A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 5.839/2020, que concede auxílio-transporte de R$ 100 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Vilhena (RO). A discussão e votação aconteceram na manhã desta quarta-feir, 25 de março, durante sessão extraordinária.
De acordo com o Poder Executivo, que enviou o projeto com pedido de urgência, ele visa adequar a legislação local à Lei Federal 13.595/2018, que assegurou o recebimento de auxílio financeiro para os ACS, haja vista que eles atendem em diversas áreas do município.
O Poder Executivo solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência, tendo em vista que os ACS são fundamentais nesse período de averiguação de casos de Coronavírus (Covid-19).
Conforme a prefeitura, cerca de 160 agentes atuam em Vilhena. O auxílio-transporte de R$ 100 será pago mensalmente. O projeto segue para sanção do prefeito.
Fonte: Com informações da DICOM
