O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) julgou no dia 30 de junho os embargos de declaração nos Recursos Eleitorais n. 0600603-93 e 0600607-33, que tratam sobre a prática de abuso de poder e de condutas vedadas aos agentes públicos, praticadas por Eduardo Toshiya Tsuro e Patrícia Aparecida da Glória, respectivamente prefeito e vice-prefeita de Vilhena.
Os embargos foram opostos em face dos acórdãos que julgaram parcialmente providos os referidos recursos e condenaram o prefeito e a vice-prefeita à multa, perda de mandato e inelegibilidade.
De acordo com a decisão, por maioria da Corte, não é necessário aguardar pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização do pleito suplementar no município de Vilhena.
O TRE-RO irá organizar e convocar novas eleições, informando a definição de novas datas.
A sessão foi realizada por videoconferência e pode ser conferida aqui.
A 2ª Câmara Especial por meio de seus julgadores negou recurso da prefeitura de Machadinho D´Oeste e manteve a sentença da Vara Única da Comarca que condenou o município a indenizar um casal por erro médico que resultou na morte de um bebê. Pela conduta negligente e imprudente do profissional, o município terá que arcar com indenização por danos morais no valor de 80 mil reais.
O caso aconteceu em dezembro de 2017, quando uma mulher grávida de 37 semanas procurou atendimento médico relatando dores três dias antes da data marcada para o parto. Ao chegar na emergência do hospital sentindo fortes dores na barriga sendo atendida pelo médico que no atendimento afirmou que estava tudo normal e orientando a paciente que retornasse para sua casa, sem ter sido realizado qualquer exame de imagem para averiguar o estado do feto e a causa das dores e desconfortos.
Nos dois dias seguintes a mulher retornou com as mesmas queixas e recebeu tratamento semelhante do profissional. Ao retornar no dia do parto, exames atestaram a morte do bebê há pelo menos dois dias. Documentos como cartão da gestante e laudos médicos também comprovaram que a mulher tinha complicações de saúde que poderiam antecipar o parto, o que teria sido ignorado pelo profissional que não requisitou os exames.
Condenado em primeiro grau, o município recorreu da decisão afastando a responsabilidade do município. No entanto, para o relator, desembargador Hiram Marques, ficou comprovado que “o infortúnio ocorreu por falta de diligência na prestação do serviço não havendo comprovação da observância às normas técnicas recomendáveis ao caso, evidenciando-se, assim, o nexo de causalidade entre a conduta omissiva do agente público e o evento danoso, morte”, apontou.
Participaram do julgamento os desembargadores Miguel Monico e Roosevelt Queiroz Costa.
Na manhã desta sexta-feira (01), a Policia Militar do Estado de Rondônia, por meio do 3º BPM, participou de uma ação social realizada em parceria com a LBV – Legião da Boa Vontade – no município de Vilhena.
A ação solidária teve como objetivo a distribuição de 200 cestas de alimentos que foram destinadas às famílias que se encontram em condições de vulnerabilidade.
Parte da distribuição dos alimentos ocorreu no pátio do 3º Batalhão e parte foi realizada diretamente no endereço das famílias que são acompanhadas pelos policiais que atuam na Patrulha Maria da Penha.
Texto: SGT PM Siaticoski / P5 do 3º BPM Fonte e foto: Assessoria
O mar mediterrâneo se encontra entre Europa, Ásia e África e sua área é de mais de 2 milhões de metros quadrados.
Do ponto de vista turístico, há vários destinos incríveis nesta região e um cruzeiro mediterrâneo é uma das melhores alternativas para conhecer esses lugares.
Neste artigo vamos explorar os detalhes de como um cruzeiro no mediterrâneo funciona.
O típico roteiro desse tipo de cruzeiro
Quando se fala em um cruzeiro no mediterrâneo, geralmente estão se referindo a um navio que vai passar por alguns dos principais pontos turísticos da Europa.
Um típico cruzeiro no mediterrâneo vai passar por países como:
Espanha
França
Mônaco
Itália
Grécia
E possivelmente alguns outros destinos
Logo, esse tipo de aventura pode ser bastante gratificante para um turista visto que é possível conhecer vários destinos incríveis em uma única viagem.
A melhor época para fazer essa viagem
Entre maio e setembro está acontecendo o verão europeu. Isto quer dizer que é neste período que temos as melhores condições climáticas para fazer uma viagem.
Obviamente a demanda é mais alta e esta época é conhecida como a alta temporada.
É claro que você não é obrigado a viajar durante o verão europeu.
Você pode viajar fora dessa temporada e como consequência pode economizar bastante.
A duração de um cruzeiro no mediterrâneo
É possível encontrar cruzeiros que duram tão pouco quanto apenas sete dias.
Mas há opções com uma duração mais longa que tendem a agradar mais os turistas.
Em uma viagem por tantos países, é ótimo ter tempo para absorver a experiência e aproveitar o que cada destino tem para oferecer.
Nós recomendamos que você procure por um cruzeiro com uma duração mais longa, mas se não for possível, não hesite em viajar em um cruzeiro de poucos dias, a experiência pode ser muito gratificante apesar da curta duração.
O navio é um destino por si só
Ao fazer um cruzeiro no mediterrâneo, você vai passar um bom tempo indo de um ponto para o outro.
A boa notícia é que, diferente do que acontece na maioria das viagens de avião, ficar dentro do transporte até chegar no destino é uma experiência excelente.
Esse tipo de cruzeiro conta com bares, boates, cinema, restaurantes e muito mais.
Em uma viagem como essa você provavelmente vai adorar o tempo que passa dentro e fora do navio.
Uma dica excelente para fazer viagens de uma forma geral
O planejamento pode fazer uma diferença enorme na sua experiência de viagem.
Recomendamos que você comece a planejar a sua viagem aos poucos e com meses de antecedência.
Isso pode evitar problemas e também pode trazer benefícios mais concretos como descontos em passagens.
Lembre-se que provavelmente você vai ter que viajar de avião para chegar no cruzeiro e as companhias aéreas geralmente oferecem descontos excelentes para passagens compradas com antecedência.
Portanto, se você pretende fazer um cruzeiro no mediterrâneo algum dia, talvez já seja um bom momento para começar a procurar pelos cruzeiros 2023.
Terminam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
Exigência
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (30) , o Tribunal Regional Eleitoral (TER) manteve a cassação do prefeito de Vilhena, Eduardo Toshiya Tsuro (PSC) e sua vice, Patrícia da Glória (PV) , por 6 votos a 1. O prefeito teve seu mandato cassado por abuso de poder político durante sua campanha de reeleição em 2020.
No mesmo processo, foi condenado também o ex-secretário de Municipal de Agricultura, Jair Dornelas. Também foi negado que Eduardo permaneça no cargo, e novas eleições devem ser convocadas para a escolha do novo prefeito do município.
Após a decisão do TRE, Eduardo se manifestou nas redes sociais e disse que irá recorrer da decisão, para tentar obter liminar junto ao TSE, para permanecer no cargo. Eduardo ainda ressalta não ter cometido crime algum, e que sempre exigiu um trabalho correto e honesto.
