Ao indeferir o pedido de registro de candidatura da Coligação “A Vontade do Povo”, de Rosani Donadon (MDB) e Darci Cerutti (DEM), para a eleição suplementar marcada para o dia 03 de junho onde serão eleitos prefeito e vice, o juiz da 4ª zona eleitoral em Vilhena, Gilberto Giannasi grifou:
“A candidata [Rosani Donadon] utilizou-se de um permissivo legal para levar adiante sua campanha, no pleito de 2016. Entretanto, o fez por conta, vontade e risco, consciente de que os votos por ela recebidos poderiam ser invalidados pelas Justiça Eleitoral, em razão de ostentar, àquela época, registro de inelegibilidade, bem como detinha conhecimento prévio de que a anulação de seus votos levaria à realização de uma nova eleição.” Veja a íntegra da sentença clicando aqui.
Ainda na sentença Giannasi recorre à Resolução Nº 23.256/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cita: “candidato que dá causa à nulidade da eleição majoritária, por estar inelegível, não pode participar da renovação do pleito”.
>> Juiz eleitoral nega registro de candidatura da chapa encabeçada por Rosani Donadon
Deu causa à nulidade em 2016
Naquela eleição, em que saiu vitoriosa nas urnas, Rosani Donadon teve negado em 1ª instância o registro de candidatura, ela então recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que autorizou sua diplomação, entretanto, a coligação derrotada, “Pra Fazer a Diferença” do então candidato Eduardo Japonês, e o Ministério Público Eleitoral (MPE), entraram com recurso alegando que Rosani ao disputar a eleição de 2016 estava barrada pela Lei da Ficha Limpa, em decorrência de condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na eleição de 2008. Um ano e quatro meses depois de estar no comando da prefeitura, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou o caso e cassou o mandato de Rosani e determinou que o TRE convocasse eleição suplementar.
Prazo final para troca de candidato
A Justiça Eleitoral estipulou como prazo final para troca de candidatos, o dia 23 de maio. A coligação “A Vontade do Povo” poderá apresentar outro nome para a disputa. Ou ainda manter Rosani Donadon no pleito, com recurso de liminar, e recorrer ao TRE.
A reportagem do Vilhena Notícias procurou assessores da ex-prefeita para saber o posicionamento da coligação, mas eles não responderam às chamadas.
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FONTE: VILHENA NOTÍCIAS
