Cada um na sua cadeira; juíza chama de conluio, anula mesa diretora e recoloca Samir Ali como presidente da Câmara

Liminar vale até que seja julgado o Mérito.

459

Em uma decisão de vinte e duas páginas publicada agora a pouco a Juíza de Direito Kelma Vilela de Oliveira, da 2ªVara de Cível deu parecer favorável através de uma Liminar a Samir Ali, presidente da Câmara de vereadores em Vilhena. Um grupo de oito vereadores (dos 13 ao total) ignorou a orientação do Procurador da Casa de Leis e também da própria magistrada e chegou a “eleger” uma nova mesa diretoria, inclusive tendo o resultado publicado no Diário Oficial do município.

Em seu parecer, Kelma diz o seguinte; “assim informa que os Requeridos em conluio promoveram uma tomada de poder afrontando todos os regramentos constitucionais e regimentais da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena trazendo total insegurança
jurídico-administrativo no andamento dos trabalhos do Poder Legislativo, seja de ordem política, administrativa ou parlamentar.”

A juíza anulou a  tramitação, processamento e validade da Sessão Plenária realizada ontem, 20, pelos oito Vereadores onde deliberaram e procederam a anulação da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/204, que ocorreu em março de 2021.

Na eleição suspensa na data de hoje, haviam sido eleitos; Presidente – Wilson Tabalipa; – 1º Vice-Presidente – Zezinho da Diságua; – 2º Vice-Presidente – Dhonatan Pagani; 1º Secretário – Pedrinho Sanches e 2º Secretário – Sargento Damassa.

Clique aqui e leia sentença!