Com fundamentação na Constituição Federal, quatro agentes de segurança privada se uniram para dar vida a um projeto de iniciativa popular que visa instituir uma Guarda Municipal (GM) em Vilhena. Uma prévia do que seria o projeto foi apresentado ao vereador Samir Ali (PSDB) que na última semana usou a tribuna da Câmara de Vereadores para defender a ideia.
“Já estamos perto de implantar uma Guarda de Trânsito e podemos nos encaminhar para instituir a Guarda Municipal que trabalhe em sincronia com a Polícia Militar, com uso de recurso federal. De repente através de uma audiência pública. Peço a colaboração de todos os vereadores”, declarou Samir.
A ideia, ainda embrionária, teria como base a LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e estabelece, em seu segundo artigo, que incumbe às guardas municipais a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Em entrevista ao Vilhena Notícias, na última sexta-feira (9), Ruan Charles Rodrigues Ribeiro e Luciano Ramos da Silva, dois dos autores da proposta, disseram que a ideia é que as guardas municipais possam auxiliar na segurança pública, atuar na fiscalização do trânsito e ainda garantir a proteção aos espaços públicos municipais.
“Trabalhamos com segurança e sabemos o quanto a onda de criminalidade tem afetado as famílias de nossa cidade. O objetivo é somar com as forças de segurança do Estado”, frisou Ruan Charles. Daniel Henrique costa Melo e Cleiton Amaral Paiva são os outros dois agentes de segurança que trabalham na proposta, que para sair do papel, precisa do aval do Poder Legislativo Municipal.
Muitos municípios do país já instituíram suas guardas municipais, como explica Luciano Ramos: “Sou natural de Atibaia, no interior de São Paulo, onde a guarda municipal já funciona há vários anos e os resultados são os melhores possíveis”, destaca Ramos.
De acordo com informações divulgadas no final do ano passado pelo Gabinete Integrado de Segurança Pública (GGI), de Atibaia, mais de 130 operações conjuntas foram realizadas com um resultado de 80% dos crimes identificados. O GGI foi criado, em 2017, para integrar as operações da PM com a guarda municipal. Lá, as guardas possuem permissão da Polícia Federal para uso de arma de fogo em serviço.
A cidade, que desponta entre as mais bem-sucedidas com a implantação da guarda, possui um canil que treina cães para auxiliar nas operações diárias.
Se levada adiante, Vilhena será a segunda cidade do Estado a ter uma guarda municipal. Em Ariquemes, a guarda, não armada, foi fundada em 2005, quando Confúcio Moura era prefeito daquele município.
Como vai funcionar
Assim como em outros municípios, os agentes das guardas municipais são contratados por meio de concurso público. A estrutura de funcionamento, como viaturas e centro de operação, é responsabilidade da prefeitura.
Vereador dá aval com ressalvas
O vereador Samir Ali, que deve encabeçar a possível apresentação do projeto na Casa de Leis, anunciou ao Vilhena Notícias que apoia a ideia, mas é preciso antes convocar uma audiência pública para debater o tema com a sociedade e, fazer estudos da possibilidade de convênio com o governo federal para buscar recursos para o funcionamento da guarda municipal. Uma das opções seria dar a ela o status de autarquia.
O grupo deve ser reunir com o Prefeito Eduardo Japonês nas próximas semanas para apresentar a ideia.