O Ministério Público de Rondônia formalizou um termo de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) no último dia 22 de junho, com a finalidade de melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias em todo o Estado, principalmente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na Capital.
A reunião solicitada pelos Promotores de Justiça da Curadoria de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Héverton Alves de Aguiar e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, teve a participação do Presidente da OAB-RO, Márcio Melo Nogueira; da Vice-Presidente Vera Lúcia Paixão; da Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Paula Soares; do Tesoureiro da OAB-RO, Marcos Zani e da Procuradora Saiera Oliveira
Entre os temas abordados estavam duas ações, uma interposta pelo Ministério Público e outra pela OAB, que objetivam a melhoria desse atendimento nas delegacias. Devido ser o mesmo pedido, as ações foram unificadas e agora tramitam juntas e a intenção do MPRO é formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania (SESDEC).
O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, enfatizou a importância da cooperação do MP. “Estamos em busca de um só objetivo, que é mediar conflitos e resolver problemas e a Ordem irá fazer o possível para a realizar essa prestação de serviço”, finalizou.
Conforme a promotora Flávia Shimizu, a parceria entre as duas instituições também proporcionará a possibilidade de reformar a sala de acolhimento às mulheres vítimas de violência na Central de Polícia. “Fizemos a relação de todo investimento que será necessário para reformar o ambiente, trocar as telhas, colocar outras centrais de ar-condicionado, cuidar da infiltração, entre outros. Todo esse investimento, avaliado junto com uma arquiteta, fica na base de R$ 80 mil, e podemos trabalhar as entidades para conseguir essa ação”, disse.
Outra medida adotada foi a de dialogar com o Governo do Estado, conforme esclareceu o Promotor de Justiça Héverton Aguiar. “Conseguimos com o Estado a proposta de concurso para colocar efetivos da área nesse âmbito do atendimento. Com muito esforço e união iremos conseguir ajustar tudo para atender da melhor forma as mulheres que precisarem”, concluiu o Promotor.
A partir de agora combustíveis, energia, elétrica, transportes e telefonia passam a ser tributados como serviços essenciais
Está definido o teto da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia no Estado de Rondônia. Após aprovação da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, passa a considerar esses itens serviços essenciais; faltando apenas a alteração da lei estadual para entrar em vigor no Estado.
Na terça-feira (28), o Governo de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado – ALERO, o projeto de lei solicitando a alteração da Lei Estadual n°688, de 27 de dezembro de 1996 para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal, os 17,5% definidos. A proposta do Executivo Estadual foi aprovada pela Casa de Leis no mesmo dia.
É importante destacar que nesse caso, a redução das alíquotas é decorrente da Lei Complementar Federal, logo não há a necessidade de se realizar os estudos da estimativa do impacto no orçamento tampouco demonstrar medidas de compensação com relação a renúncia de receitas.
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As mudanças no Estado acompanham os esforços do Governo Federal para atenuar o impacto da alta dos preços de bens essenciais para a população. De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a agilidade ao estabelecer o teto do ICMS sobre os bens e serviços é o cumprimento do compromisso em avançar com as questões econômicas do Estado. “Seguimos com nosso propósito de fortalecer a economia e alavancar o Estado de Rondônia”, reforça Marcos Rocha.
A partir de agora as tributações de produtos como gasolina e álcool que tinham o percentual estabelecido em 26%, telecomunicações 35%, e energia elétrica que variava de acordo com o consumidor de 17% a 20%, passam a operar em 17,5%.
No caso do gás, que é 12%, e do diesel, que já tinha benefícios concedidos pelo Governo de redução de 25% para 17%, como a cobrança está abaixo da estabelecida, nada muda.
A partir de 1º de julho, todos os advogados inadimplentes terão seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, Cartório de Protestos) pela OAB Rondônia. Atualmente, conforme dados da Tesouraria, quase 70% dos profissionais inscritos na Seccional devem alguma anuidade. Para aqueles que desejam ficar em dia com a Ordem, está em vigor o Programa de Regularização Financeira (Refis).
O objetivo é adotar medidas de eficiência, transparência e austeridade que visem o equilíbrio financeiro da Seccional, e em cumprimento ao que determina o provimento 185/2018 do Conselho Federal (CFOAB). O último protesto realizado pela OAB-RO ocorreu em 2019.
Para aqueles que estão apenas com a anuidade 2022 em aberto, neste momento não haverá protesto, sendo passível a inclusão a partir de janeiro de 2023, caso persista o atraso da anuidade do ano anterior.
O diretor-tesoureiro Marcos Donizetti Zani explica que a medida se faz necessária para que a OAB/RO e a CAARO possam continuar ofertando vantagens e benefícios à classe, tendo em vista que o alto índice de inadimplência está impedindo a realização de novos investimentos em equipamentos e serviços a serem destinados para a advocacia em todo o estado.
“O Refis está disponível para os advogados credenciados na Seccional Rondônia que estejam inadimplentes. Procurem a Tesouraria na Seccional ou nas Subseções, acesse o site e faça a adesão. Estamos trabalhando com austeridade, pois somos uma das poucas seccionais que não se sustenta sozinha”, diz o diretor-tesoureiro.
Conforme dados da Tesouraria, dos mais de 9 mil advogados inscritos e ativos na OAB-RO, mais de 5 mil estão inadimplentes e são esses que terão seus nomes protestados extrajudicialmente.
“Todos esses advogados já foram notificados por e-mail, por mensagem de SMS e por aplicativo de whatsapp. Então, todos já estão sabendo dessa nossa iniciativa”, completou Marcos Zani.
Na manhã de quarta-feira, dia 29 de junho, foi entregue pela Justiça Federal ao 3° Pelotão de Polícia Ambiental em Vilhena uma aeronave remotamente pilotada, drone, que será utilizada na intensificação de fiscalização ambiental e combate a desmatamentos no Estado de Rondônia. O aparelho foi adquirido por meio de recursos oriundos de penas pecuniárias de processos criminais, conforme decisão SJRO Vilhena, DISUB 4/2022, de 15 de junho de 2022, após projeto do Batalhão de Polícia Ambiental apresentado àquela Subseção Judiciária por meio do Processo 0021.076135/2022-11.
A solenidade de entrega aconteceu nas dependências da UNISP – Unidade Integrada de Segurança Pública, local onde está sediado o 3° Pelotão Ambiental em Vilhena e foi realizada pelo diretor da Justiça Federal em Vilhena, Dhiego Maia Toldo. O uso de drone pelas equipes de fiscalização ambiental traz consigo vários benefícios, entre eles:
A captura de imagens de alta resolução com coordenadas geográficas, que são utilizadas para estudar o terreno e obter-se a localização exata do objeto-alvo. O acesso a áreas remotas e muitas vezes inóspitas. Aumento da segurança as equipes de trabalho.
Além disso, drones não usam combustíveis fósseis e assim ajuda a preservar o meio ambiente não poluindo o mesmo enquanto realizam o levantamento da área a ser fiscalizada.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no início da madrugada dessa quinta-feira (30), realizando atividades de enfrentamento ao tráfico de drogas em região de fronteira e policiamento patrulhamento ostensivo com fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao km 900, no município de Porto Velho/RO, interceptou um carregamento de CLORIDRATO DE COCAÍNA sendo transportado por um passageiro de 40 anos que viajava em um ônibus.
