Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 17 de julho, no auditório da Prefeitura Municipal, a 18ª sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está o Projeto de Lei 5.409/2018 de autoria da vereadora Valdete Savaris (PPS), que recomenda ao Município o controle de cães e gatos, por meio da castração gratuita para a população de baixa renda. Para a parlamentar, o projeto visa minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos abandonados nas ruas. O projeto prevê que a prefeitura faça convênios com faculdades de Veterinária e Zootecnia do município.
A sessão ainda irá deliberar Projetos de Lei, Indicações dos parlamentares e o Requerimento 028/2018, do vereador França Silva (PV), que cobra explicações do prefeito Eduardo Japonês (PV), sobre o não funcionamento do equipamento de mamografia do Hospital Regional.
A sessão terá transmissão ao vivo no link https://www.facebook.com/profile.php?id=100008019432247: a iniciativa partiu do presidente Adilson de Oliveira (PSDB.
Confira a íntegra da pauta:
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
17/07/2018 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 338/2018
1ª Discussão
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 29 de março de 2016. Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Grupo de Atividades Administrativas e Informática – GAAI.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.409/2018
1ª Discussão
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Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 5.455/2018
1ª Discussão
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Revoga a Lei nº 4.350, de 13 de junho de 2016, que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPPD e institui o Comitê de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD.
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Poder Executivo |
| 5.457/2018
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.430,71 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/pagamento de diárias a servidores, aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, material penso, combustível e serviços prestados.
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Poder Executivo |
| 5.458/2018
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.743,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ pagamento do Processo Administrativo nº 2.891/2016, referente à contratação de empresa de serviços de ajardinamento com plantio de gramas e árvores ornamentais e frutíferas no Parque Público Municipal na BR-174, Lote 59-R1-D. | Poder Executivo |
| 5.459/2018
Leitura |
Acresce o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a regularização do loteamento particular e uso do solo no denominado Setor Grenn Ville. Poderão ser admitidos os usos permissíveis – atividades econômicas nas Zonas de Uso Misto Diversificado, Predominante Residencial e Equipamento Público, a critério do Poder Executivo Municipal.
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Poder Executivo |
| 5.460/2018
Leitura |
Altera o artigo 9º da Lei nº 807, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 23. Permite o funcionamento de atividades de comércio, serviço e institucionais de pequeno e médio porte nas Zonas de Uso Misto Residencial, exclusivamente nos lotes confrontantes com a Avenida Paraná.
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Poder Executivo |
| 5.461/2018
Leitura |
Altera o artigo 10 da Lei nº 276, de 16 de novembro de 1989, que aprova o loteamento Setor 11 e disciplina o uso do solo. Serão permitidas na Zona de Uso Misto Diversificado 2, os usos industriais, comerciais e de serviços que sejam compatíveis entre si.
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Poder Executivo |
| 5.462/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/contratação de serviços de cerimonial, transporte de atletas, arbitragem e comissão técnica para atender os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR e os Jogos Escolares de Rondônia – JOER e a aquisição de placares eletrônicos para atender os ginásios poliesportivos do município.
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Poder Executivo |
| 5.463/2018
Leitura |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A no valor de R$ 1.017.093,18 e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 028/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que informe o motivo pelo qual o equipamento de mamografia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira não está funcionando, qual providência será tomada e o prazo para o funcionamento.
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Vereador França Silva da Rádio |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 483/2018 | Reforma do Centro de Saúde Industrial e a aquisição de mobiliário, lavatórios, materiais hospitalares e equipamento de autoclave (esterilização).
