O desembargador Renato Martins Mimessi, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), acabou de determinar o imediato afastamento de José Francisco de Araújo, conhecido como Zequinha Araújo, do mandato de vereador de Porto Velho e a imediata convocação do suplente Isaque Lima. A decisão deve ser cumprida presidente da Câmara porto-velhense em 48 horas.
Uma determinação já havia sido decidida pelo Tribunal, mas o presidente da Câmara protelou pelo afastamento alegando falta de documentos anexos ao processo. Emitida nesta quinta-feira (22), a Tutela Provisória prevê pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso a decisão não seja cumprida.
ENTENDA O CASO
Zequinha Araújo teve condenação de peculato confirmada pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ele foi acusado de desviar dinheiro da Câmara para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar. Entretanto, este servidor trabalhava efetivamente na Associação Zequinha Araújo.
Embora, Zequinha tenha negado a acusação, para o relator, desembargador Gilberto Barbosa, “a toda evidência, o conjunto probatório é coeso e conduz, não se tenha dúvida, a condenação, em elementos que se orientam no sentido de que, de maneira [ardilosa, o vereador] nomeou Francisco dos Santos como assessor parlamentar para efetivamente trabalhar no seu interesse particular e eleitoreiro na Associação Zequinha Araújo”.
As declarações judiciais de Francisco dos Santos afirmam que nunca trabalhou na Câmara Municipal de Porto Velho. Além disso, ele citou nome de outras pessoas, que, assim como ele, foram contratadas como assessores parlamentares da Câmara, porém trabalhavam na associação de Zequinha. Durante o julgamento, o desembargador Gilberto disse: “é a famosa vitrine em que se serve de servidores e do dinheiro público para fazer esse papel doloso contra sociedade”.
Zequinha foi condenado a pena de a 2 anos e três meses de prisão e à perda do cargo público.
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