Cassada por desembargador liminar que impedia aumento da conta de energia em Rondônia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, cassou a liminar autorizando o empreendimento a cobrar a nova taxa, colocando os prejuízos da antiga estatal e o aumento que havia sido barrado, terá legalidade, caso seja implantado.

Carlos Moreira apresentou explicações para se sobrepor à decisão inicial indicando que a concessão de uma liminar no estágio inicial da ação coletiva, impedindo o alinhamento de preços autorizado pelo poder público à concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, “impõe grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa, com potencial risco de grave dano à coletividade,  em decorrência mesmo de possível comprometimento da própria prestação do serviço público ao longo da relação contratual”.

Entretanto, o desembargador deixou claro que, se ao longo do processo for demonstrada a ilegalidade no ato do poder público em autorizar o reajuste da tarifa, “compensação de eventuais danos ao consumidor poderá ser feita futuramente, por formas que se mostrem adequadas para tanto”.