A Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste alcançou um importante reconhecimento na área da transparência pública ao conquistar o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, referente ao ciclo de avaliação de 2026. A instituição atingiu o índice de 98,67%, com 100% de cumprimento dos critérios considerados essenciais, resultado que representa seu melhor desempenho desde o início da série histórica apresentada no Radar da Transparência Pública.
O resultado ganha ainda mais relevância quando considerado ao cenário estadual. Com a pontuação alcançada, a Câmara de Pimenteiras do Oeste obteve o melhor índice entre as Câmaras Municipais do Cone Sul de Rondônia e a terceira colocação estadual entre os Legislativos municipais, ficando atrás apenas das Câmaras de Nova Mamoré, que registrou 99,40%, e de Novo Horizonte do Oeste, com 99,04%.
A conquista coloca o Legislativo municipal de Pimenteiras na categoria máxima de reconhecimento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia a qualidade e a disponibilidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população.
Uma evolução que merece destaque
O resultado deste ano chama a atenção principalmente quando comparado aos índices registrados nos anos anteriores. Conforme o histórico disponibilizado no Radar da Transparência Pública, a Câmara de Pimenteiras obteve 76,9% em 2022, avançou para 85,9% em 2023, registrou 75,0% em 2024 e 75,8% em 2025.
Já em 2026, alcançou 98,67%, uma evolução de 22,9 pontos percentuais em relação à avaliação anterior.
A trajetória demonstra que, depois de oscilações nos resultados de 2024 e 2025, a instituição apresentou um avanço expressivo no ciclo atual, chegando a um patamar de desempenho que lhe garantiu a certificação Diamante e a terceira posição estadual entre as Câmaras Municipais.
O presidente da Casa de Leis, Armindo Leite Ribeiro (União) declarou que esse é um reflexo do bom trabalho desenvolvido pelos servidores da Casa e empenho dos nobres Edis em fazer com que o cidadão participe e tenha acesso a todos os trabalhos desenvolvidos por eles. “Nosso interesse enquanto vereadores e servidores dessa Casa é desenvolver um bom trabalho para a população da cidade de Pimenteiras e essa transparência é consequência disso. Ficamos felizes pelo Selo. Isso demonstra que estamos no caminho certo”, disse o presidente.
Reconhecimento valoriza o acesso à informação
O Programa Nacional de Transparência Pública tem como finalidade incentivar o aprimoramento dos portais de transparência das instituições brasileiras, verificando se informações de interesse público estão disponíveis de maneira acessível, clara e atualizada.
Entre os aspectos avaliados estão a divulgação de informações institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos, instrumentos de planejamento e outros dados que permitem à população acompanhar a atuação dos órgãos públicos.
A avaliação também considera a transparência ativa, que consiste na disponibilização espontânea de informações, sem que o cidadão precise apresentar solicitações formais para ter acesso a esses dados.
Nesse contexto, o resultado alcançado pela Câmara de Pimenteiras do Oeste representa o atendimento a um conjunto amplo de exigências relacionadas à publicidade dos atos administrativos e ao acesso da sociedade às informações públicas.
Transparência como instrumento de participação popular
Mais do que uma certificação institucional, a conquista está diretamente relacionada ao direito da população de acompanhar e fiscalizar a administração dos recursos públicos.
A disponibilização de informações sobre despesas, contratos, licitações e atividades legislativas permite que os cidadãos exerçam o controle social e acompanhem com maior clareza as ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
O índice de 98,67%, acompanhado do cumprimento integral dos critérios essenciais, evidencia o resultado obtido pela Câmara na avaliação de 2026 e estabelece um novo patamar para as próximas avaliações.
A conquista do Selo Diamante representa, assim, um marco na trajetória da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste. Além de alcançar a primeira colocação no Cone Sul e a terceira posição estadual entre as Câmaras Municipais, o resultado reforça a importância de manter o aprimoramento permanente dos mecanismos de transparência, garantindo que a informação pública esteja cada vez mais acessível à população.
Texto
Lucinei V. Coelho
Arte
Divulgação
