O presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), juntamente com os vereadores Samir Ali, Rafael Maziero, França Silva, além do sargento Trindade da Polícia Ambiental, o comandante Rildo do 3° Batalhão da Polícia Militar, o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, curador do Meio Ambiente, o procurador Geral do município, Mário Gardini, o presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Djavan Santos, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jorge Rabello, o secretário de Planejamento Valdinei Campos e o secretário de Terras, Daniel Machado. Como representante da Secretaria de Sáude, o médico Carlos Mamed também participou da reunião.

As autoridades se reuniram para deliberar sobre o impasse que aconteceu no final da semana passada, quando a Polícia Ambiental realizou abordagens em casas noturnas, bares e lanchonetes no intuito de fiscalizá-las em decorrência de poluição sonora. O limite tolerado por lei é de 70 decibéis em área urbana e comercial durante horário comercial, e 45 decibéis após as 22h00 até às 7h00.

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), disse que convocou a reunião, que durou mais de duas horas, para tentar solucionar o problema, por isso, todas as autoridades envolvidas foram chamadas. O presidente buscou achar uma solução rápida para a classe.

Os vereadores levaram à reunião as reivindicações da classe e alertaram que a proibição pode gerar um impacto econômico negativo no município. O presidente da Casa de Leis, Adilson de Oliveira, cobrou do procurador Mário Gardini uma ação imediata para evitar prejuízos à classe que estariam impedidos de realizar suas atividades neste final de semana.

Vereadores preocupados com crise da classe

O vereador Rafael Maziero trouxe a reivindicação da classe de músicos, bares e casas noturnas, que alegaram não ter havido um prazo para adequação, a fim de se evitar multas, “há áreas estritamente comerciais, onde nem há vizinhos em volta, e está havendo fiscalização”.

O vereador Samir Ali lembrou que é uma questão que acontece no Brasil inteiro, “fazer isso numa crise financeira pela qual passamos, sem adequações e prazos, é pedir para fechar.boa parte dos estabelecimentos”.

O sargento Trindade, da Polícia Ambiental, responsável pela fiscalização do final de semana que gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais, justificou que o órgão está cumprindo sua função, “se a gente falha, o promotor é acionado”.

Por sua vez, o comandante Rildo Flores da Polícia Militar explicou que só o Ministério Público, e seu curador do Meio Ambiente, pode fazer um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, “tenho que cumprir a Lei, senão prevarico”.

Ao chegar na reunião, o promotor Pablo Viscardi, afirmou que o TAC só pode ser feito para praticar um ato legal, “ato ilegal não posso fazer, o MP só atua quando há denúncias. O decibelímetro e a distância do som está normatizado em Lei, os casos de perturbação de sossego e poluição sonora são regidos pela lei estadual e tem que ser cumprida”.

Ao final da reunião ficou deliberado, que músicos, bares e casas noturnas, além de shows que acontecerão na cidade deverão cumprir a lei vigente, no entanto, as autoridades tentarão realizar outras deliberações para colaborar com a classe de profissionais e empresas afetados pela fiscalização mais rígida.

FONTE: DECOM – Câmara de Vilhena

O Tribunal de Justiça de Rondônia, através do desembargador Gilberto Barbosa concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador José Garcia da Silva (DEM), preso na Casa de Detenção da Polícia Civil de Vilhena, desde o dia 18 de outubro de 2016. A decisão saiu hoje e será divulgada no diário oficial do TJ na sexta-feira, 03 de fevereiro. 

Leia: José Garcia é levado pela Polícia Federal quando se dirigia para a Câmara de Vereadores

José Garcia foi flagrado por agentes da Polícia Federal – PF, com contratos de terrenos na manhã do dia 18, no momento em que se dirigia para a Câmara de Vereadores. Os contratos segundo a PF, são as provas da participação dele nos crimes de corrupção que são apurados pela justiça. A partir da prisão de Garcia, a PF conseguiu desmantelar o grupo de 7 vereadores que cobravam propina para a aprovação de loteamentos na cidade de Vilhena.

