Foi realizada na manhã desta terça-feira, 11 de abril, a 8ª sessão ordinária do ano de 2023, na Câmara Municipal de Vilhena. A assembleia contou com a presença de diversos pais, que fizeram pedidos aos Edis sobre o aumento de segurança nas escolas do município. Entre eles estão; criar um protocolo de segurança para que todos os diretores cumpram, ampliação de muro de algumas escolas, detectores de metais e que o secretário de Educação contrate uma empresa para que cada escola tenha um guarda.
O presidente da Casa de Leis, Samir Ali, garantiu que convocará o secretário, Flávio de Jesus, para falar sobre as medidas.
Deliberação do dia
Os Projetos aprovados foram os seguintes;
6.636/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.
6.639/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.640/2023 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.
6.642/2023 – Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.