No total, 2,8 KG da droga ilícita, que eram transportados na bagagem pessoal (mochila) foram encontrados e encaminhados à Polícia Judiciária para destruição. O suspeito foi conduzido e permanecerá à disposição da Justiça.
Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o quilo da droga ilícita está avaliado em R$ 180.000,00. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 504.000,00.
A Secretaria Municipal de Esportes (Semes), está com as inscrições abertas para o Campeonato dos Pioneiros Society, que começa no dia 26 de julho e contará com três categorias. A competição premiará os vencedores com valores que ficam próximos dos R$ 25 mil.
O campeonato terá três categorias, o Aberto (para todas as idades), o Veterano 3.5 (para atletas até 35 anos) e o Master 5.0 (para atletas até 50 anos). Ao todo serão R$ 24.800 em premiação, dividido entre as três categorias. A categoria Aberto premiará o vencedor com R$ 10 mil e o vice em R$ 4 mil, já o Veterano 3.5 será de R$ 4 mil para o campeão e R$ 1.500 para o vice, e o Master 5.0 dará R$ 2.500 para o vencedor e R$ 1.000 para o segundo colocado. As três modalidades também premiarão o artilheiro e o goleiro menos vazado em R$ 300 cada.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 20 de julho e devem ser feitas na sede da Semes, que fica localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, anexa ao Ginásio Jorge Teixeira. A competição começa no dia 26 de julho e os jogos serão disputados no estádio Portal da Amazônia.
Mais informações podem ser conseguidas com a Semes pelo telefone e WhatsApp 3321-2174, ou também pelo número 99300-6675 (Dênis Rodrigues).
A ação foi desencadeada em virtude da Força Tarefa entre Polícia Civil de Goiás (PCGO) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deflagrou, em 30/06/2022, a OPERAÇÃO ZAYN, que desarticula organização criminosa que atuava em 08 (oito) estados. Integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas lideraram os levantamentos, que individualizaram as condutas, identificaram bens e patrimônios da organização criminosa e coletaram evidências. Após cerca de um ano de investigações e levantamentos de inteligência policial, foi identificada organização criminosa responsável por dezenas de crimes cometidos em vários estados, tais como: Roubos e furtos de cargas; Roubo dos veículos de carga; Roubo com emprego de arma de fogo; Cárcere privado; Uso de documento falso; Falsidade ideológica; Adulteração de veículos automotores; Receptação qualificada; Furto mediante fraude; Organização criminosa e Lavagem de capitais.
Hoje foram executados, 44 mandados judiciais de busca e apreensão para pessoas físicas e jurídicas, bem como foram expedidos 56 mandados de busca e apreensão para veículos, que estão proibidos de circular.
As medidas cautelares foram executadas em 08 (oito) estados: Goiás; São Paulo; Tocantins; Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Esse não é o único golpe desferido contra o crime organizado. As outras fases da Operação ZAYN prenderam mais de 40 criminosos, recuperaram quase uma centena de veículos e identificaram dezenas de caminhões e carretas fraudadas. Estima-se que o grupo seja responsável por dezenas de fraudes e roubos em todo o país, com volume de perdas estimado em R$ 100 milhões de reais nos últimos 5 (cinco) anos.
PREJUÍZO AO LONGO DE 05 ANOS (2017 A 2022) R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS).
A ORCRIM migrou recentemente de atuação. Roubos com emprego de violência foram substituídos por fraudes mais sofisticadas, com registros fraudulentos de furtos e roubos a carga em órgãos policiais e junto a seguradoras. Fraudes e adulterações em veículos roubados continuaram ocorrendo, com modificação dos identificadores veiculares (como chassis e números de motor) e registro ilícito nos Departamentos de Trânsito nos estados, com posterior revenda dos veículos adulterados, muitas vezes para terceiros de boa-fé. Outra estratégia da ORCRIM era, com uso de caminhões previamente adulterados, ofertar fretes para empresários que, acreditando-se tratar de pessoas honestas, carregavam suas cargas. A ORCRIM, então, simplesmente desviava as cargas, lucrando com o prejuízo da coletividade.
Esses crimes são possíveis pelas ações mais complexas praticadas por criminosos com posição diferenciada nas ORCRIM, que atuam na receptação e na lavagem de dinheiro. O objetivo da presente fase foi exatamente atacar esse núcleo superior.
Tendo em vista a deflagração da operação, foi utilizado o seguinte quantitativo operacional: 120 Policiais Rodoviários Federais; 50 Policiais Civis, incluindo delegados, escrivães e agentes; 45 Viaturas. A operação foi intitulada “ZAYN” em referência ao nome de origem árabe, que significa “perfeição”, “graciosidade”. Ilustra-se a percepção que os integrantes da ORCRIM tinham sobre as ações criminosas, que acreditavam serem perfeitas, sem vestígios e impossíveis de serem descobertas pela ação policial – um feliz engano, como demonstra o sucesso da força-tarefa entre PRF e PCGO.
O município de Cacaulândia recebeu na manhã desta quarta-feira (29/06) uma máquina retroescavadeira adquirida com recurso do deputado Luizinho Goebel (PSC) através do Governo do Estado junto a Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. A solenidade ocorreu na sede da prefeitura do município.
O prefeito Daniel Marcelino da Silva, o vice-prefeito João Caetano, acompanhados dos vereadores e secretários municipais, participaram da solenidade de entrega do maquinário pelo deputado Luizinho Goebel.
Segundo o prefeito Daniel Marcelino, a retroescavadeira está chegando em um momento crucial para o município. “Quero agradecer ao deputado Luizinho Goebel e ao Governador de Estado Coronel Marcos Rocha, por mais esse recurso, os mesmos não pouparam esforços para atender as necessidades de nossa querida comunidade. Essa máquina retroescavadeira é versátil, de fácil operação, tecnologia de ponta, elevada produtividade e baixo custo de manutenção, vai melhorar as condições de vida de quem vive na zona rural com a manutenção de bebedouros, pontes, pontilhões e açudes e também da cidade com a manutenção das estradas”, relatou o Prefeito.
A aquisição proporcionará grandes benfeitorias à população com a execução de obras de infraestrutura e urbanização e de amparo aos agricultores cacoalenses.
“A retroescavadeira chega para fortalecer a secretaria de obras e agricultura, melhorar a vida dos pequenos produtores rurais e de suas famílias. É sem dúvidas uma grande conquista, o resultado do trabalho está dentro da comunidade. Acreditamos que através do apoio dado pelo governador Marcos Rocha e pelo ex-secretário de Agricultura do Estado Evandro Padovani os pequenos produtores rurais, podem ampliar e melhorar a produção agrícola, gerando assim mais emprego e renda”, destacou Luizinho Goebel.
