O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou em uma das medidas da MP (Medida Provisória) 927, que previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.
Ou seja, de acordo com a regra, que não está mais valendo, o empregado poderia ficar meses sem receber o salário, mas manteria o emprego sem trabalhar. Contudo, a empresa seria obrigada a oferecer curso de qualificação online e manter benefícios, como plano de saúde.
O anúncio foi feito pelo Twitter, na tarde desta segunda-feira (23).
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
MP DE BOLSONARO
Apesar de Bolsonaro ter recuado em relação ao artigo 18, outras ações determinadas pelo governo federal seguem na prática:
A empresa pode antecipar as férias individuais do trabalhador mesmo que ele não tenha completado o tempo necessário para obter o benefício.
Fonte: Com informações do Portal Paraná
