Veja os projetos aprovados na 8ª sessão extraordinária da Câmara

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei, um projeto de resolução e um requerimento durante a 8ª sessão extraordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (30), após serem aprovados os pedidos de urgência das proposituras. Entre as proposições aprovadas, está a autorização de R$ 1,8 milhão para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Confira os Projetos de Lei aprovados

6.260/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.800.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.265/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos federais e Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de empresa especializada para reformar as feiras dos Bairros B.N.H e São José. Autoria do Poder Executivo.

6.266/2021 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos federais e contrapartida do Município, no valor de R$ 387.427,87 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de praça pública no Setor 33 (Bairro Jardim Social, Quadra 20-R – Lote Único). Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Resolução aprovado:

042/2021 – Revoga o artigo 4º da Resolução nº 033, de 14 de outubro de 2020, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. O artigo 4º, objeto da revogação, prevê a revisão do subsídio dos vereadores na mesma data e no mesmo índice aplicado ao servidor público municipal. Autoria da Mesa Diretora.

Requerimento aprovado:

037/2021 – Nos termos do artigo 157, § 1º, II, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena (Resolução nº 030/2020), a Mesa Diretora requer a tramitação do Projeto de Resolução nº 042/2021 em regime de urgência, conforme justificativa que segue anexa, para posterior apreciação e deliberação do Plenário em sessão extraordinária a ser convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 95, caput, do mesmo diploma legal. Autoria da Mesa Diretora.

Para saber mais informações sobre os projetos de lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).