O Governo Federal editou nova medida provisória (MP) que permite a empregadores suspender contratos de trabalho por até 2 meses. Na medida anterior que foi revogada a possibilidade de suspensão era de até 4 meses. O recurso pode ser usado por empresas que foram obrigadas a fechar por decisão de governos locais. Micro e pequenas empresas poderão suspender os contratos, mesmo em funcionamento. A medida é parte das ações do governo para minimizar os efeitos da pandemia do Covid-19 no emprego e na renda.
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Essa nova MP garante ao trabalhador afastado o direito ao seguro-desemprego. A medida também autoriza o empregador a reduzir a jornada trabalho e o salário do empregado. Segundo a MP, a redução pode ser de 25%, 35% e 50% pelo período de até três meses. Nesse caso o governo federal entra com a parcela proporcional ao seguro-desemprego para proteger o empregador a complementar a renda do empregado – que sairá ganhando menos, mas não perderá o emprego.
O governo diz que a medida irá beneficiar 11 milhões de trabalhadores. O impacto nas contas pública, segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 36 bilhões.
Segundo o governo a MP está fechada e passa por avaliação do Ministério da Economia e da Casa Civil. Texto deve ser aprovado esta sexta-feira, 27.
REGRAS
Para evitar que empresas beneficiadas demitam os trabalhadores após o fim da suspensão do contrato, o governo vai exigir um período de estabilidade que ainda está sendo definido. E caso o trabalhador seja demitido, não terá que devolver o que recebeu. Ou seja, pode recorrer ao seguro-desemprego normalmente.
A proposta será editada dias após a reação negativa à MP 927, publicada na noite de domingo e que autorizava empresas a suspenderem o contrato de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, além de outros tipos de flexibilização trabalhista.
O presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a vetar a medida. Foram mantidos outros pontos como home office, antecipação de férias e feriados para contornar a crise. Com informações de O Globo.