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Na quarta-feira (29) foram consolidados os seguintes resultados:
Casos confirmados – 415.495
Curados – 396.308 (95,38%)
Ativos – 11.944 (2,87%)
Óbitos – 7.243 (1,74%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 39
Pacientes internados na Rede Privada – 11
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 12
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
Total de pacientes internados – 62
Pacientes em processo de regulação para leitos – 6
Testes Realizados – 1.203.529 (Dados do dia 28/06)
Aguardando resultados do Lacen – 58
População vacinada (dados de 29/06/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.297.836 (77,21%)
2ª dose + DU – 1.127.306 (67,06%)
3ª dose (reforço) – 422.201 (25,12%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 58.792 (3,50%)
Dose adicional – 32.739 (1,95%)
População Infantil
1ª dose – 56.607 (29,74%)
2ª dose + DU – 23.019 (12,09%)
Dose de reforço – 93 (0,05%)
2ª dose de reforço – 18 (0,01%)
Dose adicional – 14 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 79.751 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 2.938.874
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (29 de junho de 2022), por covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 29/06/2022
Município
Casos Totais
Óbitos Totais
Porto Velho
114.027
2.685
Ji-Paraná
32.982
657
Ariquemes
31.292
551
Cacoal
26.797
346
Vilhena
21.901
322
Rolim de Moura
12.424
207
Jaru
12.405
204
Pimenta Bueno
11.685
129
Buritis
11.134
102
Machadinho D’Oeste
9.835
130
Alta Floresta D’Oeste
8.175
81
Ouro Preto do Oeste
8.123
166
Espigão D’Oeste
6.714
90
Guajará-Mirim
6.202
243
Nova Mamoré
6.121
97
Presidente Médici
6.120
98
Candeias do Jamari
5.575
84
Cerejeiras
5.510
73
São Francisco do Guaporé
5.290
58
Nova Brasilândia D’Oeste
4.352
39
Colorado do Oeste
4.286
52
Cujubim
4.250
45
Costa Marques
3.889
44
Alto Paraíso
3.848
63
Monte Negro
3.809
38
São Miguel do Guaporé
3.531
64
Seringueiras
3.279
25
Campo Novo de Rondônia
2.919
28
Alvorada D’Oeste
2.936
40
Chupinguaia
2.759
27
Urupá
2.710
36
Vale do Anari
2.393
26
Alto Alegre dos Parecis
2.289
51
Itapuã do Oeste
2.248
20
Santa Luzia D’Oeste
2.157
26
Cacaulândia
1.928
17
Corumbiara
1.930
25
Mirante da Serra
1.881
17
Cabixi
1.774
22
Vale do Paraíso
1.677
27
Rio Crespo
1.420
13
Nova União
1.335
15
Theobroma
1.303
27
Novo Horizonte do Oeste
1.270
24
São Felipe D’Oeste
1.218
18
Ministro Andreazza
1.165
16
Governador Jorge Teixeira
1.134
22
Teixeirópolis
929
9
Parecis
851
10
Pimenteiras do Oeste
707
17
Primavera de Rondônia
558
7
Castanheiras
448
10
Total geral
415.495
7.243
Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia
Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:
ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS
CASOS CONFIRMADOS
ÓBITOS
Porto Velho
509
0
Ji-Paraná
23
0
Ariquemes
71
0
Cacoal
52
0
Vilhena
43
0
Rolim de Moura
19
1
Jaru
54
0
Pimenta Bueno
15
0
Buritis
84
0
Machadinho D’Oeste
10
0
Alta Floresta D’Oeste
6
0
Ouro Preto do Oeste
2
0
Espigão D’Oeste
44
0
Guajará-Mirim
1
0
Nova Mamoré
0
0
Presidente Médici
32
0
Candeias do Jamari
0
0
Cerejeiras
15
0
São Francisco do Guaporé
14
0
Nova Brasilândia D’Oeste
34
0
Cujubim
13
0
Colorado do Oeste
45
0
Costa Marques
0
0
Alto Paraíso
18
0
Monte Negro
24
0
São Miguel do Guaporé
15
0
Seringueiras
1
0
Campo Novo de Rondônia
15
0
Alvorada D’Oeste
95
0
Chupinguaia
37
0
Urupá
29
0
Vale do Anari
0
0
Alto Alegre dos Parecis
1
0
Itapuã do Oeste
0
0
Santa Luzia D’Oeste
3
0
Caculândia
0
0
Corumbiara
26
0
Mirante da Serra
0
0
Cabixi
0
0
Vale do Paraíso
12
0
Rio Crespo
12
0
Nova União
1
0
Theobroma
7
0
São Felipe D’Oeste
0
0
Novo Horizonte do Oeste
1
0
Governador Jorge Teixeira
0
0
Ministro Andreazza
3
0
Teixeirópolis
3
0
Parecis
0
0
Pimenteiras do Oeste
0
0
Primavera de Rondônia
1
0
Castanheiras
1
0
Total geral
1.391
1
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas foi registrado um (1) óbito em Rondônia por covid-19, na cidade de Rolim de Moura.
A cidade de Guajará Mirim revisou seus números de óbitos e excluiu um caso, após verificar o erro de contagem;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.
Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br
Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Até 31 de janeiro de 2023, cartórios deverão emitir certidões digitais – Pedro França/Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional.
A nova norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, aprovada pelo Senado em 31 de maio. O relator foi o senador Weverton (PDT-MA).
O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema deve permitir o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet; a recepção e o envio de documentos e títulos; a expedição de certidões; a prestação de informações em formato eletrônico e a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios.
Segundo o governo, o Serp deve “desburocratizar” o acesso a documentos, hoje espalhados por diferentes cartórios, e reduzir custos. Por meio do sistema, deverá ser possível ter acesso a vários documentos eletronicamente, em um só lugar.
Vetos
A MP recebeu alterações durante sua tramitação que resultaram em um projeto de lei de conversão. O presidente Bolsonaro vetou dez pontos.
O primeiro deles dizia que os extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, de atos e de negócios jurídicos relativos a bens imóveis deveriam ser, obrigatoriamente, acompanhados do arquivamento da íntegra do instrumento contratual, em cópia simples. Para o governo, a intenção do legislador foi boa, mas contraria o interesse público por criar etapas burocráticas na tramitação dos extratos eletrônicos para o usuário.
A proposição legislativa institui que a mediação, a conciliação e a arbitragem realizadas por tabeliães de notas seriam remuneradas conforme as tabelas de emolumentos estaduais. Todavia, para o Executivo, existe aí um vício de inconstitucionalidade, pois tais atividades não são serviços públicos e não cabe ao Estado estabelecer tabela de emolumentos, sob pena de violação ao princípio constitucional da livre iniciativa.
O presidente vetou ainda ponto determinando que seria indenizatória a compensação recebida pelos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados. O Ministério da Economia argumentou que ao conceituar como indenizatória a compensação recebida, poderia se afastar a tributação pelo Imposto de Renda (IR), o que implicaria renúncia de receita sem que estivesse acompanhada da demonstração do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação.
O governo vetou também um item da lei relativo à adjudicação, que é o ato judicial de transferência de um bem de um devedor a um credor para satisfação da dívida. Segundo o texto, o pedido extrajudicial de adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderia ser realizado no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel e deveria ser instruído com ata notarial lavrada por tabelião de notas da qual constassem uma série de informações.
