RO: Justiça nega pedido de homem preso por tentativa de homicídio para tratar câncer em casa

Relator apontou que só é possível a concessão da prisão domiciliar diante da impossibilidade de receber tratamento adequado no estabelecimento prisional, o que não foi comprovado.

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A 2ª Câmara Criminal julgou o mérito e negou o pedido de Habeas Corpus a um homem preso por tentativa de homicídio em Machadinho D´Oeste. O réu, que foi preso preventivamente no presídio da Comarca, alegou doença grave (câncer), mas não comprovou falta de tratamento adequado no estabelecimento prisional.

O caso se destaca pela celeridade do julgamento do processo, distribuído no dia 22 de maio. O pedido de liminar foi indeferido no dia 24 e o mérito julgado no dia 7 de junho.

Entenda o caso

Consta nos autos que, após golpear a vítima em um bar, por motivo fútil, o réu evadiu-se do local do crime e foi encontrado pelos policiais em um posto de combustível, preparando-se para sair da cidade. Ele declarou que pretendia se refugiar na zona rural de Machadinho D´Oeste.

Ao ingressar com recurso em Habeas Corpus, a defesa alegou que o réu possui trabalho lícito, residência fixa, bons antecedentes, e família constituída, assim como é portador de displasia maligna nível IV e está realizando tratamento por meio de quimioterapia, no Hospital do Amor em Porto Velho.

Porém o relator, desembargador J. J. R. da L., ao negar o recurso, destacou que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que só é possível a concessão da prisão domiciliar quando devidamente comprovada a debilidade extrema do custodiado e a impossibilidade de receber tratamento adequado no estabelecimento prisional, o que não foi comprovado.

O magistrado ponderou ainda ser “ineficaz a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, considerando que se trata do crime de tentativa de homicídio qualificado, restando insuficiente a substituição, haja vista a imprescindibilidade da segregação restritiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Info: TJ