O magistrado Adriano Lima Toldo, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, enviou uma nota de esclarecimento ao VILHENA NOTÍCIAS no final da manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro, após o site publicar duas matérias sobre o expediente diferenciado que ocorre no Fórum Cível e também no Criminal hoje, em decorrência de uma audiência onde cerca de 22 presos ligados à facção criminosa PCC estarem sendo ouvidos.
A audiência é um desdobramento da Operação Intramuros da Polícia Civil em 2018, que investigou casos de centros de comandos, instalados dentro de penitenciárias de Rondônia e Mato Grosso do Sul por facções criminosas. Em fevereiro deste ano agentes da Polícia Civil cumpriram dezessete mandados de prisão e uma busca e apreensão somente em Vilhena. Outros onze mandados em Porto Velho, dois em Mato Grosso do Sul.
Na nota, o juiz esclarece que a Comarca de Vilhena ainda não tem condições de realizar audiências por vídeo conferência, e que tais audiências ainda trazem questionamentos jurídicos, por isso, a necessidade de serem realizadas pessoalmente.
Adriano Toldo frisou que não tem nenhum receio de fazer entrevistas pessoalmente com presos dentro da unidade prisional, pois como Juiz Corregedor dos Presídios, ele sempre realiza esses tipos de visitas em unidades prisionais. Contudo, ainda explica que o presídio vilhenense não oferece condições para esse tipo de audiências.
CONFIRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Através do presente, presto alguns esclarecimentos acerca das matérias veiculadas nesta data com informações sobre audiência que está ocorrendo na 1ª Vara Criminal local, onde estão sendo ouvidos presos acusados de integrarem organização criminosa.
Primeiro, esclareço que o FÓRUM CRIMINAL está funcionando normalmente, tendo sido suspenso apenas o atendimento no FÓRUM CÍVEL, a pedido exclusivo dos Juízes das Varas Cíveis e Juizado Especial, motivados por solicitações de servidores daquela área apenas.
O bloqueio parcial de vias públicas ocorre por orientação dos órgãos de segurança pública do Estado, e não do Judiciário.
Segundo, quanto a possibilidade de audiências por videoconferência, infelizmente não há, nesta Comarca, equipamentos e acesso a rede mundial de computadores adequados para atender tal demanda, especialmente na unidade prisional onde os presos se encontram.
Há que se ponderar, também, que interrogatórios por videoconferência ainda traz questionamentos jurídicos e isso poderia levar, eventualmente, a futura nulidade processual, acarretando maior prejuízo ainda.
Por fim, cumpre esclarecer que os Juízes Criminais desta Comarca, incluindo eu, não tem qualquer receio ou temor em proceder entrevistas pessoalmente com presos dentro da unidade prisional, especialmente na minha condição de Juiz Corregedor dos Presídios, até porque faço isso corriqueiramente com visitas nas unidades prisionais.
Importante a publicação dos esclarecimentos para a população, em razão da repercussão das notícias veiculadas, cuja fonte ouvida parece ser desprovida de conhecimento.
Coloco-me a disposição para outros esclarecimentos.
Adriano Lima Toldo
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Corregedor dos Presídios da Comarca de Vilhena
MATÉRIAS DO VILHENA NOTÍCIAS SOBRE O CASO:
– SOCIEDADE REFÉM: Fórum de Vilhena é fechado para que 22 presos do PCC sejam ouvidos
– VILHENA: Integrantes de facção são ouvidos em Fórum sob forte esquema de segurança