O item foi vetado sob alegação de que a proposição contraria o interesse público, pois o processo de adjudicação compulsória de imóvel é instruído de forma documental, não havendo necessidade de lavratura de ata notarial pelo tabelião de notas. “Assim, tal previsão cria exigência desnecessária que irá encarecer e burocratizar o procedimento, e poderia fazer com que o imóvel permanecesse na informalidade”.
NOVAS REGRAS FORAM publicadas em decreto nesta quarta-feira, 29
O prefeito Eduardo Japonês assinou nesta terça-feira, 29 de junho, decreto que exige o uso de máscaras em ambientes hospitalares, tornando novamente obrigatório o uso de proteção facial em locais como hospital, postos de saúde e na UPA 24h. A medida se dá devido ao aumento no número de casos positivos de covid-19 em Vilhena e região na última semana.
“Graças à vacina, que a maioria dos vilhenenses tomou duas doses, nesse momento a maior parte dos casos são leves. Mas é importante diminuir os fatores de contaminação. Nos últimos 7 dias passamos de uma taxa de 5,5 casos diários para quase 14, o que dá em torno de 150% de aumento”, disse o secretário municipal de saúde, José Aparecido.
O prefeito Eduardo alertou que a máscara continua sendo uma exigência em qualquer ambiente para pessoas com sintomas gripais e agora todos que procurarem uma unidade de saúde devem usar a proteção facial. “Desde o decreto que desobrigou o uso de máscaras, há uma artigo que mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente fechado para pessoas com sintomas gripais. Inclusive é algo que toda pessoa deveria fazer independente de pandemia, cuidar e zelar pela saúde também do próximo. Há mais de 20 anos quando estive no Japão já era comum as pessoas usarem máscaras como cultura de proteção cotidiana. Então, você que está gripado, use máscara pra ir à farmácia, ao mercado e principalmente nas unidades de saúde”, garantiu
Entre os dias 1º e 19 de junho foram registrados 105 novos casos de pessoas positivadas para covid-19. O número de novos casos seguiu em tendência de alta na semana que compreende os dias 20 a 26, quando foram registrados mais 98 casos positivos. O número ainda segue distante do pico de novos casos quando se chegava a registrar 300 novos casos por dia, mas gerou alerta da Saúde.
Para aqueles que estão com a vacina em atraso ou que não tomaram a primeira dose, a vacinação está sendo feita em todos os postos de saúde e a quarta dose está liberada para pessoas com 40 anos ou mais.
Mais informações podem ser conseguidas pelo Whatsapp institucional da Saúde, 3322-2945.
O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Na terça-feira (28) foram consolidados os seguintes resultados:
Casos confirmados – 414.104
Curados – 395.668 (95,55%)
Ativos – 11.194 (2,70%)
Óbitos – 7.242 (1,75%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 40
Pacientes internados na Rede Privada – 02
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 13
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
Total de pacientes internados – 55
Pacientes em processo de regulação para leitos – 09
Testes Realizados – 1.200.579 (Dados do dia 28/06)
Aguardando resultados do Lacen – 27
População vacinada (dados de 28/06/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.297.522 (77,19%)
2ª dose + DU – 1.126.781 (67,03%)
3ª dose (reforço) – 420.194 (25,00%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 56.028 (3,33%)
Dose adicional – 32.224 (1,92%)
População Infantil
1ª dose – 56.399 (29,63%)
2ª dose + DU – 22.728 (11,94%)
Dose de reforço – 91 (0,05%)
2ª dose de reforço – 17 (0,01%)
Dose adicional – 14 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 79.249 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 2.932.749
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (28 de junho de 2022), por covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 28/06/2022
Município
Casos Totais
Óbitos Totais
Porto Velho
113.518
2.685
Ji-Paraná
32.959
657
Ariquemes
31.221
551
Cacoal
26.745
346
Vilhena
21.858
322
Rolim de Moura
12.405
206
Jaru
12.351
204
Pimenta Bueno
11.670
129
Buritis
11.050
102
Machadinho D’Oeste
9.825
130
Alta Floresta D’Oeste
8.169
81
Ouro Preto do Oeste
8.121
166
Espigão D’Oeste
6.670
90
Guajará-Mirim
6.201
243
Nova Mamoré
6.121
97
Presidente Médici
6.088
98
Candeias do Jamari
5.575
84
Cerejeiras
5.495
73
São Francisco do Guaporé
5.276
58
Nova Brasilândia D’Oeste
4.318
39
Colorado do Oeste
4.273
52
Cujubim
4.205
45
Costa Marques
3.889
44
Monte Negro
3.830
63
Alto Paraíso
3.785
38
São Miguel do Guaporé
3.516
64
Seringueiras
3.278
25
Campo Novo de Rondônia
2.904
28
Alvorada D’Oeste
2.841
40
Chupinguaia
2.722
27
Urupá
2.681
36
Vale do Anari
2.393
26
Alto Alegre dos Parecis
2.288
51
Itapuã do Oeste
2.248
20
Santa Luzia D’Oeste
2.154
26
Cacaulândia
1.928
17
Corumbiara
1.904
25
Mirante da Serra
1.881
17
Cabixi
1.774
22
Vale do Paraíso
1.665
27
Rio Crespo
1.408
13
Nova União
1.334
15
Theobroma
1.296
27
Novo Horizonte do Oeste
1.270
24
São Felipe D’Oeste
1.217
18
Governador Jorge Teixeira
1.165
16
Ministro Andreazza
1.131
22
Teixeirópolis
926
9
Parecis
851
10
Pimenteiras do Oeste
707
17
Primavera de Rondônia
557
7
Castanheiras
447
10
Total geral
414.104
7.242
Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia
Em Rondônia, em 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:
ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS
CASOS CONFIRMADOS
ÓBITOS
Porto Velho
96
1
Ji-Paraná
72
1
Ariquemes
39
0
Cacoal
53
0
Vilhena
46
0
Rolim de Moura
18
0
Jaru
78
0
Pimenta Bueno
13
0
Buritis
87
1
Machadinho D’Oeste
24
0
Alta Floresta D’Oeste
32
0
Ouro Preto do Oeste
22
0
Espigão D’Oeste
56
0
Guajará-Mirim
5
-1
Nova Mamoré
0
0
Presidente Médici
45
0
Candeias do Jamari
1
0
Cerejeiras
21
0
São Francisco do Guaporé
19
0
Nova Brasilândia D’Oeste
6
0
Cujubim
20
0
Colorado do Oeste
0
0
Costa Marques
0
0
Alto Paraíso
72
0
Monte Negro
42
0
São Miguel do Guaporé
23
0
Seringueiras
2
0
Campo Novo de Rondônia
5
0
Chupinguaia
76
1
Urupá
21
0
Alvorada D’Oeste
24
0
Vale do Anari
4
0
Alto Alegre dos Parecis
0
0
Itapuã do Oeste
0
0
Santa Luzia D’Oeste
7
0
Mirante da Serra
11
0
Cacaulândia
13
0
Cabixi
1
0
Corumbiara
0
0
Vale do Paraíso
17
0
Rio Crespo
4
0
Nova União
3
0
Theobroma
0
0
São Felipe D’Oeste
2
0
Novo Horizonte do Oeste
1
1
Governador Jorge Teixeira
39
0
Ministro Andreazza
14
0
Teixeirópolis
3
0
Parecis
0
0
Pimenteiras do Oeste
0
0
Primavera de Rondônia
1
0
Castanheiras
3
0
Total geral
1.141
4
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas foram registrados quatro (4) óbitos em Rondônia por covid-19, nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Buritis e Chupinguaia.
