Prefeitura promete criar Plano de Segurança Escolar; “supostos ataques estão sendo analisados pelas autoridades”

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11 de abril de 2023

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11/4), a segunda fase da Operação Espanta-Lobos, para seguir com as investigações sobre crimes ambientais cometidos no Parque Indígena Aripuanã, em Rondônia. Na ação de hoje, foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão em Espigão D’Oeste/RO.

Na primeira fase da operação, a PF destruiu uma ponte construída ilegalmente para dar acesso à terra indígena e que estava sendo usada para a retirada de madeira da área de preservação.

Trabalhos da Polícia Federal, inclusive com a utilização de satélites, permitiram o acompanhamento das ações criminosas na região e, após laudo pericial, foi constatado que o dano ambiental está avaliado em mais de meio milhão de reais.

Por: PF/RO

Edital de abandono de emprego

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11 de abril de 2023

A Empresa Rondoplast Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.775.690/0001-09 com sede a Rua Bahia 1828, Parque industrial novo tempo, vem através deste solicitar o comparecimento dos funcionários:

Girlaine da Silva Pedrosa
Arlindo Santos Lorena
Claudia da Silva Pedrosa

Para prestar esclarecimento sobre sua ausência que ocorre desde o dia 10 de abril de 2023. Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme art 482, alínea “i” da CLT.

Vilhena, 11 de abril de 2023.

Tio acusado de abusar sexualmente das sobrinhas é condenado a 27 anos prisão

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11 de abril de 2023

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem acusado de cometer o crime de estupro de vulnerável contra duas sobrinhas. Ele respondia a dois processos e, em ambos, foi condenado a penas de 13 anos e 6 meses de reclusão, somando as penas de cada ação penal o réu foi condenado a 27 anos de reclusão em regime fechado. O acusado está provisoriamente preso e permanecerá em virtude da necessidade de se garantir a ordem pública. Ele era considerado tio das vítimas, pois era casado com a tia das crianças.

Primeira denúncia

Segundo consta nos autos, o acusado no início do mês de abril de 2019, abusou sexualmente da sobrinha que tinha apenas 4 anos de idade. Ele teria introduzido o dedo e pênis na vagina dela.

O crime foi descoberto pois a mãe da vítima começou a desconfiar quando notou que sua filha estava mais fechada. A criança passou a reclamar de dor nas partes íntimas e na barriga e não queria que a mãe desse banho, nem que passasse a mão nas suas partes íntimas.

Então, a mãe começou a conversar com a filha todos os dias, e, certa vez, a menina decidiu contar o que havia acontecido. A criança explicou que o tio havia “mexido” com ela e contou os detalhes do abuso. A mãe então levou a menina para o hospital e o médico confirmou que o fato realmente tinha acontecido. O laudo de exame de práticas libidinosas concluiu que havia vestígios de prática libidinosa e que houve conjunção carnal. A mãe contou que o relacionamento com o acusado era bom, ele vivia em sua casa, brincava com as meninas e nunca desconfiou de nada.

Segunda vítima

Após a notícia de que o tio havia sido preso por abusar sexualmente da sobrinha, outra mãe, cunhada do acusado, buscou se informar para saber se sua filha também tinha sido abusada. Ao conversar com a filha perguntando se havia acontecido alguma coisa, a menina, de 11 anos de idade, sempre negava. A mãe então brincou de “polícia e bandido” com a filha e sobrinha, para tentar saber mais detalhes. Em determinado momento, sua filha começou a chorar e informou que o tio havia feito com ela o mesmo que fez com a sua prima ( fazendo referência aos abusos sexuais). A menina disse que nunca falou sobre os abusos pois tinha medo.

Em depoimento especial colhido em juízo, ela afirmou que seu tio também havia abusado dela. Relatou que quando tinha 5 anos, sua tia saiu para a casa de uma amiga e o tio grudou no seu braço, levou para o quarto dele, quando então tirou sua roupa e começou os abusos. O laudo pericial confirmou que a vítima, de apenas 10 anos à época do exame, possuía hímen rompido.

Testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que ficaram surpresas e assustadas com o caso pois o acusado era conhecido como um bom homem, trabalhador e bom esposo.

A defesa do acusado solicitou a absolvição, porém os desembargadores mativeram a pena de 27 anos de prisão, uma vez que o as provas no processo, a palavra das vítimas e das testemunhas constituem base suficiente para a manutenção da condenação do acusado nas penas do crime de estupro de vulnerável.

Participaram da sessão os desembargadores Osny Claro de Oliveira Junior (presidente), Valdeci Castellar Citon e Jorge Luiz dos Santos Leal.

Por: TJ/RO

Campus Colorado do Oeste seleciona professores substitutos de Biologia, Física e Veterinária

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11 de abril de 2023

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores substitutos para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste. Há uma vaga para cada área, que são Biologia, Física e Medicina Veterinária.

A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12 até 19 de abril de 2023, exclusivamente pela internet, conforme normas detalhadas do Edital 12/2023, que se encontra disponível em: https://bit.ly/ifcol-2023-12

Para concorrer a essa seleção, o candidato deve possuir uma das formações exigidas na respectiva área. Para a área de Biologia, o candidato precisa ter Licenciatura em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Biologia. Para a área de Física, a formação exigida é Licenciatura em Física. E para a área de Medicina Veterinária a formação exigida é Graduação em Medicina Veterinária.

