Em Vilhena 2.830 eleitores podem ter o título eleitoral cancelado; Em Rondônia são 32 mil

No dia 20 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três  últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral.

O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao  cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de  expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação  cadastral.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento  dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação  dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições,  constam do Provimento nº 2/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Do dia 17 a 20 de maio de 2019, a Justiça Eleitoral realizará o  cancelamento automático das inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação.Para conseguir regularizar sua situação  eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:
· Documento oficial com foto que comprove sua identidade;
· Título eleitoral ou e-título;
· Comprovantes de votação;
· Comprovantes de justificativa eleitoral;

· Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

IMPEDIMENTOS AOS ELEITORES QUE NÃO REGULARIZAREM A SITUAÇÃO

Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº  4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua  situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:
· Obter passaporte ou carteira de identidade;
· Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como  de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de  qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que  exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês  subsequente ao da eleição;

· Participar de concorrência pública ou administrativa da  União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos  municípios ou das respectivas autarquias;
· Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer  estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja  administração este participe, e com essas entidades celebrar  contratos;

· Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função  pública, e neles ser investido ou empossado;
· Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou  fiscalizado pelo governo;
· Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do  serviço militar ou imposto de renda;
· Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

· Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

TÍTULOS ELEITORAIS PASSÍVEIS DE CANCELAMENTO

Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:

ZONA ELEITORAL
ABRANGÊNCIA
QUANTIDADE DE TÍTULOS PASSÍVEIS DE CANCELAMENTO

1° Zona
> Guajará-Mirim
> 2.054
> Nova Mamoré

2° Zona
> Porto Velho
> 3.144
> Itapuã do Oeste

> 3° Zona
> Ji-Paraná
> 513
> Presidente Médici

> 4° Zona
> Vilhena
> 2.830

> 5° Zona
> Costa Marques
> 588
> São Francisco do Guaporé

> 6° Zona
> Porto Velho
> 3.240

> 7° Zona
> Ariquemes
> 2.213

> 8° Zona
> Cabixi
> 452
> Chupinguaia
> Colorado do Oeste

> 9° Zona
> Pimenta Bueno
> 1.599
> Primavera de Rondônia

> 10°
> Jaru
> 1.167

> 11° Zona
> Cacoal
> 138
> Ministro Andreazza

> 12° Zona
> Espigão do Oeste
> 0

> 13° Zona
> Ouro Preto do Oeste
> 1.230
> Teixeirópolis

15° Zona
> Castanheiras
> 356
> Nova Brasilândia D’Oeste
> Novo Horizonte do Oeste

16° Zona
> Cerejeiras
> 1
> Corumbiara
> Pimenteiras do Oeste

> 17° Zona
> Alta Floresta D’Oeste
> 560

> 18° Zona
> Alvorada do Oeste
> 556
> Urupá

> 19°Zona
> Alto Alegre dos Parecis
> 1
> Parecis
> Santa Luzia D’Oeste
> São Felipe D’Oeste

> 20° Zona

Porto Velho
> 3.069

21° Zona
> Candeias do Jamari
> 2.678
> Porto Velho

25° Zona
> Alto Paraíso
> 580
> Monte Negro

> 26° Zona
> Cacaulândia
> 481
> Cujubim
> Rio Crespo

27° Zona
> Governador Jorge Teixeira
> 347
> Theobroma

> 28° Zona
> Mirante da Serra
> 522
> Nova União
> Vale do Paraíso

> 29° Zona
> Rolim de Moura
> 3

> 30° Zona
> Ji-Paraná
> 1.374

> 32° Zona
> Machadinho D’Oeste
> 977
> Vale do Anari

> 34° Zona
> Buritis
> 1.001
> Campo Novo de Rondônia

> 35° Zona
> São Miguel do Guaporé
>      601
> Seringueiras

Fonte: Seção de Comunicação Social do TRE-RO