A cidade de Guajará Mirim revisou seus números de óbitos e excluiu um caso, após verificar o erro de contagem;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.
Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br
Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
O coffee break é uma boa forma de quebrar a rotina e repor as energias antes de uma semana atarefada. Seja em pequenas, médias ou grandes empresas, o tradicional momento do cafezinho pode ser um importante aliado para aumentar resultados.
Isso porque uma quebra de rotina pode aumentar o engajamento dos colaboradores e, quando usado de forma estratégica, torna-se uma forma fácil, simples e extremamente valiosa dentro da empresa.
Na prática, você dedica poucos minutos para gerar mais confiança entre os colaboradores e deste modo aumentar a produtividade. Indo além disso, esse café da tarde ainda melhora o clima organizacional, evitando possíveis desinteresse e rotatividade de profissionais.
Para explicar o que é o coffee break e mostrar como ele pode ser um importante aliado, nós preparamos este artigo e reunimos tudo o que você precisa saber!
O que é coffee break?
O coffee break é um termo que vem do inglês e significa como “pausa para o café”. No mundo corporativo, ele funciona como um intervalo para repor as energias dos colaboradores ou gerar um momento oportuno de network em seminários, workshops, congressos, reuniões, cursos e outros encontros empresariais.
Geralmente, essa pausa para o café conta com uma mesa aberta ao público, que tem uma extensa variedade de opções. Assim, não há um cardápio seguido à risca. Pelo contrário, você pode contar com lanches, petiscos e diferentes opções de bebidas, como sucos, refrigerantes, água e café.
Vale destacar que não chega a ser uma refeição completa, como um almoço, mas sim um aperitivo para comer rapidamente e em seguida voltar aos afazeres.
Outro ponto igualmente importante, o coffee break costuma acontecer em 30 minutos em média, mas não chega a ser uma obrigatoriedade. Em alguns casos, a quantidade de participantes da pausa é tanta que toda a pausa dura uma hora ou mais.
Por fim, vale destacar que todas as opções de lanches e aperitivos devem ser práticos. Ou seja, que permita se servir sem o uso de garfo e faca ou que precise de um lugar para ficar sentado até terminar de comer.
Qual a diferença entre coffee break e brunch?
O coffee break é uma pausa para o café e conta com aperitivos e lanches mais práticos. Assim, todas as opções podem ser comidas em pé e sem a necessidade de garfo e faca. Já o brunch mistura o café da manhã e o almoço. Por isso, ele conta com opções que vão além dos lanches e salgados, tendo pratos montados para uma refeição completa.
Como montar um bom coffee break?
Até mesmo um coffee break simples pode ser montado e gerar consequências positivas para a ocasião. Felizmente, para montá-lo, basta se fazer algumas perguntas.
A primeira é se questionar sobre a duração da sua tarefa.
Por exemplo, você está à frente da empresa e nota que os colaboradores não estão tão motivados quanto poderiam. Neste caso, considere o expediente que falta a ser feito e considere o tempo ideal.
Para efeitos de comparação, geralmente o intervalo ideal é de 30 minutos para cada 120 minutos gastos em um afazer. Ou seja, caso falte três horas até acabar o expediente, considere uma pausa de 45 minutos.
Em eventos, como seminários, workshops, cursos etc, você precisa considerar o coffee break no início e próximo ao fim do evento.
Ou seja, caso o ciclo de palestras dure 8 horas (das 9 às 18 horas), você pode ter uma pausa para o café às 10 horas, um horário de almoço às 13 horas e, por fim, um outro café às 17 horas, para encerrar o evento e facilitar o network entre gestores.
Por último, você deve focar no cardápio, sendo este o principal motivo para sucesso ou fracasso de uma pausa para o café. A melhor forma de agradar todos os presentes, seja gestores ou colaboradores, é investir em diversidade.
Caso tenha opções de doces e salgados, tente ter ao menos três opções de cada. Indo além disso, selecionar aperitivos que agradem alérgicos, vegetarianos, veganos e intolerantes à lactose.
Como fazer um coffee break rápido?
Para ter um coffee break rápido, a melhor solução é recorrer ao buffet a domicilio. Geralmente, os valores são acessíveis e a entrega do cardápio dura poucas horas. Em alguns casos, toda a preparação pode levar até mesmo minutos.
Geralmente, o buffet a domicílio está entre as principais saídas ao esquecer uma data especial para a empresa ou colaboradores. Ou ainda, quando você está disposto a fazer uma surpresa aos profissionais da empresa.
Churrasco pode ser um coffee break?
Em algumas empresas, há quem prefira fazer um churrasco para 30 pessoas ao invés de um coffee break no fim do expediente. Em todo caso, não existe nada de erro nisso e muitos colaboradores podem até mesmo preferir.
Em todo caso, não esqueça de ter opções além do churrasco. Assim, você não corre o risco de não agradar veganos e vegetarianos.
O programa foi lançado em dezembro de 2021 e já cadastrou 513 mulheres
Lançado em dezembro de 2021, o Programa “Mulher Protegida”, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, completou seis meses. Com a finalidade de prestar assistência à família na pessoa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, o programa já cadastrou 513 mulheres. Todas atendidas e acompanhadas, de forma a impedir todo e qualquer tipo de violência, em suas relações.
Com os frequentes casos de violência doméstica foram necessárias políticas públicas que atendessem a mulher em suas necessidades, causadas, essencialmente pela agressão, muitas vezes causada por seus parceiros. O programa propõe um atendimento especializado com as seguintes assistências:
assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de referência técnica nos equipamentos socioassistenciais do município participante;
oferta de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e à empregabilidade, e
auxílio financeiro de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo período de seis meses.
Para atender às peculiaridades que surgiram no decorrer da execução do programa, foi regulamentada, em fevereiro de 2022, a concessão do Auxílio Mulher Protegida em parcela única, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) às mulheres que optarem pelo deslocamento interestadual, para resguardar a segurança.
Em abril de 2022, foi elaborada a regulamentação referente à concessão do benefício às menores de 18 anos. O resultado até o momento foi o acesso de cinco menores de 18 anos ao programa.
TRÊS DÉCADAS DE AGRESSÕES
“Há 30 anos eu sofria em um casamento totalmente abusivo. Nos conhecemos com 15 anos e casamos com 16. Tivemos nossa primeira filha com 17 anos. Deixei de estudar e fazer outras coisas que considerava importantes, não só pelas circunstâncias, mas pelo fato de ele impedir que eu tivesse minhas próprias coisas. Tudo era motivo de ciúmes”.
