Para enfrentar a difícil situação econômica do município, afundada em dívidas herdadas da gestão anterior, a equipe técnica da prefeita Rosani Donadon (PMDB) encontrou uma solução: cortar gastos com cargos comissionados e funções gratificadas.

O decreto nº 38.939, assinado na última quinta-feira, 26, pela chefe do Poder Executivo, estabelece a extinção de 501 cargos, dos quais 356 são comissionados e 145 funções gratificadas, a partir do dia 1º de fevereiro. O ex-prefeito José Rover tinha à disposição cerca de 1.314 cargos de confiança.

Ao todo, o governo municipal prevê uma economia de R$ 9 milhões ao ano. O enxugamento da máquina pública é um dos princípios básicos de quem tem a Educação, Saúde, Infraestrutura e outras necessidades básicas da população como prioridade na administração pública.

A equipe técnica da prefeitura apresentou relatório comprovando que, com relação a dezembro de 2016, a economia de dinheiro público apenas na manutenção da máquina pública foi de 13.5%

Em dezembro, o município havia gasto R$ 6.324.428,09 (seis milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e nove centavos) em despesa com pessoal.

Em janeiro essa despesa fechou em R$ 5.574.198,07 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e sete centavos), gerando uma economia de R$ 750.230,02 (setecentos e cinquenta mil duzentos e trinta reais e dois centavos).

A equipe de economia tem sido eficiente e criteriosa para que esses números sejam alcançados.

A prefeita lembrou o esforço que está sendo feito para que haja sobra de dinheiro. “Em todos os setores da administração estamos promovendo o enxugamento da máquina para aperfeiçoarmos os serviços prestados ao cidadão e esse trabalho vai continuar. O vilhenense merece saúde e educação com qualidade, e é assim que vamos conseguir. Mais uma vez peço paciência à população para conseguirmos atingir nossos objetivos e Vilhena voltar a ser referência em Rondônia”, encerrou.

FONTE: Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB) comunicou nesta sexta-feira, 27 de janeiro, através de sua assessoria de imprensa a convocação de sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 31, às 19h30.

Diferente das sessões ordinárias deliberativas que possuem Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação as extraordinárias têm suas pautas definidas horas antes ao processo de apreciação dos legisladores.

Mesmo não tendo sua pauta já definida, a assessoria da comunicação da Câmara confirmou ao VILHENA NOTÍCIAS que será colocado em votação na terça, a abertura do processo de cassação dos mandatos dos vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Junior Donadon (PSD) que estão presos desde 2016 por suspeita de corrupção.

Se for aceito o pedido, a Câmara procederá com a criação da comissão processante que tem prazo de 90 dias para apresentar o relatório.

A sessão é aberta ao público.

O pedido de cassação

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu em janeiro, a representação para abertura de comissão processante encabeçada pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Diretos da Cidadania em Rondônia (ADDC), Caetano Vendimiatti Neto, pedindo a cassação dos vereadores presos recém empossados, Junior Donadon (PSD), Vanderlei Graebin (PSC) e Carmozino Alves (PSDC).

A petição de 6 páginas contém assinaturas de dezenas de moradores.

Leia: Câmara deve votar pedido popular de cassação dos vereadores presos em fevereiro

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Vilhena, pagou por força de determinação da justiça o salário referente ao mês de janeiro de 2017, dos vereadores presos Vanderlei Amauri Graebin (PSC), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Junior Donadon (PSD).

Os parlamentares Vanderlei e Carmozino receberam na segunda-feira, 23, R$ 8 mil cada. Já o vereador Junior Donadon, enviou um representante nesta quinta-feira, 26, para receber o valor de R$ 10.303,00 líquido (O valor bruto gasto pela Câmara com o vereador é de R$ 19.168,75). Os valores citados na matéria foram extraídos do Portal de Transparência da Câmara. Veja aqui.

A reportagem do VILHENA NOTÍCIAS entrou em contato com o departamento financeira da Casa de Leis para entender o porquê o ex-presidente da Câmara, Junior Donadon recebeu R$ 2.303,00 a mais que Graebin e Carmozino.

Segundo a diretora financeira da Câmara Ligia Martins, o vereador Junior é advogado concursado da prefeitura municipal de Vilhena, e a constituição federal permite que ele escolha por receber o maior salário, que neste caso é o de advogado do município.

Também por ordem judicial a Câmara pagou os salários dos meses de novembro e dezembro do ano passado aos vereadores presos.

Os parlamentares que se encontram presos desde o ano passado por suspeita de corrupção, tomaram posse nos dias 14 e 15 de janeiro e não participaram de nenhuma das seis sessões extraordinárias realizadas este mês. Eles continuam afastados das funções públicas, mas entraram na Justiça para terem direito ao salário mensal.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

Segue a Nota Pública emitida pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em repúdio à decisão do prefeito Thiago Flores e de vereadores de Ariquemes, quanto a decisão de arrancar páginas de livros didáticos fornecidos pelo MEC, que contém ideologia de gênero e diversidade familiar em seu conteúdo. (Clique aqui para ver o documento assinado).

