O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) ajuizou, no início da tarde desta segunda-feira (30), uma ação civil pública para que o governo estadual não permita qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus. A ação pede que a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) “adote todas as medidas e promova o diálogo com entidades representativas do comércio para conscientizar e alertar sobre os riscos de eventuais carreatas”. Neste mês, o Governo do Estado emitiu decretos que proíbem a aglomeração de pessoas.
A Ministério Público identificou movimentos orquestrados em redes sociais convocando pessoas para a participação de carreatas em vários municípios do Estado, com o objetivo de pressionar pelo retorno imediato do funcionamento do comércio. Em Vilhena, na sexta-feira passada empresários, pequenos comerciantes, motoristas de aplicativos e profissionais liberais foram as ruas realizar uma carreata para pedir a reabertura dos estabelecimentos comerciais da cidade, fechados deste a segunda-feira, dia 23, por determinação do prefeito Eduardo Japonês (PV) e pelo governador Marcos Rocha (PSL), como medida de prevenção contra o novo coronavírus.
Para o MP “realização de carreata e outros tipos de atividade que promovam a aglomeração de pessoas põe em risco à saúde pública pela alta probabilidade de contágio de pessoas, razão que pode configurar crime previsto no artigo 286 do Código Penal”.
Em apoio ao MP a Procuradoria-Geral de Justiça orienta que a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil adotem todas as providências possíveis para impedir a aglomeração de pessoas em reuniões, carreatas e aglomerações, de forma a evitar o contágio pelo Covid-19. Segundo a Procuradoria, a PM e os bombeiros militares devem identificar por meio de fotografias, filmagens e outros meios possíveis as pessoas que insistirem em descumprir a recomendação, para que o Ministério Público possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
