O Código de Trânsito Brasileiro estabelece as normas e os procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento indispensável para quem deseja conduzir veículos no país.

Entre as modalidades de CNH existentes, está a Permissão Para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória. Para os recém-habilitados, é comum surgirem várias dúvidas em relação a essa modalidade de habilitação, especialmente no que diz respeito às infrações. Neste texto, vamos abordar como funciona a carteira provisória, suas restrições e esclarecer se é passível de multas durante esse período.

O que é a CNH Provisória?

A CNH provisória, ou PPD, é uma habilitação emitida para condutores que estão se iniciando no processo de obtenção da habilitação definitiva. Ela é a primeira habilitação e possui algumas restrições e difere da CNH definitiva em alguns aspectos. A principal diferença entre as duas é o prazo de validade: a CNH provisória tem validade de um ano, enquanto a definitiva possui validade de cinco anos.

Regras e Restrições

Durante o período de vigência da provisória, o condutor já está autorizado a dirigir seu veículo normalmente, porém, existem algumas limitações em relação ao recebimento de multas. O condutor com carteira provisória, diferente do que possui a definitiva, tem um sistema de avaliação próprio em relação às infrações.

Segundo o Código de Trânsito no art. 148, § 3º, o condutor poderá receber a sua carteira definitiva ao término do período de 12 meses de permissão para dirigir apenas se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, não cometer nenhuma infração de natureza grave e não for reincidente em infração de natureza média.

Ou seja, o relevante nesse caso é a natureza da infração e não quantos pontos seriam adicionados, já que esse sistema de pontuação é válido apenas para a CNH definitiva.

Isso significa que quem possui a CNH provisória pode, sim, receber multas. Caso o condutor cometa uma infração durante o período em que estiver com a CNH provisória, essa infração será registrada em seu prontuário e ficará associada ao seu CPF. Além disso, o condutor estará sujeito às penalidades previstas para a infração cometida, como o pagamento de multa e dependendo da gravidade, a suspensão temporária do direito de dirigir.

Portanto, é fundamental que os condutores com CNH provisória estejam cientes das regras de trânsito e ajam de forma responsável e segura nas vias. Respeitar as normas e evitar infrações não apenas evita multas e penalidades, mas também contribui para a segurança no trânsito e para a formação de condutores conscientes. É válido ressaltar que é possível realizar a consulta de multas através da placa do veículo para saber se recebeu alguma notificação.

Como visto, a CNH provisória funciona como uma etapa inicial no processo de habilitação, com suas próprias regras e restrições. Durante esse período, os condutores devem estar cientes das normas de trânsito, agindo de forma responsável e evitando infrações. É importante lembrar que a CNH provisória está sujeita a receber multas, sendo fundamental que os condutores respeitem as leis e contribuam para um trânsito mais seguro. Ao adotar uma postura consciente e responsável desde o início da obtenção da CNH, os novos condutores estarão construindo uma base sólida para uma condução segura e responsável no futuro.

A cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, é um verdadeiro tesouro cultural. Com sua rica história e herança mineira, a cidade abriga uma variedade de museus que oferecem aos visitantes a oportunidade de conhecer e apreciar a riqueza cultural e artística da região.

Programe-se com antecedência e calma

Para desfrutar de qualquer viagem, a organização é um item fundamental e indispensável. Programe-se com antecedência e garanta uma viagem tranquila e mais econômica. Se você pretende viajar de ônibus até lá, pode buscar por passagens dias antes e ainda escolher o assento de forma online também. Existem diversas empresas de transporte rodoviário que fazem percursos até BH, como a Viação Gontijo.

Além disso, é importante organizar um roteiro de viagem, desta forma poderá conhecer todos os locais da cidade mineira que deseja durante sua estadia.

Pensando nisso, adiantamos esse passo para você e iremos destacar alguns dos principais museus de Belo Horizonte, onde é possível mergulhar na história e na cultura mineira. Esses museus são uma adição essencial ao seu roteiro de viagem, tornando-o completo e enriquecedor.

Museu de Artes e Ofícios

Um dos museus mais conhecidos e imperdíveis é o Museu de Artes e Ofícios. Localizado no centro da cidade, este museu conta com um acervo que retrata a história do trabalho no Brasil.

Ali é possível ver ferramentas, máquinas e objetos utilizados em diferentes ofícios ao longo dos séculos. É um espaço que proporciona uma viagem no tempo, permitindo aos visitantes compreender as transformações sociais e tecnológicas que moldaram a sociedade brasileira.

Museu de Ciências Naturais da PUC Minas

Outro museu que merece destaque é o Museu de Ciências Naturais da PUC Minas. Com uma impressionante coleção de fósseis, minerais e animais empalhados, o museu oferece uma visão fascinante da biodiversidade brasileira e dos processos evolutivos.

Além disso, o Museu de Ciências Naturais possui exposições interativas e educativas, que permitem aos visitantes explorarem de forma lúdica e dinâmica os princípios científicos.

Museu Mineiro

Para aqueles interessados na história de Minas Gerais, o Museu Mineiro é parada obrigatória. Localizado na Praça da Liberdade, o museu abriga um vasto acervo que retrata a cultura, a arte e a memória do estado.

É possível encontrar pinturas, esculturas, mobiliário histórico e documentos que revelam a trajetória de Minas Gerais desde o período colonial até os dias atuais. O Museu Mineiro também promove exposições temporárias e atividades culturais, enriquecendo ainda mais a experiência dos visitantes.

Museu dos Brinquedos

Outro museu que merece ser mencionado é o Museu dos Brinquedos. Localizado no bairro Funcionários, esse museu encanta crianças e adultos com sua coleção de brinquedos históricos.

É um espaço que resgata a infância e proporciona uma viagem nostálgica ao passado, por meio de bonecas, carrinhos, jogos e outros brinquedos que fizeram parte da vida de diferentes gerações. Além disso, o Museu dos Brinquedos oferece atividades interativas e educativas, que estimulam a criatividade e a imaginação das crianças.

Os museus em BH são verdadeiros tesouros que permitem aos visitantes apreciar a história e a cultura mineira – e brasileira também. Ao visitar esses museus na cidade, os visitantes têm a oportunidade de mergulhar em experiências enriquecedoras, ampliando seu conhecimento e sua conexão com a história e a cultura local.