O vereador Carlos Suchi (PODEMOS) terá quatro requerimentos lidos e votados na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de dezembro, entre eles um que pede ao prefeito que envie cópia do relatório técnico de fiscalização da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Rondônia.
De acordo com o vereador, a avenida Rondônia que foi asfaltada há cerca de 3 meses passou por manutenção corretiva nos últimos dias, o que pode mostrar que a execução da obra ficou aquém do contratado pela prefeitura.
Suchi salienta no requerimento que vários pontos da avenida apresentam acúmulo de água, o que pode prejudicar a vida útil da pavimentação.
MAIS TRÊS REQUERIMENTOS
Fundamentando-se no principio de fiscalizar, o vereador soltou mais três requerimentos além do relativo à avenida Rondônia, leia:
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- Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Município de Vilhena deve à Empresa Ceron, incluindo juros e multas, se há débitos prescritos e apresente um relatório do jurídico com as ações contra a Ceron, e da Ceron contra o Município de Vilhena, se há alguma negociação em curso e se houve previsão no orçamento 2020 para acobertar eventual despesa.
- Requer ao Prefeito Municipal que informe o quantitativo de vagas existentes no Cemitério Municipal Cristo Rei, quais foram as medidas efetivamente adotadas para sanar a problemática, qual o cronograma para inaugurar o novo cemitério e se será público ou privado, considerando que o Poder Executivo informou, ainda no primeiro semestre, que o Município precisava de um novo cemitério.
- Requer ao Prefeito Municipal que informe se o Município de Vilhena dispõe de equipamentos necessários para execução de sondagem de solo, se existe técnico com habilitação para elaborar a sondagem e se o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia exige a realização do teste de sondagem de solo para execução de obras de pavimentação asfáltica. Informe se as obras em curso que são frutos de financiamento bancário tiveram os testes de sondagem de forma a atender ao Tribunal de Contas e se os novos projetos contemplam tal medida. Seja enviada uma nota técnica sobre quais os riscos e possíveis danos à capa asfáltica e ao valor da obra, caso haja uma deficiência edáfica.
TEMPO DE RESPOSTA
Se aprovados por seu colegas parlamentares, o prefeito tem até 15 dias úteis para enviar uma resposta ou atender ao requerimento do vereador.
Na nova legislatura, que teve início em janeiro de 2017, nenhum requerimento parlamentar, de nenhum vereador, deixou de ser aprovado pelos demais vereadores.
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