Com a decisão do tribunal de 2ª instância, Garcia se torna o primeiro denunciado a deixar a prisão. A expectativa é que ele deixe a cadeia ainda hoje.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

O Tribunal de Justiça de Rondônia, através do desembargador Gilberto Barbosa concedeu habeas corpus em favor do ex-vereador José Garcia da Silva (DEM), preso na Casa de Detenção da Polícia Civil de Vilhena, desde o dia 18 de outubro de 2016. A decisão saiu hoje e será divulgada no diário oficial do TJ na sexta-feira, 03 de fevereiro. 

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José Garcia foi flagrado por agentes da Polícia Federal – PF, com contratos de terrenos na manhã do dia 18, no momento em que se dirigia para a Câmara de Vereadores. Os contratos segundo a PF, são as provas da participação dele nos crimes de corrupção que são apurados pela justiça. A partir da prisão de Garcia, a PF conseguiu desmantelar o grupo de 7 vereadores que cobravam propina para a aprovação de loteamentos na cidade de Vilhena.

Com a decisão do tribunal de 2ª instância, Garcia se torna o primeiro denunciado a deixar a prisão. A expectativa é que ele deixe a cadeia ainda hoje.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, através de sorteio os vereadores Carlos Suchi (PTN), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo(PV) compuseram seus cargos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a denúncia do advogado Caetano Netto contra os vereadores Junior Donadon(PSD), Vanderlei Graebin(PSC) e Carmozino Alves(PSDC), que estão detidos preventivamente por suspeita de favorecimento pessoal através de seus cargos públicos.

A denúncia que foi aceita por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na noite da última terça-feira, 31 de janeiro, é baseada na quebra de decoro parlamentar e prática de atos de corrupção, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, previstos no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.

Carlos Suchi ficou com a presidência da CPI, Rafael Maziero como relator e Ronildo Macedo como membro. Os três vereadores disseram que farão um amplo trabalho de apuração e investigação, além de darem amplo direito de defesa para os vereadores que permanecem presos.

A comissão fará uso de técnicos especializados, peritos e também dos autos em curso na justiça contra os vereadores acusados.

A comissão irá notificar os três vereadores, que foram empossados, e a partir de então eles terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas.

Após a apresentação da defesa a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo ou seu arquivamento. Caso, o processo seja continuado, ao seu final os vereadores acusados terão direito a vista do inquérito para apresentarem razões finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento. Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias.

Para terem seus mandatos cassados, os vereadores acusados terão seus mandatos cassados, se 2/3 dos vereadores votarem pela cassação.

Leia: VÍDEO: Câmara acata pedido e abre processo de cassação contra vereadores presos

FONTE: DECOM – Câmara de Vilhena

O juiz titular da 4ª Vara Civil da Comarca de Vilhena, Fabrízio Amorim de Menezes determinou nesta terça-feira, 31 de janeiro, que seja sequestrado o valor de R$ 21.362,52 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), da conta corrente de movimentação-receita mantida pela prefeitura de Vilhena, na agência do Banco do Brasil para garantir o pagamento de salário ao ex-prefeito José Luiz Rover. 

No despacho o magistrado explica que a prefeitura não cumpriu a determinação judicial para quitar o salário em atraso do ex-prefeito José Luiz Rover, atualmente preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, por suspeita de corrupção. Ainda no despacho o juiz diz que ‘se por qualquer razão o sequestro não for eficaz, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)’. O deferimento partiu após o advogado Josémario Secco, representante do ex-prefeito protocolar um pedido liminar para garantir os diretos do cliente.

O salário do ex-prefeito havia sido suspenso, mas uma juíza de 1ª instância deferiu o pedido de Rover de determinou que os salários em atraso fossem quitados. A decisão foi proferida no dia 03 de janeiro, mas a prefeita Rosani Donadon (PMDB) recorreu da decisão alegando dificuldade financeira.

O caso chegou à 2ª instância e o desembargador Oudivanil de Marins do Tribunal de Justiça – TJ de Rondônia, negou o pedido liminar impetrado pelos advogados da prefeita Rosani Donadon (PMDB) e determinou um prazo de 5 dias para que os salários fossem quitados, mas a determinação não foi cumprida.

Leia também: Rosani Donadon terá que pagar salários ao ex-prefeito Rover

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, através de sorteio os vereadores Carlos Suchi (PTN), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo(PV) compuseram seus cargos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a denúncia do advogado Caetano Netto contra os vereadores Junior Donadon(PSD), Vanderlei Graebin(PSC) e Carmozino Alves(PSDC), que estão detidos preventivamente por suspeita de favorecimento pessoal através de seus cargos públicos.