Um relato real de uma mulher vítima de violência, que não será identificada por motivos de segurança, e que hoje é assistida pelo “Mulher Protegida”. Depois de 30 anos, a vítima decidiu procurar ajuda; apesar do medo em não ser acolhida, deu os primeiros passos e encontrou assistência no programa da Seas.
“Nunca tinha visto um Governo que se preocupasse com esse problema e fizesse o que eu encontrei no programa. Fui realmente acolhida em todos os sentidos, e isso me motivou e me deu mais certeza de que estava fazendo a coisa certa. Senti-me liberta”, relatou.
A vítima solicitou medida protetiva e agora recebe a assistência necessária para superar os anos de agressões.
ACESSO AO PROGRAMA
No município de Porto Velho, a mulher vítima de violência poderá se dirigir à Central de Atendimento Mulher Protegida, localizada no “Tudo Aqui”, Centro da cidade ou ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Creas, para fins de cadastramento.
Em outros municípios, a mulher pode comparecer ao Creas ou na falta deste, procurar pela equipe técnica referenciada da cidade.
Além de ser vítima de violência e estar em situação de vulnerabilidade social, é importante que a mulher esteja inserida no sistema do Cadastro Único – CadÚnico, em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes. Também é importante que a vítima esteja sob medida protetiva de urgência vigente e possua residência e domicílio no Estado de Rondônia.
Para menores de 18 anos, as condições são as mesmas, sendo necessário que o responsável ou representante legal apresente os seguintes documentos da menor:
documento de Identidade com foto, Cadastro de Pessoa Física – CPF;
decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
Número de Identificação Social – NIS no Cadastro Único, e
comprovante de residência atualizado, como também deverá apresentar documento de identidade pessoal com foto, seu CPF e comprovante de residência atualizado.
Quanto ao representante legal da menor é necessário apresentar o Termo Provisório ou Definitivo e documento pessoal com foto.
Na próxima sexta-feira, 1, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), fará a entrega de mais prêmios do programa “Minha Nota Tem Valor Para Vilhena”. O segundo sorteio foi realizado no último dia 9, e definiu os vencedores da motocicleta zero km dentre outros prêmios. A iniciativa estimula os consumidores a exigirem as notas fiscais de serviço através do sorteio de R$ 160 mil em prêmios ao longo de 2022 para aqueles que colocarem o CPF na nota.
Bryan Chrystopher, presidente da Comissão Avaliadora, aponta que desde o início do programa, a emissão de notas aumentou exponencialmente. “Tivemos um grande aumento, em 2019 foram emitidas 400 mil notas fiscais de serviço. Mesmo com a pandemia reduzindo a prestação de serviços presenciais, a emissão de notas aumentou de maneira discreta em 2020, pulando para 412 mil. No entanto, com a implantação do programa em 2021, este total passou para 478 mil, um aumento de 20% em relação a 2019. Agora, em 2022, até abril a média mensal foi cerca de 37% maior que a média mensal de 2019. Caso a tendência se mantenha pelo resto do ano, esperamos fechar 2022 com quase 550 mil notas fiscais de serviço emitidas”, destaca Bryan.
O primeiro sorteio aconteceu em abril, quando foram entregues R$ 15 mil em premiação. O segundo sorteio foi realizado no último dia 9 de junho, no período que engloba as notas geradas entre 1/04/2022 a 31/05/2022. Os prêmios serão entregues na próxima sexta-feira, 1, em cerimônia na Prefeitura de Vilhena, às 9h, ao lado do auditório.
O primeiro prêmio é uma moto Yamaha Fluo zero km de 125 cilindradas e partida elétrica e o vencedor foi Alceu Elias Feldmann. Já o segundo prêmio é um tablet, uma caixa de som bluetooth e um fone de ouvido externo sem fio que será entregue para Joelcio Vicente Evangelista.
Já o terceiro sorteio do ano, será no dia 11 de agosto, englobando o período de notas do dia 1/06/2022 a 31/07/2022, com a premiação idêntica a este sorteio. O quarto sorteio de 2022 será realizado em 6 de outubro, captando as notas fiscais de serviço geradas entre os dias 1/08/2022 a 30/09/2022. Neste sorteio os prêmios serão um smartphone e um fone de ouvido sem fio para o primeiro prêmio, o segundo será um tablet e uma caixa de som bluetooth e o terceiro será um skate elétrico e um par de patins in line 4 rodas.
Por sua vez, o último e maior sorteio, a ser realizado no dia 19 de dezembro, será um veículo hatch 1.0, zero km, com direção hidráulica. O período para captar as notas fiscais, será correspondente ao ano todo, que vai desde o dia 16/12/2021 até o dia 15/12/2022.
Mais informações podem ser conseguidas através do telefone e WhatsApp da Semfaz, pelo número 3919-7011 ou 3919-7015.
O AUTOMÓVEL CLUBE DE VILHENA com sede à Rua 1802, nº 5283 – Setor 42, convoca seus Associados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 09 de julho de 2022, em primeira convocação no horário das 08:00h e não alcançando o quórum da maioria absoluta, em segunda convocação as 08:30h, na Av. Sabino Bezerra de Queiroz, 5858 – Jardim Eldorado, nesta cidade, para deliberar sobre alienação de bens.
Phamella Andrade da Silva de 22 anos está desesperada, pois sua filha Marjori Paola Alves de Andrade de apenas cinco meses, precisa realizar uma cirurgia com urgência. Segundo a mãe, ao realizar uma ultrassonografia com 33 semanas de gestação, ela descobriu que a bebê apresentava uma má formação no rim direito.
O parto foi realizado no Hospital Regional de Vilhena no dia 16/01/2022, e após vários exames, a bebê foi diagnosticada com quadros de duplicação ureteral completa, com quadros de infecção urinária de repetição e perda gradativa da função renal. Desde então, a mãe luta incansávelmente para que a filha consiga realizar o tratamento cirúrgico em caráter de emergência, como aponta o laudo médico, expedido por um urologista pediátrico.
No laudo, está especificado que a bebê pode vir a óbito caso não realize o procedimento.
Phamella afirma que já levou o caso até a Defensoria Pública, pois pelo SUS, a bebê terá que aguardar para realizar a cirurgia, e teme pela vida da filha.
“Desde de que ela nasceu eu estou correndo atrás para que ela consiga fazer a cirurgia. Na saúde pública, em todos os lugares que eu vou, me pedem para esperar, mas minha filha não tem esse tempo. Ela tem infecções urinárias recorrentes e faz uso de antibióticos. Minha filha está aos poucos perdendo as funções renais e ela não pode mais esperar”.
A cirurgia da pequena Marjori custa R$20 mil, e a mãe pede a ajuda da população para que a filha consiga o mais rápido possível, realizar o tratamento cirúrgico.
Quem puder ajudar, pode doar qualquer quantia através da Vaquinha online ou por PIX, com a chave 69992315647.
Quem quiser conhecer mais sobre a história da pequena Marjori, pode entrar em contato com a mãe pelo WhatsApp (69) 9 8478-7415.
