Juiz manda sequestrar dinheiro de conta da prefeitura para garantir salário ao ex-prefeito Rover

Se por qualquer razão o sequestro não for eficaz para garantir a decisão da justiça, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

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O juiz titular da 4ª Vara Civil da Comarca de Vilhena, Fabrízio Amorim de Menezes determinou nesta terça-feira, 31 de janeiro, que seja sequestrado o valor de R$ 21.362,52 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), da conta corrente de movimentação-receita mantida pela prefeitura de Vilhena, na agência do Banco do Brasil para garantir o pagamento de salário ao ex-prefeito José Luiz Rover. 

No despacho o magistrado explica que a prefeitura não cumpriu a determinação judicial para quitar o salário em atraso do ex-prefeito José Luiz Rover, atualmente preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, por suspeita de corrupção. Ainda no despacho o juiz diz que ‘se por qualquer razão o sequestro não for eficaz, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)’. O deferimento partiu após o advogado Josémario Secco, representante do ex-prefeito protocolar um pedido liminar para garantir os diretos do cliente.

O salário do ex-prefeito havia sido suspenso, mas uma juíza de 1ª instância deferiu o pedido de Rover de determinou que os salários em atraso fossem quitados. A decisão foi proferida no dia 03 de janeiro, mas a prefeita Rosani Donadon (PMDB) recorreu da decisão alegando dificuldade financeira.

O caso chegou à 2ª instância e o desembargador Oudivanil de Marins do Tribunal de Justiça – TJ de Rondônia, negou o pedido liminar impetrado pelos advogados da prefeita Rosani Donadon (PMDB) e determinou um prazo de 5 dias para que os salários fossem quitados, mas a determinação não foi cumprida.

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FONTE: VILHENA NOTÍCIAS