A denúncia que foi aceita por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na noite da última terça-feira, 31 de janeiro, é baseada na quebra de decoro parlamentar e prática de atos de corrupção, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, previstos no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.

Carlos Suchi ficou com a presidência da CPI, Rafael Maziero como relator e Ronildo Macedo como membro. Os três vereadores disseram que farão um amplo trabalho de apuração e investigação, além de darem amplo direito de defesa para os vereadores que permanecem presos.

A comissão fará uso de técnicos especializados, peritos e também dos autos em curso na justiça contra os vereadores acusados.

A comissão irá notificar os três vereadores, que foram empossados, e a partir de então eles terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas.

Após a apresentação da defesa a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo ou seu arquivamento. Caso, o processo seja continuado, ao seu final os vereadores acusados terão direito a vista do inquérito para apresentarem razões finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento. Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias.

Para terem seus mandatos cassados, os vereadores acusados terão seus mandatos cassados, se 2/3 dos vereadores votarem pela cassação.

Leia: VÍDEO: Câmara acata pedido e abre processo de cassação contra vereadores presos

FONTE: DECOM – Câmara de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Governador Jorge Teixeira (RO), município a cerca de 300 quilômetros de Porto Velho, aprovou o projeto que reduz os salários dos nove parlamentares de R$ 6 mil para R$ 3.420. A redução do salário em 43% foi aprovado na terça-feira (31) por unanimidade.

De acordo com a resolução do projeto, de autoria da mesa executiva formada pelo presidente da casa, vice-presidente, 1º e 2º secretários, todos os nove parlamentares que desde 2012 recebiam a quantia de R$ 6 mil, passam a receber R$ 3.420.

A estimativa da Câmara Municipal é de que nos próximos 11 meses do ano sejam economizados mais de R$ 255 mil com a medida. Segundo o legislativo, a justificativa da resolução é o aumento da receita municipal, tendo em vista a queda da arrecadação causada pelo período de crise financeira encontrado no país e no município.

Para a mesa executiva, a redução dos vencimentos dos políticos trará economia aos cofres públicos e os recursos poderão ser aplicados nas áreas que o prefeito achar necessários.

FONTE: G1

Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, através de sorteio os vereadores Carlos Suchi (PTN), Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo(PV) compuseram seus cargos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a denúncia do advogado Caetano Netto contra os vereadores Junior Donadon(PSD), Vanderlei Graebin(PSC) e Carmozino Alves(PSDC), que estão detidos preventivamente por suspeita de favorecimento pessoal através de seus cargos públicos.

A denúncia que foi aceita por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na noite da última terça-feira, 31 de janeiro, é baseada na quebra de decoro parlamentar e prática de atos de corrupção, além de conduta incompatível com dignidade da Câmara e como agentes públicos, previstos no artigo 66 do Regimento Interno da Câmara.

Carlos Suchi ficou com a presidência da CPI, Rafael Maziero como relator e Ronildo Macedo como membro. Os três vereadores disseram que farão um amplo trabalho de apuração e investigação, além de darem amplo direito de defesa para os vereadores que permanecem presos.

A comissão fará uso de técnicos especializados, peritos e também dos autos em curso na justiça contra os vereadores acusados.

A comissão irá notificar os três vereadores, que foram empossados, e a partir de então eles terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa prévia por escrito, indicando provas e testemunhas.

Após a apresentação da defesa a comissão decidirá pelo prosseguimento do processo ou seu arquivamento. Caso, o processo seja continuado, ao seu final os vereadores acusados terão direito a vista do inquérito para apresentarem razões finais, e no prazo de 5 dias, a comissão apresentará parecer final, solicitando ao presidente da Câmara que convoque sessão de julgamento. Todo o inquérito tem o prazo de 90 dias.

Para terem seus mandatos cassados, os vereadores acusados terão seus mandatos cassados, se 2/3 dos vereadores votarem pela cassação.

