Ministério Público dá 10 dias para prefeita de Pimenteiras dizer se vai atender indígenas ou não

Após a resposta, prefeitura tem 10 dias para resolver a situação.

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O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) emitiu recomendação à Prefeitura de Pimenteiras d’Oeste a fim de providenciar atendimento de saúde à comunidade indígena do Povo Guarasugwe. As gestoras têm dez dias para informar se acatam ou não a recomendação e um mês para resolver o problema.

O documento foi encaminhado à prefeita Valéria Aparecida Marcelino Garcia. O procurador leva em consideração principalmente os elementos informativos que instruem o Procedimento n. 1.31.001.000024/2023-21 – sobre a regularidade dos serviços de saúde propiciados ao Povo indígena.

Ele também fala que em reunião realizada no dia 08 de dezembro de 2022, representantes da comunidade Guarasugwe informaram que não são atendidos de maneira adequada pela Casa de Apoio a Saúde do Índio (CASAI) em razão de não possuírem território e residirem na área urbana da cidade de Pimenteiras do Oeste.

Na reunião foi relatado que a etnia não está registrada no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) razão pela qual encontram dificuldade para atendimento na prestação de saúde ofertada pelo Município de Pimenteiras do Oeste.

No dia 1º de março de 2023 a Prefeitura de Pimenteiras de Rondônia informou, por meio do Oficio n. 33/SEMUSA/2023, “que até aquela data não havia conseguido inserir a etnia Guarasugwe no sistema”.

Em decorrência disso, Leonardo Trevizani Caberlon expediu recomendação à prefeita de de Pimenteira do Oeste e à secretária municipal de Saúde do Município de Pimenteiras do Oeste para que: “O município não faça qualquer distinção ou coloque qualquer tipo de obstáculo ao atendimento dos indígenas da etnia Guarasugwe pelos órgãos públicos municipais que prestam serviços públicos na área da saúde”.

Ele encerra anotando:

“Esta recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema e não exclui outras iniciativas eventualmente necessárias com relação aos entes públicos aqui mencionados, com responsabilidade e competência sobre o tema”.

Veja o documento;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações: Rondônia Dinâmica