Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 12 de março, no auditório da Prefeitura Municipal, a 5ª sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação de Projetos de Leis, Requerimentos legislativos ao Poder Executivo e Indicações dos parlamentares.
Confira a íntegra da pauta:
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5ª SESSÃO 
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
12/03/2019 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.584/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 615.100,00 no vigente Orçamento. SEMAD e SEMAS p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.
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Poder Executivo |
| 5.585/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.080,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC, SEMMA e SEMAGRI p/ pagamento do auxílio-transporte aos servidores.
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Poder Executivo |
| 5.586/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 239.974,87 no vigente Orçamento e dá outras providências. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o CRAS e um veículo tipo Gol, Mobi ou similar e materiais permanentes para o Programa Criança Feliz.
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Poder Executivo |
| 5.587/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 324.148,85 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de veículo tipo Doblô e materiais permanentes para o Abrigo Municipal da Criança e do Adolescente, materiais para campanhas de conscientização do CRECA, camioneta tipo Hilux e materiais permanentes para o Programa Bolsa Família.
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Poder Executivo |
| 5.588/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 511.323,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e a contratação de serviços de transporte escolar.
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Poder Executivo |
| DECRETO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 45.977/2019
Leitura |
Declara de Utilidade Pública a “Associação El Shaddai Educar”. | Poder Executivo |
| MOÇÃO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 002/2019
Discussão e Votação |
Moção de Aplauso a Solângela Barros Guimarães Ferreira, chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, pelos relevantes serviços prestados às mulheres do Município de Vilhena-RO. | Vereador Wilson Tabalipa |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 127/2019 | Manutenção da ciclovia, paralela com a BR-364 e termina na JBS, bem como a iluminação pública da ciclovia citada.
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Vereador Rafael Maziero |
| 128/2019 | Remapeamento das áreas de abrangência da Unidade de Saúde Liro Hoesel, para incluir o Bairro União. | Vereador Rafael Maziero |
| 129/2019 | Implantação de academia ao ar livre no Residencial União. | Vereador Ronildo Macedo |
| 130/2019 | Patrolamento e encascalhamento da Rua 310, Bairro Vila Operária, Setor 03. | Vereador Ronildo Macedo |
| 131/2019 | Construção de uma quadra poliesportiva no Setor 12. | Vereador Ronildo Macedo |
| 132/2019 | Recuperação do asfalto na Rua Armando Fajardo, Bairro Green Ville, em frente à Associação dos Mototaxistas.
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Vereador Samir Ali |
| 133/2019 | Contratação de um médico nefrologista pediátrico para atender na Rede Municipal de Saúde.
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Vereador Samir Ali |
| 134/2019 | Aquisição de 02 (dois) veículos van e 01 (um) micro-ônibus para atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS no deslocamento de pacientes.
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Vereador Samir Ali |
| 135/2019 | Limpeza entorno do Parque de Exposição da Aviagro. | Vereadora Leninha do Povo |
| 136/2019 | Limpeza, reparo na iluminação e a revitalização da academia localizada no Bairro Bodanese.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 137/2019 | Retorno nos atendimentos de coletas de exames laboratoriais nas Unidades de Saúde. | Vereadora Leninha do Povo |
| 138/2019 | Adaptação de rampas de acessibilidade nas arquibancadas, vestiários e na quadra do Ginásio Poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira.
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Vereador Adilson |
| 139/2019 | Contratação de duas enfermeiras para atender na Associação Trindade Santa. | Vereador Adilson |
| 140/2019 | Contratação de acadêmicos de educação física para prestarem estágios nas escolas municipais.
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Vereador Adilson |
| 141/2019 | Realização de um treinamento de primeiros socorros para os profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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Vereador Rafael Maziero |
| 142/2019 | Implantação de uma horta e um viveiro no Centro de Atendimento a Terceira Idade – CATI.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 143/2019 | Implantação de aulas de dança no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para reforçar as políticas públicas voltadas para mulheres.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 144/2019 | Convênio com as faculdades de Educação Física para, uma vez por mês, nas praças municipais os acadêmicos orientarem a comunidade sobre as práticas de atividades físicas.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 145/2019 | Colocação de placas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes nas feiras livres dos Bairros Centro, São José e BNH.
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Vereadora Professora Valdete |
| 146/2019 | Criação do programa de incentivo para o contribuinte adimplente com o Município que solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônico para conceder desconto no IPTU no ano posterior, por meio de créditos gerados que serão usados no abatimento.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 147/2019 | Instalação de placas proibindo o descarte ilegal de entulhos e resíduos, contendo número de telefone para denúncia, nos pontos críticos onde os mesmos ocorrem.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 148/2019 | Contratação de uma zeladora para atender o Centro de Saúde Industrial. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 149/2019 | Contratação de um farmacêutico bioquímico para Unidade Básica de Saúde João Luiz para realizar exames de diagnóstico de doenças infectocontagiosas como hanseníase e leishmaniose dentre outras.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 150/2019 | Limpeza nas laterais das vias do Residencial União. | Vereador França Silva da Rádio |
| 151/2019 | Limpeza da vala de macrodrenagem na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e suas laterais, da altura do Parque de Exposições até o fim da Avenida.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 152/2019 | Termo de Cooperação entre o Estado e o Município para melhorar o atendimento de toda a população do Cone Sul no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 153/2019 | Encascalhamento e patrolamento da Linha Rio Claro. | Vereador Rogério Golfetto |
| 154/2019 | Conclusão da pavimentação asfáltica e das calçadas no Bairro Bela Vista. | Vereador Rogério Golfetto |
| 155/2019 | Implantação de faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones, em frente à Igreja Batista Nacional, próximo ao posto de combustíveis, Bairro Marcos Freire.
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Vereador Célio Batista |
| 156/2019 | Implantação de faixa de pedestre na Avenida Jamari com Avenida José do Patrocínio, Bairro São José.
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Vereador Célio Batista |
| 157/2019 | Implantação de uma “Casa de Passagem”. | Vereador Subtenente Suchi |
| 158/2019 | Curso capacitação de primeiros socorros aos professores e funcionários das Escolas Municipais.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 159/2019 | Arborização e implantação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na Rua V-2, Bairro Jardim Aripuanã.
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Vereadora Professora Valdete |
| 160/2019 | Aquisição de equipamentos de hidroginástica para o Centro de Atendimento a Terceira Idade – CATI. | Vereadora Professora Valdete |