Na manhã desta terça-feira (28/06) o deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) esteve no Município de São Miguel do Guaporé, no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), realizando a entrega de uma retroescavadeira solicitado pelo prefeito Cornélio Duarte, junto ao deputado.
O equipamento será de extrema importância para os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e demais secretarias.
O prefeito Cornélio Duarte disse estar feliz com a entrega de mais um equipamento que de certeza será utilizado na melhoria das condições de mobilidade das estradas do interior, bem como, quando necessário, atender aos pedidos dos agricultores de São Miguel do Guaporé. “Nosso parque de máquinas está sendo, de maneira paulatina, revitalizado o que faz com que consigamos melhorar ainda mais o atendimento à nossa comunidade do interior”, disse o chefe do executivo municipal.
O Secretário de Obras agradeceu e parabenizou o deputado pela atenção que tem dado ao município e completou dizendo. “É imprescindível a reeleição do parlamentar para que mais emendas do porte continuem chegando para o município”, falou.
O deputado Luizinho disse que continuará sendo parceiro de São Miguel do Guaporé, da gestão municipal. “Já ajudamos muito o município e vamos continuar buscando atender as reivindicações feitas pelas lideranças”, pontuou Goebel.
“Essa retroescavadeira vai fortalecer a região e melhorar a vida dos pequenos produtores rurais e de suas famílias. É sem dúvida uma grande conquista, o resultado do trabalho está dentro da comunidade. Acreditamos que através do apoio dado pelo governador Coronel Marcos Rocha e pelo ex-secretário de Agricultura Evandro Padovani os pequenos produtores rurais, podem ampliar e melhorar a produção agrícola, gerando assim mais emprego e renda”, destacou Luizinho.
O Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediado em Salvador, desenvolveu índice que possibilita a avaliação dos efeitos das desigualdades sociais na pandemia de covid-19. Ele mostra que a maioria dos municípios que melhoraram a situação encontra-se nas regiões Sudeste e Sul. Ao mesmo tempo, revela que mais de 90% dos municípios do Norte e Nordeste continuam registrando os piores cenários de desigualdade.O trabalho foi viabilizado por meio do financiamento de edital internacional, lançado no âmbito da Aliança Internacional para Dados sobre Covid-19 (Icoda) pelo Health Data Research UK, institituto nacional do Reino Unido dedicado à ciência de dados em saúde. O índice será lançado oficialmente amanhã (30) às 15h, em evento online, e poderá ser acompanhado por qualquer interessado, mediante inscrição.
Todos os dados ficarão disponíveis na internet e poderão ser visualizados em um painel dinâmico. A ferramenta permitirá a exploração de forma a comparar regiões, estados, macrorregiões de saúde, capitais e municípios.
O Índice de Desigualdades Sociais para Covid-19 (IDS Covid-19), com foi batizado, foi obtido a partir do cruzamento de informações de diferentes fontes, tais como o Censo Demográfico de 2010, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Índice Brasileiro de Privação (IBP) e levantamentos do Instituto Brasileiro de Georgrafia e Estatística (IBGE). Foram levados em conta dados variados, entre eles a distribuição demográfica, as características das macrorregiões de saúde e a disponibilidade de respiradores e de leitos de unidades de Terapia Intensiva (UTI), além de indicadores sociais como percentual de população de baixa renda, taxa de analfabetismo e quantidade de pessoas vivendo em domicílios inadequados.
“Esperamos contribuir para monitorar a pandemia, aprofundando o conhecimento sobre o impacto das desigualdades sociais em saúde na covid-19 e em outras emergências de saúde pública”, diz a epidemiologista Maria Yuri, vice-coordenadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz.
O índice foi calculado para quatro momentos: primeiro para fevereiro de 2020, antes do início da pandemia no Brasil, e depois para julho de 2020, março de 2021 e janeiro de 2022. Dessa forma, foi possível comparar as diferenças ao longo do tempo, levando em conta a classificação em quintis, indo de 1 a 5: quanto maior, pior é a situação da desigualdade.
O quadro mais preocupante foi observado na Região Norte, onde 98% dos municípios já se encontravam nos quintis 4 e 5 antes da pandemia. De fevereiro de 2020 e janeiro de 2022, 92% deles mantiveram o índice. Apenas 69 municípios registraram alguma melhora em algum dos momentos analisados, quando comparado com o momento anterior.
“Não foi suficiente para reduzir os efeitos da pandemia na população. Os municípios da Região Norte encontram-se nos agrupamenos de maior intensidade da incidência e de mortalidade”, observa Maria Yuri. De acordo com a epidemiologista, a desigualdade pode ser determinante para a saúde ao reforçar diferenças no acesso e na qualidade dos recursos disponíveis.
A análise dos índices dos quatro momentos diferentes também revela que quanto maior a desigualdade, maior a taxa de mortalidade acumulada. “Geralmente são maiores nos municípios com os piores indicadores de renda, de escolaridade, de condição de moradia e de maior proporção de idosos em condição de pobreza”, diz Maria Yuri.
Segundo ela, tem sido muito repetido o discurso de que a pandemia agravou desigualdades pré-existentes, uma vez que afetou a economia. Foi a falta de um índice que pudesse diagnosticar de forma mais precisa essa realidade que motivou os pesquisadores da Fiocruz. De acordo com a especialista, a metodologia pode ser aplicada a outros países de baixa e média renda. Instituições científicas do Paquistão já manifestaram interesse em realizar um estudo.
Políticas públicas
Passados mais de dois anos do início da pandemia de covid-19, o Brasil registra mais de 32 milhões de casos e mais de 670 mil mortes, estando entre os países do mundo que apresentam os dados epidemiológicos mais elevados. Para Maria Yuri, o IDS Covid-19 pode ajudar no desenvolvimento de estratégias voltadas para melhorar o enfrentamento à doença.
“Esse indicador pode apoiar os gestores públicos e as comunidades na identificação da situação de desigualdade social em saúde para covid-19”, afirma a epidemiologista. Ela observa que mesmo quando há investimento e aumento de recursos, o resultado esperado pode não ser alcançado devido a não observação de realidades locais – daí a importância do planejamento com base em dados. Maria cita o exemplo das distâncias na Região Norte.
“Mesmo que aumente o número de leitos na cidade-sede de uma macrorregião de saúde, o acesso depende, por exemplo, das condições e do tempo de transporte. Depende da população ter uma renda melhor para se deslocar. No Sul e no Sudeste, geralmente as distâncias entre os municípios são pequenas e é mais fácil para a população chegar a uma unidade de saúde mais complexa”, acrescenta.
Maria Yuri lembra que estratégias de transferência de renda, ações de estímulo à geração de emprego, melhoria nas condições de habitação e pavimentação de estradas são exemplos de políticas sociais que podem gerar mudanças nas possibilidades da população de acesso à saúde. Ela destaca a importância de se levar em conta o princípio da regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo qual se pode definir hierarquias e prioridades.
“Devemos tratar os desiguais com outro olhar. Houve uma melhoria no Sudeste e no Sul por causa da capacidade de investimento na área de saúde. O Norte e o Nordeste dependem fortemente do SUS”, afirma.