O Tribunal de Justiça de Rondônia deu provimento ao recurso de apelação proposto pelos vereadores cassados Vanderlei Graebin, Junior Donadon e Carmozino Taxista, e anulou a sentença proferida pelo juiz de Vilhena que havia indeferido a petição inicial da ação de mandado de segurança por eles proposto, que visava anular o processo de cassação efetivado pela Câmara de Vereadores por conter vícios insanáveis.
Segundo o juiz de primeiro grau, o caso necessitaria de instrução probatória, o que era inviável em sede da ação escolhida, decisão essa que foi impugnada pelos vereadores cassados.
Semana passada o Tribunal de Justiça iniciou julgamento do recurso. O Relator do caso, Desembargador Roosevelt Costa entendeu que a decisão do Juiz de Vilhena estava correta, entendimento esse acompanhado pelo Desembargador Hiram Marques. O Desembargador Renato Mimesse, último a votar, pediu vista do processo para melhor analisar a questão.
Por conta disso, e mesmo sem finalizar o julgamento, parcela da imprensa se precipitou e noticiou que os ex-vereadores haviam perdido o recurso, e que era praticamente impossível haver a reversão daquele posicionamento, até porque já havia dois votos de três Desembargadores pela rejeição do recurso, por mais que o Regimento Interno do Tribunal faculte ao julgador mudar de posicionamento até o final do julgamento.
Eis que na data de hoje o processo voltou ao julgamento. O Desembargador Renato Mimesse apresentou seu voto vista, entendendo que os argumentos apresentados pelos ex-vereadores merecia ser acolhido, ou seja, reconheceu que o instrumento processual por eles escolhido, no caso a ação de mandado de segurança, era o correto, motivo pelo qual anulou a sentença proferida pelo juiz de Vilhena, e determinou que o processo retornasse ao seu curso normal naquele Município.
Os outros dois Desembargadores que já haviam votado mudaram seus votos e acompanharam integralmente o voto proferido pelo Desembargador Renato, logo o Tribunal deu provimento de forma unanime ao recurso dos ex-vereadores.
Quanto ao retorno dos ex-vereadores ao cargo, decidiu o Tribunal que tal pedido deveria ser analisado pelo Juiz de Vilhena.
Ouvido pela reportagem, o advogado dos vereadores, Nelson Canedo, argumentou que o posicionamento do Tribunal de Justiça está em harmonia com a jurisprudência do próprio STJ, e que o retorno dos ex-vereadores ao exercício do mandato será analisado nas próximas semanas.
FONTE: Painel Político