A contratação será por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do IFRO, com lotação no Campus Colorado do Oeste. O cargo é de 40 horas semanais e a remuneração pode chegar a R$ 5.831,21, de acordo a titulação do candidato, além de outros auxílios, conforme detalhado no Edital. O professor contratado terá exercício no Campus Colorado do Oeste, ministrando aulas presenciais.

A seleção será dividida em duas etapas: a Prova de Desempenho Didático, que será virtual entre os dias 2 e 10 de maio de 2023, e a Prova de Títulos. Os detalhes da execução e responsabilidades do candidato para essa prova, assim como o cronograma completo do processo, constam no Edital 12/2023, disponível em: https://bit.ly/ifcol-2023-12

Mais informações podem ser adquiridas através da Central de Atendimento pelo e-mail processoseletivo.colorado@ifro.edu.br

Com debates sobre segurança nas escolas, Câmara aprova quatro Projetos de Leis nesta terça, 11

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11 de abril de 2023

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11 de abril, a 8ª sessão ordinária do ano de 2023, na Câmara Municipal de Vilhena. A assembleia contou com a presença de diversos pais, que fizeram pedidos aos Edis sobre o aumento de segurança nas escolas do município. Entre eles estão; criar um protocolo de segurança para que todos os diretores cumpram, ampliação de muro de algumas escolas, detectores de metais e que o secretário de Educação contrate uma empresa para que cada escola tenha um guarda.

O presidente da Casa de Leis, Samir Ali, garantiu que convocará o secretário, Flávio de Jesus, para falar sobre as medidas.

Deliberação do dia

Os Projetos aprovados foram os seguintes;
6.636/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.

6.639/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

6.640/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.

6.642/2023 – Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

Inscrições para novos cursos do Idep terminam na quarta-feira, 12

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11 de abril de 2023

Para se inscrever, basta acessar o site da instituição de ensino profissionalizante, no qual constam links com todas as informações necessárias para garantir a vaga. As inscrições para os novos cursos presenciais e remotos do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep terminam nesta quarta-feira.

No polo Orlando Freire em Porto Velho, serão ofertados os seguintes cursos: Oratória, Auxiliar Administrativo, Boas Práticas de Fabricação para Merendeiras, Relações Interpessoais, Assistente Administrativo, Normas Regulamentadoras – NRs, Manicure e Pedicure.

Já no polo Flora Calheiros, também na Capital, acontecerão os cursos de Artesanato Manual – Biscuit, Oratória, E-Commerce, Atendimento ao Público, Empreendedorismo, Barbeiro, Assistente de Recursos Humanos e Normas Regulamentadoras NRs.

Serão oferecidos os cursos remotos de Assistente de RH, Automaquiagem, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo, Prática de Departamento Pessoal, Atendimento ao Público e Comércio Internacional.

Para o governador Marcos Rocha, o constante lançamento de cursos pelo Idep é uma resposta ao interesse por parte da população, pela qualificação profissional, que na gestão estadual é tratada como uma política pública, ou seja, um benefício acessível aos cidadãos, que buscam a inserção no mercado de trabalho.

“Tanto na Capital, como no interior, bem como em comunidades remotas, o Governo de Rondônia está levando ensino profissionalizante para garantir à população, a oportunidade de ocupar postos de trabalho que estão surgindo com o desenvolvimento econômico do nosso Estado, que apresenta uma das menores taxas de desemprego do país”, destacou o governador.

Os cursos do Idep também estão despertando o espírito empreendedor dos seus cursistas. Alexsander Ávila, 17 anos, frequentou o curso de Manicure e Pedicure para incentivar a irmã Heloísa de 16 anos. O estudante do 3° ano da Escola Araújo Lima acabou se identificando com a área da beleza. Ele já tinha concluído outros cursos como o de Norma Regulamentadora 10, que regula serviços de eletricidade; Planejamento de Ponto de Venda e Segurança nas Operações de Frigorífico. “Agora, tenho planos de abrir um negócio com a minha irmã”, salientou o jovem, que mora no Bairro Lagoinha, em Porto Velho.

Por motivos diferentes, dia de jogos da semifinal do Rondoniense sofre alterações

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11 de abril de 2023

O dia dos jogos de ida das semifinais do Campeonato Rondoniense 2023 foi alterado pela Federação de Futebol do Estado de Rondônia – FFER – em nota divulgada publicada ontem pela Entidade.

Os jogos que seriam realizados no sábado, 15 de abril, próximo sábado, acontecerão no domingo, 16. O horário das 15h30 está mantido.

Os pedidos feitos pelas agremiações (Ji-Paraná e Real Ariquemes) foram por motivos diferentes, mas acatados pela FFER.
O Jipa solicitou que seus jogos (em casa) fossem sempre no domingo, já o Real, informou que o Estádio Gentil Valério, já havia firmado compromisso com o Campeonato Rondoniense Feminino no sábado e por isso, pediu a mudança de data.

