O aumento no número de ocorrências de trânsito envolvendo bicicletas elétricas em Vilhena tem levado a Polícia Militar de Rondônia a intensificar as orientações sobre as normas que regulamentam a utilização desses veículos nas vias públicas.
De acordo com a corporação, a circulação das bicicletas elétricas deve seguir as determinações estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define critérios técnicos e requisitos de segurança para esse tipo de modal.
Segundo a regulamentação, para ser considerada bicicleta elétrica, o veículo deve possuir velocidade máxima de até 32 km/h e funcionar exclusivamente por meio do sistema de pedal assistido, no qual o motor é acionado apenas quando o condutor pedala. A presença de acelerador manual, como acelerador de punho, descaracteriza a classificação de bicicleta elétrica.
Quando o veículo possui acelerador ou ultrapassa os limites estabelecidos de velocidade e potência, ele passa a ser enquadrado em outra categoria, como ciclomotor, motoneta ou motocicleta, ficando sujeito às exigências específicas da legislação de trânsito.
Habilitação e documentação
A exigência de habilitação varia conforme a categoria do veículo:
- Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Também não necessitam de registro, licenciamento ou emplacamento.
- Ciclomotores exigem ACC ou CNH na categoria A, além de registro e emplacamento obrigatórios.
Equipamentos obrigatórios
Para circulação regular, as bicicletas elétricas devem possuir:
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Espelho retrovisor do lado esquerdo;
- Pneus em condições adequadas de segurança;
- Sistema de sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, incluindo refletores nos pedais.
Já os equipamentos autopropelidos devem contar, obrigatoriamente, com limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
A Polícia Militar também recomenda o uso de capacete, colete refletivo e luvas de proteção, itens que contribuem para reduzir riscos de lesões em caso de acidentes.
Transporte de passageiros
A corporação alerta que o transporte de crianças ou passageiros de forma inadequada é proibido. Para levar outra pessoa, a bicicleta elétrica deve possuir assento próprio, apoio para os pés e dispositivos que garantam segurança ao passageiro durante o deslocamento.
Além disso, o peso total transportado não pode ultrapassar a capacidade máxima definida pelo fabricante do veículo.
Segurança no trânsito
A Polícia Militar reforça que o cumprimento das normas é fundamental para garantir a segurança de condutores, passageiros e demais usuários das vias públicas.
A orientação é para que os usuários mantenham atenção constante durante a condução e respeitem as regras de circulação, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado em Vilhena.
