A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (29), mais uma etapa da operação que apura a atuação de uma associação criminosa na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ariquemes (RO), a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho. Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 40 policiais federais participam da ação no estado.
Segundo a PF, esta é a 2ª fase da Operação Consilium Fraudi. Na cidade de Ariquemes, um grupo vinha obtendo benefícios ilegalmente através do INSS, como pensões, aposentadorias e segurado especial. Tudo mediante ao pagamento de propina.
Durante a 1ª fase da operação, feita em março de 2017, a PF constatou a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos com a participação de advogados. Segundo investigação, este grupo requeria benefícios e pedidos com documentos falsos.
Após ajustar tais benefícios com os servidores do INSS, os pagamentos eram concedidos pela autarquia previdenciária ao grupo.
O prejuízo apurado com os desvios previdenciários nesta 2ª fase da operação é de aproximadamente R$ 650 mil.
Ainda conforme a PF, todo o prejuízo evitado aos cofres públicos com a operações chega a R$ 3,7 milhões, considerando a expectativa de vida dos beneficiários.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ariquemes, Porto Velho, Alto Paraíso.
Afastamento de servidores
Conforme a PF, a Justiça Federal determinou o afastamento de dois servidores do INSS, a suspensão de 14 benefícios previdenciários, a suspensão do exercício da advocacia na área previdenciária de seis profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), o afastamento do sigilo bancário dos investigados. Também foi decidido pela proibição dos investigados em frequentarem qualquer agência da Previdência Social no país.
Os investigados devem responder na Justiça por associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva, corrupção ativa, entre outras.