Confira a publicação:

Deputado Cirone Deiró propõe Programa “Escola Protegida” para garantir segurança em escolas estaduais

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11 de abril de 2023

Portas com detectores de metais, patrulhas escolares, monitoramento por câmeras dentro e nas proximidades das escolas e apoio psicológico são as principais ações contempladas pela proposta apresentada pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), por meio do Programa Escola Protegida, que tem o objetivo de aumentar a segurança nas escolas públicas do Estado de Rondônia.

O projeto ainda inclui a adoção de diversas ações preventivas e corretivas, visando garantir um ambiente escolar tranquilo e propício à educação. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Segurança Pública deverão trabalhar em parceria para a implantação do Programa Escola Protegida.

Segundo o deputado, o programa deverá ser a base legal para a execução de todas as ações e projetos para enfrentar os desafios relacionados à segurança e ao bem-estar das comunidades escolares, formada por alunos, professores, funcionários e familiares. Ao se referir a necessidade da criação do programa, Cirone Deiró citou a tragédia ocorrida na creche do Estado de Santa Catarina, além de outros casos recentes de violência em escolas. Ele se referiu também a uma pesquisa feita pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contabilizando 23 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil, nos últimos 20 anos. Entre 2002 e 2023, 24 estudantes morreram, além de quatro professores e dois profissionais de educação.

De acordo com a proposta, o programa Escola Protegida também visa oferecer apoio psicológico aos alunos, conscientizando-os sobre questões de saúde mental e auxiliando na resolução de possíveis conflitos no ambiente escolar. Além do fortalecimento da parceria entre escola e comunidade e a capacitação dos educadores e funcionários das escolas para que possam identificar e enfrentar situações de risco, fornecendo orientações eficazes em momentos críticos.

Segundo Cirone, além de garantir efetivamente a segurança dentro das escolas, o desenvolvimento do programa também serviria para tranquilizar os pais, que passaram a conviver diariamente com uma intensa preocupação, no período de estudo do filho. “Ao garantir um ambiente mais seguro e protegido, espera-se que alunos, professores e funcionários sintam-se confiantes e apoiados para desenvolver atividades educacionais de qualidade, consolidando a aprendizagem e crescimento dos estudantes rondonienses”, concluiu.

Congresso vai discutir PEC da ‘venda de sangue’; entenda a proposta

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11 de abril de 2023

Senadores devem voltar a pôr na mesa a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode abrir brechas para a venda de sangue humano. O texto vai ser debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas, antes de ser votado no colegiado.

Não foi a primeira vez que a proposta entrou na pauta e foi retirada logo em seguida. Isso porque o texto não trata apenas de monetizar a doação de sangue no Brasil, mas também da liberação da venda do plasma excedente das doações à indústria farmacêutica.

A PEC 10/2022 estabelece “condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”. Na prática, a iniciativa privada poderia coletar e processar o plasma humano, o que foi proibido pela Constituição de 1988, que vedou a comercialização do sangue e seus derivados para obtenção de lucro.

Se aprovada, a proposta vai reduzir os poderes da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), criada em 2004, e a única gestora do plasma excedente do uso em transfusões no Brasil. Atualmente, a empresa mantém estoque do insumo para a fabricação de medicamentos hemoderivados.

Esses medicamentos são produzidos a partir do plasma humano obtido nas doações de sangue realizadas nos hemocentros brasileiros. Com esse plasma, a Hemobrás consegue fabricar produtos como: albumina, imunoglobulina e os fatores VIII e IX da coagulação. Os suplementos são usados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de hemofilias, doenças autoimunes, pessoas com Aids e outras deficiências imunológicas ou infecciosas.

“Quando você diz que essa atividade [de manipulação do sangue humano e derivados] pode ser explorada pela indústria, e isso seria regulamentado depois, é preocupante. Os legisladores contrários levantam que, de fato, se a gente está trabalhando com a discussão da venda de plasma, depois podemos avançar para discussões sobre transplantes”, explica Antônio Edson Lucena, presidente da Hemobrás.

Em 2020, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o Ministério da Saúde sobre o problema causado pelo desperdício de bolsas de plasma no Brasil. Segundo auditoria do órgão, entre 2017 e 2020, foram perdidos 597.975 litros de plasma, o que equivale ao material coletado em 2,7 milhões de doações de sangue. O relatório foi usado como justificativa para a aprovação da PEC no Senado.

O presidente da estatal, no entanto, rebateu os dados e disse que o relatório está ultrapassado. “Hoje, o Brasil tem 3,5 milhões de bolsas de sangue ao ano. Isso nos dá 700 mil litros de plasma. Fracionando todo o plasma brasileiro, teria como suprir todo o mercado nacional. Mas por que falta plasma? Porque a estrutura é fundamental. O que está na mesa é que o sistema não tem financiamento há muitos anos”, explicou.

“Os hemocentros trabalham com a doação altruísta e, se algumas empresas passassem a coletar o plasma, poderia haver uma perda na qualidade e também acontecer o que existe hoje nos Estados Unidos, onde a doação é remunerada e há pessoas que chegam a doar três vezes por semana, no que eles mesmos discutem e chamam de extrativismo humano. Nossa preocupação é que o Brasil se transforme nisso, em apenas um local de captação do plasma”, completou. ,

A Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) também divulgou posicionamento sobre a PEC. A associação aprova a participação da iniciativa privada na comercialização e fracionamento industrial do plasma excedente, mas diz que é contra a doação remunerada.

