A advogada vilhenense Rafaela Geiciani Messias, que atua em Vilhena desde 2010, foi classificada em primeiro lugar na lista tríplice que escolherá o próximo Desembargador na classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral –TER.
A lista, encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, para última análise dos nomes escolhidos, é resultado de um longo processo do 5º Constitucional, que é a inclusão de um quinto das vagas reservadas para advogados ou membros do Ministério Público, na composição do Tribunal, que ocorre a cada dois anos e envolve conhecimento técnico e análise da vida pessoal dos candidatos.
O edital do 5º Constitucional é enviado à OAB, pelo TRE e Tribunal de Justiça, para tornar pública a necessidade de reposição de vaga de Desembargador Jurista para dois anos de atuação na Corte.
Para concorrer à vaga, o candidato tem que atender a todos os requisitos exigidos no edital: Ter no mínimo dez anos de exercício ininterrupto na advocacia, com pelo menos cinco processos por ano, além de reputação ilibada, ou seja, nenhum processo civil ou criminal em seu nome, além de notável saber jurídico.
Dentro da vasta documentação exigida no edital, estão as certidões negativas civil e criminal, além da trabalhista e tributária. O candidato não pode ter processo disciplinar na OAB ao longo do exercício profissional.
Na primeira fase, 24 candidatos se inscreveram. Um número considerado histórico para o 5º Constitucional em Rondônia e que eliminou oito candidatos para a segunda fase. Na segunda fase, realizada em Cacoal, foi feita a sabatina de conhecimentos jurídicos através de uma banca composta por três componentes, que fizeram três perguntas técnicas de Direito Constitucional Eleitoral. O corpo de conselheiros da OAB votou nos 16 candidatos que participaram da sabatina. Uma lista titular e outra de suplentes formaram as listas sêxtuplas.
As duas listas foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia, para serem reduzidas a três candidatos titulares e três suplentes cada. Os desembargadores fizeram análise do currículo dos candidatos e o resultado da sabatina, onde a vilhenense conquistou o primeiro lugar na lista de titulares, com 11 votos.
A vilhenense, que é formada em Direito no Paraná, e tem pós graduação em Direito Civil, Processo Penal, Direito e Processo do Trabalho, é a primeira candidata na história do 5º Constitucional de Rondônia que foi votada em eleição única, já que teve alcançado os onze votos que a colocariam na primeira posição dentro da lista.
A vaga deve ser preenchida até julho deste ano e as listas já foram encaminhadas ao TSE, para serem apresentadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de escolher entre os três titulares e três suplentes.
Se for escolhida pelo presidente, a advogada vilhenense será a primeira mulher a ocupar uma cadeira de Desembargadora Jurista no TRE de Rondônia.
