartão de banco, RG e entre outros documentos. 
A FFER TV vai transmitir o duelo de segunda-feira (15/11) entre Genus e Pimentense no estádio Aluízio Ferreira pelo jogo único da decisão da Série B do Campeonato Rondoniense 2021. A partida será transmitida pela FFER TV através do 
Cerca de 150 ciclistas são esperados para a segunda edição do Pedal do Cerrado, que acontece em Vilhena no próximo dia 28 de novembro, com percursos de 40 e 50 quilômetros de extensão. A Prefeitura de Vilhena participa da organização do evento, feita pelo MTB Vilhena, em parceria com a Associação de Ciclismo Vilhenense), com apoio do deputado estadual Luizinho Goebel e da vereadora Professora Vivian. As inscrições vão até o dia 20 de novembro com premiações de quase R$ 3 mil no total.
Há aproximadamente um ano, um grupo de protetoras independentes resgatam animais de ruas em Vilhena. O grupo se chama MULTIRÃO DAS PROTETORAS e vem realizado um excelente trabalho mesmo com todas as dificuldades que surgem a cada resgate.
A vice-prefeita Patrícia da Glória liderou comitiva de secretários municipais e servidores da Prefeitura de Vilhena em visita técnica à prefeitura de Lucas do Rio Verde durante esta semana. A troca de experiências com todos os setores da administração pública do município mato-grossense geraram aprendizados que poderão se traduzir em inovações no “Portal da Amazônia”.
A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento da ex-vereadora e pioneira Romancilda Salete Granzotto Arruda, aos 75 anos, ocorrido na noite da quinta-feira (11).
Clelcianys Jesb Flores do Nascimento, 34 anos, e o filho, morreram na noite desta quinta-feira (11), atropelados por uma motocicleta na BR-319, após a ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho. Outro filho da mulher e o motociclista foram socorridos com vida. Clelcianys fez aniversário no dia anterior
Na noite desta quinta-feira (11), a ex-vereadora e pioneira, Romancilda Salete Granzotto Arruda, a “Dona Tida”, que tinha 75 anos, faleceu após sofrer um infarto fulminante em casa. 