Leia: VÍDEO: Câmara acata pedido e abre processo de cassação contra vereadores presos

FONTE: DECOM – Câmara de Vilhena

Nove vereadores aprovaram em sessão extraordinária, realizada às 19h30 desta terça-feira, 31 de janeiro, o Processo Legislativo nº 011/2017 que apresentou denúncia contra os Vereadores empossados Ângelo Mariano Donadon Junior, Carmozino Alves Moreira e Vanderlei Amauri Graebin. O vereador Célio Batista (PR) não se apresentou na sessão por motivos de saúde.

Na denúncia apresentada pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto – Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, o causídico pede para declarar a incidência de Perda do Mandato nos termos do inciso I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, devendo para tanto ser devidamente julgado por Comissão Processante e ao final seja declarado em Plenário nos termos regimentais, cassado o mandato dos Vereadores empossados”. Vanderlei Graebin, Junior Donadon e Carmozino Alves estão presos desde 2016 por suspeita de corrupção.

A decisão para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, foi comemorada por centenas de vilhenenses que lotaram o auditório da Casa de Leis.

Também na sessão foram eleitos os integrantes da CPI. O sorteio ocorreu na presença da imprensa e público presente. Para a comissão foram eleitos os vereadores Suchi (PTN), Rafael Mazieiro (PSDB) e Ronildo Macedo (PV).

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, os parlamentares se reunirão para definir quem será o presidente, relator e secretário da CPI. A decisão será divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara.

A comissão tem prazo de 90 dias para que seja apresentado o relatório final e depois colocado em votação nominal em sessão aberta ao público.

Integrantes da CPI.

Leia a íntegra do pedido de cassação.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena, suspendeu a pensão de dois filhos do ex-vereador Nadir Ereno Graebin, morto no exercício do mandato em 1995 em um acidente de trânsito entre as cidades de Presidente Médici e Ji-Paraná na BR-364.

A Lei Orgânica do município deu aos dependentes de Nadir Ereno Graebin o direito a pensão. Foram incluídos a viúva e dois filhos do casal, na época menores de idade.

A lei prevê o direito vitalício à viúva. Já o pagamento de pensão aos filhos deveria ter ocorrido até que completassem a maioridade, mas o benefício continuou sendo pago ilegalmente após os 18 anos, segundo apontou a Câmara.

Em 20 de janeiro deste ano, o presidente Adilson de Oliveira (PSDB), emitiu a portaria nº 052/2017 “extinguindo o pagamento de pensão por morte a Nadir Ereno Miotti Graebin”, filho do ex-vereador.

De acordo com informações levantadas pela reportagem, a irregularidade foi descoberta pela Controladoria da Câmara que detectou o pagamento ilegal e informou o presidente da Casa.

Com base em informações da Controladoria, a filha do ex-vereador completou 18 anos em janeiro de 2012 e continuou recebendo de forma irregular a pensão nos últimos 5 anos. O irmão dela, também beneficiário recebeu a pensão irregularmente por três anos após completar a maioridade. O valor pago aos beneficiários era de 80% do salário de um vereador que hoje equivale a cerca de R$ 6.400,00, mas com a descoberta da irregularidade este valor será cortado e a viúva, única beneficiária legal deverá receber mensalmente o equivalente a R$ 3.200,00.

O artigo 3º da portaria nº 052/2017 que suspendeu a pensão paga de forma ilegal cita que “medidas administrativas deverão ser tomadas para restituir aos cofres públicos os valores pagos indevidamente, sob pena de ação judicial de acordo o parecer jurídico nº 006/2017-EV”. O decreto assinado em 20 de janeiro, pelo presidente da Casa, já foi aplicado no pagamento referente ao mês de janeiro de 2017. Com a medida, a Câmara economizou metade do valor que era pago.

Os filhos do ex-vereador podem recorrer da decisão.

Processo administrativo

A Câmara deve abrir um processo administrativo para apurar porquê a pensão aos filhos do ex-vereador não foi suspensa quando completaram a maioridade.

Nadir Ereno Graebin é irmão do atual vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC), preso em 2016 por suspeita de corrupção.

Trajetória Política

Nadir Ereno Graebin foi eleito vereador pela primeira vez na 2ª legislatura do município de Vilhena, que compreendeu o período de 1989/1992 e reeleito para a 3ª legislatura 1993/1996, mas morreu vítima de acidente de trânsito em 1995.

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS