Apesar de a 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena ter condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,por duas vezes, Carmozino Moreira Alves (PSDC) e Vanderlei Amauri Graebin (PSC), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou a volta deles ao cargo de vereador em Vilhena. Os dois tiveram os mandatos cassados em junho de 2017 por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores. A acusação foi por infração ético-disciplinar.
A decisão divulgada nesta terça-feira (24) é da 2ª Câmara Especial do TJ, a mesma que em outubro de 2018 negou o retorno dos políticos ao parlamento vilhenense. Ao julgar novo recurso os desembargadores, por unanimidade, concluíram que houve falhas no curso da CPI que tirou os mandatos legislativos de Carmozino e Graebin. Os “acusados não tiveram direito à ampla defesa e contraditório”, diz trecho da decisão, que aponta ainda a prorrogação da CPI, que deveria ter sido concluída em 90 dias a contar da data de instalação. Processo durou 180 dias.
Câmara deve ficar “desconfigurada”
Com a decisão o policial civil Wilson Tabalipa, vereador do (PV), deve deixar o cargo. Ele assumiu o mandato em junho de 2017 no lugar do então cassado Vanderlei Graebin. Já Carmozino deve ocupar a vaga de Marcos Cabeludo (PHS), que vinha recebendo salários há mais de um ano sem exercer o cargo por determinação judicial. A Câmara de Vereadores ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ.
Sentenciados à prisão no poder
Em abril de 2018 Carmozino Alves e Vanderlei Graebin, além de outros quatro ex-vereadores, foram condenados pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época eles eram vereadores e foram acusados de pedir propina para aprovar loteamentos na cidade. Carmozino foi condenado a pena de 15 anos e 4 meses de reclusão e 75 dias-multa, no valor de 1/2 do salário mínimo da época. Já Graebin foi condenado a pena de 15 anos e 4 meses de reclusão mais 75 dias-multa, no valor de 1/ 2 do salário mínimo da época. Ambos recorrem da sentença.
Vanderlei e Carmozino já foram condenados pelos mesmos crimes em agosto de 2017, porém, envolvendo outro loteamento, o Jardim Acácia. A decisão da 1ª Vara Criminal sentenciou o primeiro em nove anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. O segundo teve a pena fixada em oito anos e seis meses de reclusão. Eles apresentaram recurso junto ao TJ e aguardam decisão.
