Com o objetivo de facilitar a inclusão social a Prefeitura de Vilhena, através da Semter (Secretaria Municipal De Terras), irá regularizar imóveis de cerca de 5 mil pessoas com a escritura de graça. Além de garantir a posse do imóvel, o título definitivo de proprietário facilita o acesso a benefícios como financiamento bancário, destaca Vivian Bacaro – secretária adjunta de Terras do Município.
O projeto “Título Já” é uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal. O programa faz todo o processo de regularização gratuitamente para moradores dos setores 09, 09-A, 15, 17, 18, 27, 29, 35 e Moriá. Para ter acesso ao programa os interessados das localidades contempladas devem procurar Secretaria de Terras, na prefeitura, das 7h às 13h – de segunda a sexta-feira – portando a documentação de identificação (CPF e RG), se for casado levar a certidão de casamento de registro civil, e referentes ao imóvel, como carnês de IPTU, contrato de compra e venda e comprovante de endereço (energia ou água).
O processo para conseguir o título definitivo de proprietário dura, em média, três meses. De acordo com Vivian Bacaro, a oferta ficará disponível por tempo limitado: “é importante que os moradores procurem o mais rápido possível, pois a gratuidade é possível através do convênio com o governo e não sabemos até quando será mantido”.
“O convênio assinado entre O município e o governo garante isenção nas taxas da prefeitura e do cartório de registro de imóveis. é 100% gratuito”, garante Vivian Bacaro.
REQUISITOS PARA TER A ESCRITURA DE GRAÇA
- Ter renda familiar de máximo 5 salários mínimos;
- Morar no imóvel há pelo menos 1 ano;
- Não ter um segundo imóvel registrado no nome.
O reconhecimento de posse do imóvel garante segurança jurídica e também é o primeiro passo para que o morador conquiste o direito de regularizar a situação da propriedade. Para mais informações ligue (69) 3321-1240 – Secretaria de Terras.