“Entendemos que o excedente atual de plasma proveniente de doação voluntária de sangue não é devidamente aproveitado, corroborando para a não liberação desta prática no Brasil”, diz a nota da entidade.

Interlocutores do governo se preparam para barrar a proposta no Congresso. Ao R7, o Ministério da Saúde diz que acompanha o tema e defendeu a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. “Ao todo, são 27 hemocentros regionais, conhecidos como bancos de sangue públicos, com absoluto controle de qualidade e que prestam serviço de forma integral e gratuita à população”, informou.

Senadores divergem sobre o tema

Relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a ser favorável à matéria. No entanto, encontrou oposição de outros senadores.”Esse tema não é simples. O plasma é um derivado do sangue, não é uma coisa caída do céu. Termos comercialização de plasma é termos comercialização de sangue”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-CE).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) antecipou o voto e disse que será contra a PEC. “Sabemos que já tem tráfico de órgãos no Brasil. Depois que for vender sangue, como vamos controlar isso? Aqui, se sequestra para tirar os órgãos das pessoas, tirar sangue é muito mais fácil. Essa é uma discussão que não tem de partir de pessoas leigas. Somos leigos. É perda de tempo fazer audiência. A gente vai negociar agora sangue? Quanto é o metro cúbico do sangue?”, questionou.

Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o tema é “muito importante para a saúde do nosso país”. “Temos que dar total prioridade para a realização da audiência pública e, logo depois, para a votação da matéria”, afirmou.

O senador Sergio Moro (União-PR) também defendeu agilidade na análise do texto e disse ser a favor da aprovação da PEC. “Há uma deficiência notória no Brasil em relação a esse mercado de derivados. Pessoas infelizmente morrem por conta disso. Temos uma estatal ineficiente, a Hemobrás, e precisamos flexibilizar. Ninguém quer prejudicar o que já existe. Mas, se as pessoas estão precisando desses produtos e derivados, há uma questão de urgência.”

A audiência pública sobre o tema na CCJ — com cinco convidados favoráveis e cinco contrários à PEC — ainda não foi marcada. Os senadores estão em fase de definir quem serão os participantes.

Por R7

Programa Luz Para Todos já contempla 14 mil clientes em Rondônia

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11 de abril de 2023

O Programa Luz para Todos é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo levar energia elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas que ainda não possuem acesso a esse serviço essencial. A Energisa Rondônia, desde 2019, é responsável pela instalação dos postes, cabos e transformadores necessários para levar a energia elétrica até as residências.

O programa beneficia principalmente famílias de baixa renda, que muitas vezes vivem em regiões de difícil acesso. Com a eletrificação dessas áreas, as famílias passam a ter acesso a benefícios como iluminação adequada, refrigeração de alimentos e medicamentos, acesso à informação e melhoria na qualidade de vida de uma maneira geral. Nestes quatro anos, a Energisa já investiu R$ 171 milhões na execução do programa em Rondônia, fazendo a instalação em 14 mil domicílios rurais. Em 2023, a expectativa é de que 4.5 mil novos cadastros sejam efetuados. “Nem sempre é fácil chegar a determinadas localidades, devido ao deslocamento até as regiões de difícil acesso, mas a meta é fazer em média 375 ligações por mês para cumprir os objetivos desse ano”, afirma Carlos Alexandre, gerente de construção e manutenção da Energisa.

Para participar do Programa Mais Luz para Todos, o cliente não precisa fazer nenhum investimento financeiro. A Energisa é responsável por realizar todo o processo de instalação dos postes, cabos, transformador e do kit básico de energia elétrica. Mas é necessário que o cliente atenda a alguns pré-requisitos, como: Ter residência construída, residir no local, não possuir acesso ao serviço púbico de energia elétrica e possuir documentos de identificação.

Além disso, o manual de operacionalização define as famílias prioritárias para o atendimento, são elas: Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, famílias beneficiárias de programas de governo e assentamentos rurais, comunidades indígenas, territórios quilombolas e demais comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas por empreendimentos de energia elétrica.

O cliente pode realizar a solicitação para o atendimento em qualquer loja de atendimento da Energisa.

Canais de atendimento Energisa

Call center: 0800 647 0120

Whatsapp Gisa: 69 9 9358-9673

Aplicativo Energisa ON

www.energisa.com.br

Apostas lotéricas ficam R$ 0,50 mais caras a partir do fim de abril

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11 de abril de 2023

A partir do fim do mês, os preços das apostas lotéricas ficarão R$ 0,50 mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação dos preços. Duas modalidades terão aumentos no início do próximo mês.

Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de 30 de abril. Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor em 3 de maio. De acordo com a Caixa, o reajuste foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento.

