A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena, suspendeu a pensão de dois filhos do ex-vereador Nadir Ereno Graebin, morto no exercício do mandato em 1995 em um acidente de trânsito entre as cidades de Presidente Médici e Ji-Paraná na BR-364.
A Lei Orgânica do município deu aos dependentes de Nadir Ereno Graebin o direito a pensão. Foram incluídos a viúva e dois filhos do casal, na época menores de idade.
A lei prevê o direito vitalício à viúva. Já o pagamento de pensão aos filhos deveria ter ocorrido até que completassem a maioridade, mas o benefício continuou sendo pago ilegalmente após os 18 anos, segundo apontou a Câmara.
Em 20 de janeiro deste ano, o presidente Adilson de Oliveira (PSDB), emitiu a portaria nº 052/2017 “extinguindo o pagamento de pensão por morte a Nadir Ereno Miotti Graebin”, filho do ex-vereador.
De acordo com informações levantadas pela reportagem, a irregularidade foi descoberta pela Controladoria da Câmara que detectou o pagamento ilegal e informou o presidente da Casa.
Com base em informações da Controladoria, a filha do ex-vereador completou 18 anos em janeiro de 2012 e continuou recebendo de forma irregular a pensão nos últimos 5 anos. O irmão dela, também beneficiário recebeu a pensão irregularmente por três anos após completar a maioridade. O valor pago aos beneficiários era de 80% do salário de um vereador que hoje equivale a cerca de R$ 6.400,00, mas com a descoberta da irregularidade este valor será cortado e a viúva, única beneficiária legal deverá receber mensalmente o equivalente a R$ 3.200,00.
O artigo 3º da portaria nº 052/2017 que suspendeu a pensão paga de forma ilegal cita que “medidas administrativas deverão ser tomadas para restituir aos cofres públicos os valores pagos indevidamente, sob pena de ação judicial de acordo o parecer jurídico nº 006/2017-EV”. O decreto assinado em 20 de janeiro, pelo presidente da Casa, já foi aplicado no pagamento referente ao mês de janeiro de 2017. Com a medida, a Câmara economizou metade do valor que era pago.
Os filhos do ex-vereador podem recorrer da decisão.
Processo administrativo
A Câmara deve abrir um processo administrativo para apurar porquê a pensão aos filhos do ex-vereador não foi suspensa quando completaram a maioridade.
Nadir Ereno Graebin é irmão do atual vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC), preso em 2016 por suspeita de corrupção.
Trajetória Política
Nadir Ereno Graebin foi eleito vereador pela primeira vez na 2ª legislatura do município de Vilhena, que compreendeu o período de 1989/1992 e reeleito para a 3ª legislatura 1993/1996, mas morreu vítima de acidente de trânsito em 1995.
Portaria emitida pelo presidente da Câmara suspendendo o pagamento de pensão.
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