Também contra a decisão tomada pelo prefeito e vereadores, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, em sua página oficial do Facebook, um texto de repúdio. Em resposta Thiago Flores escreveu em sua página pessoal: “Pensando aqui se respondo ao Jean wyllys ou lavo a louça da minha casa …. vou lavar a louça!!”.

Confira: Jean Wyllys critica prefeito de Rondônia que mandou retirar trechos de união gay de livros escolares

NOTA PÚBLICA DA OAB NACIONAL

A Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, reafirmando que o respeito à diversidade é dever de todos, independentemente de orientação sexual e da identidade de gênero, vem a público manifestar total repúdio à decisão do Chefe do Executivo e vereadores de Ariquemes – RO de suprimir as páginas dos livros didáticos destinados aos estudantes da rede municipal que contivessem temas que pudessem ser interpretados como “Diversidade Familiar” e “Ideologia de Gênero”.

A conduta é extremamente ofensiva à dignidade humana, a igualdade, a liberdade, ao pluralismo e ao respeito à vida privada e familiar das famílias e seus filhos. Esta postura afronta diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Aliás, nem é preciso lembrar que a ONU considera os Direitos LGBTI como Direitos Humanos.

Além de violar diversos princípios constitucionais, tal medida ainda afronta mandamentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 2º): a educação, dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, devendo ser inspirada nos princípios da liberdade e da solidariedade humana; (art. 3º): o ensino será ministrado com base na liberdade, no pluralismo de ideias e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

O ensino fundamental deve levar à compreensão do ambiente social e dos valores que fundamentam a sociedade, além do fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social (art. 32, II e IV). O § 9º do art. 26, da mesma lei indica que os conteúdos relativos aos direitos humanos também deverão compor o currículo educativo.

Cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal (ADI 4277/ADPF 132), no ano de 2011, reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares. Duas Resoluções do Conselho Nacional da Justiça regulamentam a matéria. Uma proíbe que se negue reconhecimento que o casamento civil e outra admite o registo da parentalidade homoafetiva. Ou seja, estas são realidades juridicamente tuteladas pelo sistema jurídico brasileiro.

Nessa lógica, não há qualquer dúvida a respeito da ilegitimidade e da ilegalidade da medida tomada pelo Município de Ariquemes. Os livros didáticos foram aprovados e confeccionados pelo Ministério da Educação que determinou sua distribuição aos alunos de todo o território nacional. A desastrosa iniciativa, sujeita a suspensão judicial, busca não apenas negar uma realidade social e a existência de uma parcela de cidadãos e famílias, mas também tolher de crianças e jovens a liberdade de ter acesso à educação, como determina lei federal.

Brasília, 25 de janeiro de 2017.

Maria Berenice Dias
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB

Rosangela da Silveira Toledo Novaes
Secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB

Marianna de Almeida Chaves Pereira Lima
Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB

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FONTE: Assessoria

O desembargador Oudivanil de Marins do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou o pedido liminar impetrado pelos advogados da prefeita Rosani Donadon (PMDB), que pedia a suspenção da ordem judicial de 1ª instância que determinou o pagamento de salários referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016, ao ex-prefeito José Luiz Rover.

Rover foi preso no dia 10 de novembro, na Operação “Áugias” da Polícia Federal. No dia 24 do mesmo mês, o curador de Probidade Administrativa do Ministério Público, promotor Fernando Assunção recomendou a suspensão imediata do salário do ex-prefeito. A recomendação foi acatada pelo então prefeito interino, Célio Batista.

Leia: Ministério Público recomenda imediata suspensão de salário de Zé Rover

A defesa de José Luiz Rover ingressou com um mandado de segurança para que fossem liberados os pagamentos. No dia 03 de janeiro deste ano, a juíza  de 1ª instância Christian Carla de Almeida Freitas da 4ª Vara Civil da Comarca de Vilhena, deferiu o pedido e determinou que os salários de novembro e dezembro fossem pagos num prazo de 5 dias. Na ocasião, Rosani Donadon alegou dificuldades financeiras para pagar os salários de alguns setores do funcionalismo público do município. Ela recorreu à 2ª instância e perdeu. A decisão do desembargador Oudivanil de Marins do Tribunal de Justiça de Rondônia proferida hoje, quarta-feira, 25, determina que ela quite os salários do ex-prefeito.

Leia: Prefeitura de Vilhena vai recorrer para não pagar salário do ex-prefeito José Luiz Rover

A decisão irá tirar dos cofres da prefeitura o equivalente a R$ 37.800,00. Valores referentes a dois meses de salário do ex-prefeito. Rover está preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho. Mas, poderá ser transferido para a Casa de Detenção de Vilhena nas próximas semanas.