Confira os novos valores:

Modalidade lotérica	Preço anterior	Novo preço	Nº do concurso	Abertura do concurso
Mega-Sena	R$ 4,50	R$ 5,00	2588	30/04/2023
Lotofácil	R$ 2,50	R$ 3,00	2801	30/04/2023
Quina	R$ 2,00	R$ 2,50	6138	30/04/2023
Lotomania	R$ 2,50	R$ 3,00	2462	30/04/2023
Timemania	R$ 3,00	R$ 3,50	1932	03/05/2023
Dia de Sorte	R$ 2,00	R$ 2,50	753	03/05/2023

O banco não informou se os preços maiores das apostas aumentarão o valor dos prêmios, mas isso deve ocorrer porque os prêmios são definidos com base num percentual do valor arrecadado em cada concurso.

Como apostar

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pelo Internet Banking podem ser feitas das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Também pelo portal, os apostadores podem optar pelos combos de apostas, que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato “Surpresinha”, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta.

Para usuários da plataforma iOS, já está disponível na Apple Store o aplicativo Loterias Caixa. As modalidades que estão disponíveis para apostas são: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso. Em breve, diz a Caixa, ficará disponível o aplicativo na loja Google Play.

Bolão

Para as modalidades Mega-Sena, Dia de Sorte, Lotofácil, Quina, Dupla Sena e Loteca, há a possibilidade de fazer bolão. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. É preciso solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica. Com o reajuste, as cotas mínimas e máximas dos bolões também serão adequadas, de acordo com cada modalidade.

Por: Agência Brasil

Vídeos: Bandidos invadem quartel da PM em Confresa/MT e roubam empresa seguradora de dinheiro

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10 de abril de 2023

O Quartel da Polícia Militar do município de Confresa foi atacada por bandidos na tarde do último domingo (09). Vários bandidos fortemente armados invadiram o quartel e fizeram o policial militar que estava de plantão de como refém.

Segundo informações, os ladrões buscavam render os PMs para depois invadir a seguradora da Brinks que fica na cidade, para subtraírem o dinheiro do local.

Depois de fazer o PM de refém os bandidos foram até a seguradora Brinks para roubar e explodiram o muro do local.

Os ladrões ainda trancaram a via de acesso à cidade com um caminhão que foi incendiado.

Após tomar conhecimento do fato a Polícia Militar solicitou apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

Vídeos:

Por: Página1

Governo de RO e Polícia Civil alertam sobre fake news que está causando pânico em pais e alunos

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10 de abril de 2023

O governo de Rondônia por meio da Polícia Civil tem verificado que diversas postagens estão circulando nos últimos dias em diversos grupos de WhatsApp falando de supostos ataques que seriam realizados em escolas de diversos municípios rondonienses, sendo que alguns pontos valem ser observados:

– Tratam-se de mensagens vagas, incertas, sem qualquer indicativo claro de alvo específico;

– Percebe-se nas redes sociais que, aos poucos, a publicação inicial começou a tomar maior corpo com a inclusão de outros elementos, inclusive vídeos que originalmente começaram a circular de forma anônima em outros Estados;

– A mensagem original falava informalmente de que seria uma suspeita de ataque a escola da Capital, porém, com o passar das horas passou-se a apontar diversos possíveis ataques em cidades variadas, sem qualquer conexão entre si;

Sendo assim, ante todo o exposto, até o presente momento, a PCRO não encontrou elementos suficientes para gerar maiores preocupações, bem como tudo leva a crer que se trata de uma corrente de mensagens que foi sendo divulgada em massa sob o clima de pânico que tem sido gerado na sociedade rondoniense.

Entendemos a preocupação de todos, porém não há motivo para que os pais não enviem seus filhos para a escola. Todas as forças de Segurança Pública estão empenhadas em combater todo e qualquer tipo de ameaça.

Pedimos a todos que não transmitam mensagens dessa natureza em grupos e redes sociais, pois apenas geram medo e insegurança. Qualquer informação nesse sentido deve ser repassada ao disque denúncia 197.

Em menos de uma semana, farmácia é alvo de assaltante pela segunda vez

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10 de abril de 2023

Uma farmácia localizada na Avenida 1705 no bairro Jardim Primavera, foi alvo de um assaltante pela segunda vez em menos de uma semana. No último dia 06, três bandidos renderam duas funcionárias do local e levaram celulares e dinheiro.

No início da noite desta segunda-feira (10), um dos bandidos retornou ao local sozinho e cometeu o mesmo crime.

A Polícia Militar foi acionada, porém não conseguiu localizar o assaltante, que fugiu a pé. Segundo onformações, o bandido teria 1,60 m, tinha um “risco” na sobrancelha e estava com uma camiseta xadrez e outra por baixo.

STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários

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10 de abril de 2023

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei de Rondônia que autorizava o porte de arma de fogo a integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários do estado. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo governo estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5076.

Prevaleceu no julgamento do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que citou jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre material bélico e estabelecer os requisitos sobre o porte funcional de arma de fogo, não sendo franqueada aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de legislar sobre a matéria.

Ainda segundo o relator, a Lei estadual 3.230/2013 ignora exigências previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003), que estabelece requisitos cumulativos mais estritos para agentes penitenciários em relação ao porte fora do horário do serviço. O estatuto prevê, por exemplo, submissão a regime de dedicação exclusiva e aos demais mecanismos de fiscalização e controle interno implementados pelas autoridades públicas, além da necessidade de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Para o ministro, a lei estadual, ao autorizar de forma incondicionada o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários em todo o Estado de Rondônia, apresentou regulamentação à margem da diretriz nacional sobre a matéria.