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Vereador Rogério Golfetto |
| 484/2018 | Reparo do asfalto na Avenida Paraná, em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Abílio Juliano Nicolielo Neto. | Vereadora Leninha do Povo |
| 485/2018 | Poda das árvores nos canteiros centrais da Avenida Melvin Jones. | Vereadora Leninha do Povo |
| 486/2018 | Reparos e trocas de lâmpadas na Rua 8.225, Bairro Alto dos Parecis. | Vereadora Leninha do Povo |
| 487/2018 | Patrolamento e o encascalhamento das estradas nas localidades do Perobal, Linha 60, 70, 100 e Estrada da Comunidade Santo André.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 488/2018 | Construção de um campo de futebol e de voleibol entre as Ruas RF-07 e RF-08, Quadra 10, Bairro Residencial Florença. | Vereador França Silva da Rádio |
| 489/2018 | Fornecimento de lanches para as crianças do Projeto “Bom na Escola, Bom de Bola”. | Vereador Rogério Golfetto |
| 490/2018 | Aquisição dos medicamentos Diozepam, Risperidona e Sentralina para atender os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 491/2018 | Contratação de empresa para a elaboração de orçamentos de peças e serviços automotivos, consultas de preços, manutenção preventiva e corretiva de linha leve, média e pesada, bem como para máquinas automotivas pesadas, com o fornecimento de peças genuínas e/ou originais para atender a demanda da frota Municipal. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 492/2018 | Limpeza e desobstrução dos bueiros em toda a extensão da Avenida Melvin Jones. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 493/2018 | Reparo da pintura nas faixas de pedestres da Avenida Melvin Jones. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 494/2018 | Instalação de banheiros químicos, bebedouro, academia ao livre, playground e a contratação de um vigia para o Parque Ecológico.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 495/2018 | Instalação de placas de sinalização nas alas e nas saídas do interior do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, obedecendo a NR 26 (Norma Regulamentadora de Sinalização de Segurança). | Vereadora Professora Valdete |
| 496/2018 | Implantação da patrulha escolar no Município. | Vereadora Professora Valdete |
| 497/2018 | Realização de um processo seletivo emergencial com urgência para a contratação de 05 (cinco) Psicólogos, 05 (cinco) Assistentes Sociais, 02 (dois) Fonoaudiólogos, 10 (dez) Psicopedagogos, 05 (cinco) Orientadores Educacionais e 05 (cinco) Supervisores Escolares para atender a Secretaria Municipal de Educação. | Vereadora Professora Valdete |
| 498/2018 | Instalação de iluminação pública na Rua H5, COHAB. | Vereador Suchi |
| 499/2018 | Construção de 02 (duas) salas e de calçadas em volta da Unidade de Saúde no Setor 19. | Vereador Suchi |
| 500/2018 | Aquisição de um 01 (um) ônibus para atender as crianças que participam dos Programas do Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. | Vereador Suchi |
| 501/2018 | Patrolamento e encascalhamento do Bairro Jardim Araucária. | Vereador Ronildo Macedo |
| 502/2018 | Disponibilização de um profissional auxiliar de enfermagem para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 503/2018 | Revitalização do banheiro público localizado na Praça Padre Ângelo Spadari. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 504/2018 | Iluminação da Rua Álvaro Franciscon, em frente ao Clube dos Estados. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 505/2018 | Instalação de quebra-molas e placas de sinalização nas vias do Bairro Parque Cidade Jardim II. | Vereador França Silva da Rádio |
| 506/2018 | Instalação de lixeiras seletivas em todas as escolas municipais da área rural. | Vereador Adilson |
| 507/2018 | Calçamento, atendendo às exigências de acessibilidade, e a arborização no pátio da feira do BNH. | Vereador Adilson |
| 508/2018 | Celebração de convênio ou contratação de empresa para fazer a manutenção das Câmeras de Monitoramento da cidade. | Vereador Adilson |
| 509/2018 | Disponibilização de um caminhão-pipa para irrigar constantemente as vias sem pavimentação asfáltica aos arredores de todas as escolas e postos de saúde. | Vereador Samir Ali |
| 510/2018 | Revitalização da iluminação na BR-364 entre a rotatória da Rua Ricardo Franco e a rotatória da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. | Vereador Samir Ali |
| 511/2018 | Reparo da academia de ginástica na Rua 310 ao lado da Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Luzia, Bairro Vila Operária. | Vereador Samir Ali |
FONTE: Vilhena Notícias