Leia a íntegra: SENTENÇA

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

O secretário municipal de saúde, Marcos Aurélio Vasques, revelou durante entrevista à TV “Band Cidade”, nesta terça-feira, 24, uma dívida herdada da gestão anterior com o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV).

De acordo com Vasques, atualmente a Semusa está com inadimplência em relação às contribuições previdenciárias que não foram pagas entre os meses de outubro e dezembro de 2016.

O secretário informou que a dívida chega a aproximadamente R$ 800 mil. “Por causa dessa dívida que não foi paga pela gestão passada, a Prefeitura de Vilhena não consegue emitir a Certidão de Regularidade Previdenciária e, com isso, está impossibilitada de receber recursos federais. Um exemplo é um convênio no valor de R$ 3 milhões que está liberado e por falta de certidão ainda não recebemos o recurso”, explicou o secretário.

Vasques ressaltou que, por determinação da prefeita Rosani Donadon (PMDB), a equipe da Semusa está trabalhando para encontrar uma solução para resolver o impasse e o município voltar a ter o “nome limpo”.

“Estamos empenhados para resolver essa situação e Vilhena voltar a receber os recursos federais que são de suma importância e serão investidos na melhoria da saúde municipal’, ressaltou o titular da Semusa.

FONTE: Assessoria

A prefeitura de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, proibiu que as escolas entreguem livros sobre as questões de gênero aos alunos do ensino fundamental. Conforme o poder executivo, todas as páginas de livros didáticos que falem ou mostrem diversidade sexual, casamento homossexual ou uso de preservativos serão “suprimidas”.  

A proibição foi feita nesta segunda-feira (23), após uma reunião entre o prefeito Thiago Flores e 12 vereadores. Ainda segundo o executivo, uma comissão ficará responsável para fiscalizar o procedimento.

No início do mês de janeiro, oito dos treze vereadores protocolaram um ofício para solicitar a suspensão e o recolhimento dos livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que serão distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.

Em agosto de 2016, os livros com o conteúdo foram entregues às escolas, mas foram retirados dos alunos pelo município.

De acordo com um dos vereadores responsáveis pelo ofício, Amalec da Costa (PSDB), existe uma lei municipal em vigência a qual não permite a exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino fundamental.

“Todos estes livros enviados pelo MEC vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual, uso de preservativo. Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças”, analisa.

Para o vereador, o estado não tem competência para interferir na autoridade dos pais sobre tais assuntos.

“Acredito que cerca de 90% da população do município seja defensora da família tradicional, sendo assim, o pai e a mãe que devem levar essa primeira informação aos seus filhos. Quem vai escolher sobre a sua opção sexual, que tenha discernimento com a idade apropriada e iremos respeitar a escolha, mas a criança não pode ser forçada a ter conhecimento sobre esses caminhos que poderão influenciar futuramente”, finaliza.

Segundo o prefeito Thiago Flores, os livros são entregues pelo MEC a cada três anos e, após as páginas com ideologia de gênero serem suprimidas, o material será distribuído aos alunos em março.

“Embora as aulas iniciem no dia 6 de fevereiro, há um período em que os professores chamam de diagnóstico, onde todas as aulas são ministradas em o uso do livro didático. Uma comissão fiscalizará em cada instituição de ensino a supressão deste materiais, pois todos os livros já estão nas escolas”, comenta.

Opinião pública

Muitos moradores também são contra a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas. O vigilante Geraldo dos Santos diz que não concorda pelo fato de ainda não ser necessário o ensinamento do assunto.

A agricultora Lucia da Costa também discorda sobre a discussão sobre ideologia de gênero. “Ensinar o tema às crianças é errado, pois eles ainda não tem capacidade para abordar o assunto”, comenta.

Legislação

Conforme Amalec da Costa, o Plano Municipal de Educação foi aprovado sem utilizar a ideologia de gênero e o MEC novamente, como em 2016, enviaram os livros com este conteúdo. “O Governo Federal contava que a introdução do assunto fosse aceita e já tinha expedido ao MEC para produzir os materiais e enviar às escolas, entretanto isso iria retirar a autonomia do município que aprovou a lei contra a utilização do material”, relata.

Com a suspensão e recolhimento dos livros didáticos aprovado, os oitos vereadores acreditam que o executivo resolverá o problema antes do início das aulas em fevereiro.

“No ano anterior, todos os livros que possuíam o conteúdo foram recolhidos e os professores trabalharam sem eles. Agora esperamos que os livros sejam substituídos ou que as páginas onde contenham as mídias de ideologia de gênero sejam suprimidas, com autorização legal”, explica.

O vice-prefeito Lucas Follador (DEM) comentou que a legislação será cumprida, mas de forma prudente.

“Iremos verificar onde se encontram estes livros para saber como será feita a substituição deles sem que haja danos nos materiais didáticos dos alunos. Por hora, devemos analisar a melhor forma de reparar o problema e não causar prejuízos ao município”, exclamou.

FONTE: G1