Legislação federal x legislação estadual

Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela perda de objeto da ação em decorrência da edição posterior de lei federal sobre o assunto. O ministro Alexandre, que abriu a divergência, explicou que a Lei federal 12.993/2014 trouxe nova redação ao Estatuto do Desarmamento para regulamentar o porte de arma para agentes prisionais, mesmo fora de serviço, estabelecendo condicionantes. Como a lei estadual dispunha sobre tema de segurança pública até então omisso na legislação nacional, a consequência, a seu ver, seria apenas a sua suspensão a partir da edição da lei federal, conforme prevê o artigo 24, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Governo do Estado dá inicio a colheita do café em Rondônia

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10 de abril de 2023

O dia 10 de abril foi escolhido pelo Governo de Rondônia, como data oficial para início da colheita do café no Estado. Esta escolha tem o objetivo de oferecer uma referência para os produtores, em relação ao ponto ideal de colheita do café, afim de evitar prejuízos diretos para o produtor e melhorar a imagem da qualidade da produção cafeeira rondoniense no mercado.

Nesta safra 2023, se espera uma produção total de café próximo a 3 milhões de sacas, é o que prevê o estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Rondônia. Segundo o chefe adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Rondônia, Francisco de Assis, espera-se uma produtividade média de 43,5 sacas de café beneficiado por hectare.

Para o governador Marcos Rocha os resultados que Rondônia vem apresentando devem-se aos investimentos feitos. “Investimos em recursos financeiros, na distribuição de mudas, no fomento tecnológico para potencializar a produção, e isso tem gerado resultados,” ressaltou.

O crescimento da produção cafeeira em Rondônia é resultado dos programas oficiais de incentivo a produção, que fomentaram o uso de tecnologias modernas, de alto nível no cultivo do café, como a substituição das lavouras seminais pelo cultivo de clones de alto rendimento, e a intensificação do uso da irrigação, utilizando as técnicas do gotejo e microaspersão, juntamente com o uso de insumos modernos e o controle de pragas e doenças.

A melhora na qualidade e produtividade da cafeicultura do Estado é resultado do trabalho integrado de diversos órgãos, envolvendo a pesquisa, o fomento da Secretaria de Estado da Agricultura e da assistência técnica realizada pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia – Emater/Rondônia.

Associado a intensificação tecnológica das lavouras, foi criado o Concurso de Qualidade do Café de Rondônia – Concafé que se revelou um instrumento de motivação aos produtores, capaz de mudar a imagem do produto rondoniense no cenário nacional.

RO: Homem que esfaqueou e chutou companheira grávida irá a júri popular; garota foi morar com agressor aos 12 anos

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10 de abril de 2023

Um homem que é acusado de desferir duas facadas, chutar e provocar o aborto de sua ex-companheira irá a júri popular depois de sentença publicada no Diário da Justiça, no último dia 5 de abril.

Segundo a publicação oficial, a vítima não foi a óbito porque se fingiu de morta e fugiu na primeira oportunidade que teve do local das agressões, pois consta na pronúncia que, após as agressões, o réu ficou assistindo a vítima sangrar, desnecessariamente.

À época, a gravidez era de três meses.

Consta ainda que a vítima foi morar com o réu quando tinha 12 anos de idade e, após a união, começaram as agressões físicas e psicológicas; e não suportando mais os maus-tratos a mulher decidiu separar-se do réu, inclusive para preservar a gestação. Porém o acusado não aceitava e, no dia dos fatos, exigiu que a mulher reatasse o relacionamento. Como a vítima não aceitou, o réu aplicou um “mata-leão” e deu duas facadas no pescoço da ex-companheira.

O crime aconteceu no dia 30 de abril de 2022, na chácara Vila Jacaré, Garimpo Bom Futuro, no Município de Ariquemes. O réu responderá perante a sete jurados por tentativa de homicídio qualificado: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

Além da tentativa, responderá pelo crime conexo, isto é, crime de aborto.

OAB-RO realiza evento OAB Por Elas para destacar pautas relevantes da mulher na sociedade e participação de homens no combate à violência

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10 de abril de 2023

No próximo dia 12 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO), através da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RO e da Escola Superior da Advocacia (ESA), realizará o evento OAB Por Elas, uma iniciativa para destacar pautas relevantes da mulher na sociedade e a forma de participação masculina ativa no combate às discriminações e violências contra a mulher. O evento contará com palestras e debates sobre temas como “Empoderamento: Mulheres no Espaço de Poder e Decisão”, “Exclusão: Estarismo, Racismo, Discriminação de Gênero”, “Violência: Feminicídio; Violência Domiciliar e Assédio (sexual e moral)” e “Paridade: Família, Maternidade, Carreira, Liberdade e Sororidade”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-RO, Vanessa Esber, destaca a importância do evento para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. “O ‘OAB Por Elas’ é uma iniciativa que busca promover a reflexão e o debate sobre temas relevantes para a mulher na sociedade. Queremos destacar a importância da presença feminina em espaços de poder e decisão, a luta contra a exclusão e a discriminação de gênero, a violência doméstica e o assédio, além de discutir questões relacionadas à família, maternidade e carreira. Nosso objetivo é fazer com que o evento contribua para a conscientização e o engajamento da sociedade como um todo na luta pela igualdade de gênero”, afirma.

