O secretário estadual de Saúde em Rondônia, Fernando Máximo, divulgou um vídeo para ressaltar a importância do cumprimento de quarentena imposta aos pacientes diagnosticados com a Covid-19. Na live publica este final de semana o secretário diz ter recebido denúncias que pessoas infectadas não estão cumprindo o isolamento social e que a violação da quarentena pode resultar em crime, conforme o art. 268 do Código Penal que prevê detenção e multa. (Veja no vídeo abaixo).
Em março os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram uma portaria interministerial (leia aqui a íntegra) com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus. Entre as decisões, eles determinam que pacientes [com diagnóstico positivo para a Covid-19] que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos.