A vice-presidente da CMA, Patrícia Oliveira de Holanda Rocha, ressalta a importância da participação de toda a sociedade, em especial dos homens no evento. “O OAB Por Elas é um evento aberto ao público e convidamos todos os interessados a participar e contribuir com o debate, principalmente os homens, que precisam estar presentes para esse amplo debate de pautas relacionadas a mulheres. A luta pela igualdade de gênero é um compromisso de toda a sociedade e a OAB-RO se coloca à disposição para promover a reflexão e a conscientização sobre essa importante questão”, destaca.

O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, destaca a importância do evento para a promoção do debate sobre temas relevantes da sociedade. “O OAB Por Elas é uma iniciativa relevante da Comissão da Mulher Advogada e a Ordem se orgulha de apoiar esse importante debate. Esperamos que o evento contribua para a promoção da igualdade de gênero e a conscientização sobre temas relevantes da sociedade e que mais instituições promovam a paridade de gênero, algo já implantado na OAB-RO”, afirma.

O evento OAB Por Elas será realizado no dia 12 de abril, a partir das 18h30, no Auditório da OAB-RO. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site esa.oab-ro.org.br. O evento é gratuito e, para quem fizer a inscrição, receberá certificado de 6 horas-aulas.

Na última semana, a vice-presidente da CMA, Patrícia Oliveira de Holanda Rocha, a secretária-geral da OAB-RO, Aline Silva, e o gerente-geral Alex Teixeira se reuniram para ajustar detalhes da programação.

Encontro entre prefeitos e vereadores de Rondônia acontece este mês em PVH

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10 de abril de 2023

Foto do encontro realizado no ano passado.

Acontece no próximo dia 27 de abril, o 3° Fórum de Prefeitos e Vereadores de Rondônia 2023, em Porto Velho, que tem como objetivo manter a proximidade entre o Governo do Estado e os municípios, debater as necessidades de cada região e dar continuidade à agenda municipalista, com a intenção de resolver problemas pontuais de cada região, visando o desenvolvimento socioeconômico do Estado como um todo.

Todos os prefeitos e vereadores do Estado de Rondônia estão convidados e a inscrição é gratuita, devendo ser feita por meio do link que em breve será disponibilizado.

O Fórum de Prefeitos e Vereadores, coordenado pela Diretoria de Gestão de Municípios da Casa Civil, já coleciona bons resultados. “Durante o Fórum, prefeitos e vereadores terão a oportunidade de apresentar suas demandas, trocar experiências com outros gestores e legisladores, além de ampliar os potenciais de Rondônia”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ações neste sentido são colaborativas para o desenvolvimento de Rondônia. “O nosso Estado se tornou referência nacional em desenvolvimento econômico porque estamos aproximando as regiões, ouvindo a todos para que possamos garantir investimentos estratégicos em cada região e avançarmos de forma progressiva”, pontuou.

Eventos como o Fórum de Prefeitos e Vereadores são ferramentas governamentais para mensurar a eficiência dos investimentos feitos pelo Governo do Estado. As ações municipalistas proporcionam o desenvolvimento de Rondônia, garantindo uma visão mais realista dos próximos investimentos, bem como estabelecer metas importantes para o futuro do Estado.

INVESTIMENTOS

Em 2022, a segunda edição do Fórum foi marcada pela previsão recorde de investimentos pelo Governo de Rondônia aos municípios, superando a primeira edição de 2021 e totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos para ações municipalistas.

Filho persegue ladrões e ajuda na recuperação de picape do pai furtada horas antes

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10 de abril de 2023

Com a ajuda do filho da vítima, a polícia conseguiu recuperar uma picape Fiat Strada, que havia sido furtada horas antes nas proximidades do pesque e pague Piracolino, Zona Rural de Vilhena, na manhã desta segunda-feira, 10 de abril.

A vítima havia deixado o carro estacionado em frente à sua propriedade com a chave na ignição e acabou sendo surpreendido por três homens que levaram seu veículo. Ao acionar seu filho, este foi em busca dos ladrões.

Em contato com a polícia, o homem avistou a picape e passou a localização. Dois dos ladrões foram presos e um continua foragido.

A captura aconteceu na Linha 135.

CMDCA abre inscrições para eleição para dez novos conselheiros tutelares em Vilhena

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10 de abril de 2023

‌‌O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o edital nº 01/2023 que abre inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares da cidade para o quadriênio 2024/2028. O edital está disponível na página 37 do Diário Oficial de Vilhena (DOV) pelo link: https://bit.ly/DOV3710.

‌Ao todo, serão 10 vagas disponíveis, e os que obtiverem o maior número de votos serão membros titulares do Conselho Tutelar para cumprir o mandato que irá de janeiro de 2024 a janeiro de 2028. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

‌As inscrições começaram no último dia 6, e vão até o dia 5 de maio de 2023, e devem ser entregues pessoalmente na Casa dos Conselhos, localizada na av. Presidente Nasser, nº 170, Jardim América, das 8h às 12h.

‌Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

‌Ter idade igual ou superior a 21 anos;

Apresentar documentos como fotocópia do RG, CPF, CTPS e certidão de casamento ou declaração de convivência;

Ser brasileiro;

Ter Ensino Médio completo;

Comprovar quitação eleitoral;

Apresentar comprovante de residência e uma foto 3×4;

Apresentar certificado de reservista ou dispensa do serviço militar obrigatório (paracandidatos do sexo masculino);

Ter conhecimento de informática comprovado por certificado de curso ou declaração de experiência;

Possuir idoneidade moral e estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados por certidões cível, criminal e eleitoral;

Ter experiência profissional ou voluntária de, no mínimo, um ano na área de promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovada por certificado de trabalho prestado em ONGs, associações e demais parcerias públicas ou privadas;

Submeter-se à prova escrita de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com aproveitamento mínimo de 60%;

Não haver ou estar respondendo processo administrativo ou criminal no âmbito Municipal, Estadual e Federal;

Ter disponibilidade de 40 horas semanais, inclusive aos sábados, domingos e feriados, quando convocado;

Residir e votar no Município de Vilhena há mais de dois anos;

Apresentar os documentos originais no momento da inscrição;
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A eleição é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes vilhenenses, e a participação da população é fundamental para a escolha de conselheiros que tenham comprometimento com a causa. Todos os demais detalhes estão disponíveis no edital através do link: https://bit.ly/DOV3710

Emater Rondônia intensifica preparativos da Vitrine Tecnológica para a Rondônia Rural Show Internacional

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10 de abril de 2023

Controle de ervas daninhas na Vitrine Tecnológica

Faltam menos de 50 dias para a abertura do maior evento de agronegócios e tecnologias da região Norte. Lançada oficialmente pelo governador Marcos Rocha, no último dia 31, a 10ª Rondônia Rural Show Internacional promete muitas inovações e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater Rondônia acelera os preparativos da Vitrine Tecnológica, onde apresentará o que há de melhor em técnicas, práticas e manejo, para o bom desempenho da propriedade rural.

Como acontece desde a primeira edição, a participação da Emater/RO na Rondônia Rural Show tem sido uma avanço do setor produtivo do Estado. Além do atendimento ao público com cursos e palestras, a Autarquia traz para a feira, a realidade da pequena propriedade rural, com exemplos de ações que podem ser facilmente desenvolvidas pela família rural, a fim de obter resultados e lucros satisfatórios.

Nesta semana, técnicos da Emater/RO, responsáveis pela Vitrine Tecnológica aceleraram as atividades de estruturação do espaço, realizando o enriquecimento de áreas encapoeiradas com plantio de mudas de cacau e de plantas nativas da Amazônia. A ideia é plantar várias espécies de essências florestais, principalmente as originárias da Amazônia, além de frutíferas; promovendo a recuperação e enriquecimento dessas capoeiras, além de apresentar técnicas de consórcio, como o da lavoura de café clonal com girassóis, e outros.

Os extensionistas também iniciaram o que chamam de “brocamento das matas”, ou seja, a abertura de caminho com faca ou facão, dando início às trilhas para a visitação da Vitrine Tecnológica, nos dias de realização da Rondônia Rural Show Internacional.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “as instalações estão sendo aperfeiçoadas para melhorar ainda mais o ambiente, que receberá o nosso público de negócios, como produtores rurais, empreendedores e aqueles que apenas querem visitar a feira; como também os visitantes de outros países, inclusive, já temos confirmação de autoridades estrangeiras que estarão presentes no evento”, disse.

A 10ª Rondônia Rural Show Internacional acontecerá de 22 a 27 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, no município de Ji-Paraná, região Central do Estado, e trará como tema “Tecnologias Sustentáveis”, mostrando que Rondônia tem um potencial ao desenvolvimento de uma agricultura moderna e tecnificada.

Definidos os clubes que avançam no Rondoniense 2023; jogos serão no próximo sábado

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10 de abril de 2023

Chegou ao final a primeira fase do Campeonato Rondoniense 2023, no último sábado, 08 de abril. Quatro partidas foram realizadas e sete gols foram marcados.

Com os resultados o Porto Velho que apesar da derrota, ficou com a primeira colocação e enfrentará o Ji-Paraná na próxima fase da competição.

O União Cacoalense venceu o Genus por 2 a 1 e garantiu a segunda colocação, com isso o time irá enfrentar o Real Ariquemes.

Apesar de ter vencido seu jogo por 1×0, o Vilhenense não alcançou pontos suficiente para avançar na competição e terminou o campeonato em sexto lugar com nove pontos.

Os jogos serão no sistema ida e volta. A primeira rodada desta segunda fase acontece já no próximo sábado, 14 de abril. Os jogos de volta serão no sábado subsequente, 22.

Confira a tabela da 2ª fase:

Assim ficou a tabela após o término da 1ª fase:

Motorista perde controle de veículo, cai em galeria e abandona passageiro ferido no local

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