Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 21 de maio, no auditório da Prefeitura Municipal, a 12ª sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
Confira a Ordem do Dia desta Sessão:
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
21/05/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 352/2019
Leitura |
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município e dá outras providências. Acresce consignação em folha de pagamento à Aranda & Sedor Serviços de Intermediação Ltda Ben Card.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.637/2019
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.241,24 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena, referente à contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
| 5.638/2019
1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.075,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ pagamento de diárias e aquisição de passagens na locomoção de servidores e conselheiros para participarem da II Semana de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do 130º Encontro Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
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Poder Executivo |
| 5.639/2019
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.336,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental, das áreas do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 82.336,00 da Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 230.000,00 da realização do concurso público.
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Poder Executivo |
| 5.640/2019
Leitura |
Acresce o § 3º ao artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 49 do Setor 19.
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Poder Executivo |
| 5.641/2019
Leitura |
Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei nº 2.298, de 23 de novembro de 2007, que regulamenta e disciplina o uso do solo no Setor 03. Permite na zona de uso misto diversificado a instalação de oficinas de reparos de veículos leves.
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Poder Executivo |
| PORTARIA | ASSUNTO | AUTORIA |
| 1.592/2019
Discussão e Votação |
Aceita a cedência da servidora municipal Laíde Levindo, Auxiliar de Serviços Diversos, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 1º de abril de 2020.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTOS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 022/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que envie cronograma atualizado informando qual o andamento do processo 148/2017/PJ/DER-RO 01.1420.01852-0002/2017, como também o prazo para a conclusão da obra do Centro da Juventude.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 023/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que envie cronograma com os critérios necessários para o fornecimento de cestas básicas oferecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no período de 1º de janeiro a 20 de maio de 2019, como também um relatório informando quantos atendimentos foram feitos pela SEMAS.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 024/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal que envie cronograma de passagens terrestres fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS no período de 1º de janeiro a 20 de maio de 2019, que são destinadas para atender as pessoas carentes que necessitam dessas passagens para se deslocarem a outros Municípios. | Vereador Subtenente Suchi |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 343/2019 | Pintura de faixas de pedestres na Avenida Major Amarante nas proximidades da Caixa Econômica Federal e na Avenida Marques Henrique. | Vereador Adilson |
| 344/2019 | Construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Guerino, esquina com a Rua 622, Bairro Bodanese.
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Vereador Adilson |
| 345/2019 | Construção de um Ginásio Poliesportivo na Praça do Residencial União. | Vereador Adilson |
| 346/2019 | Aquisição de um bicicletário de chão, troca do portão, instalação elétrica em 02 (duas) salas de aula e de forro nos beirais da Escola Luiz Eduardo Silva Rover.
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Vereadora Leninha Do Povo |
| 347/2019 | Reforma nas salas e banheiros do Posto de Saúde do Setor Industrial. | Vereadora Leninha do Povo |
| 348/2019 | Disponibilização de um técnico de enfermagem para atender no Posto de Saúde São José.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 349/2019 | Operação tapa-buracos na Avenida Benno Luiz Graebin, em frente ao nº 5.869, Bairro Jardim Eldorado.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 350/2019 | Acompanhamento de Engenheiro Civil efetivo da Prefeitura nos serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas, com a intenção de garantir que a execução esteja de acordo com as condições e especificações técnicas para reduzir custos e evitar desperdícios.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 351/2019 | Passagem de rolo compactador de solo nas ruas que não serão asfaltadas no Bairro Cristo Rei.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 352/2019 | Construção de playgrounds de eucalipto tratado nas Praças Nossa Senhora Auxiliadora, Nossa Senhora Aparecida e do 5º BEC.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 353/2019 | Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas), conforme a Resolução Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a devida sinalização, na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 5.005, Bairro 5º BEC.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 354/2019 | Construção de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Sabino de Bezerra de Queiroz em frente ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, de acordo com as normas do CONTRAN.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 355/2019 | Reparo na iluminação pública da Rua H-7, Bairro Aripuanã. | Vereador Rafael Maziero |
| 356/2019 | Limpeza dos terrenos baldios da Rua V-11, Bairro Residencial Açaí, Setor 73. | Vereador Rafael Maziero |
| 357/2019 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento da Avenida 8.512 e das Ruas 8.502, 8.504, 8.506 e 8.510, Bairro Assossete.
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Vereador Rafael Maziero |
| 358/2019 | Implantação de uma padaria municipal para atender a demanda das escolas e outras entidades que o Município mantém.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 359/2019 | Implantação do “Programa Claves do Brasil” nas Escolas Municipais de Vilhena. | Vereador Subtenente Suchi |
| 360/2019 | Construção de um Barracão para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 361/2019 | Construção de quebra-molas e a instalação de placas de sinalização, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na Rua 7.609, Bairro Alphaville.
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Vereador Samir Ali |
| 362/2019 | Recuperação asfáltica na Rua 7.610, Bairro Alphaville, nas proximidades da Escola Municipal Felipe Rocha de Lima.
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Vereador Samir Ali. |
| 363/2019 | Pintura e a manutenção na iluminação da quadra da Escola Municipal Infantil e Ensino Fundamental Abílio Juliano Nicolielo Neto.
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Vereador Samir Ali |
| 364/2019 | Construção de um ponto de ônibus na estrada Kapa com a Linha 135, Bairro Residencial União.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 365/2019 | Contratação de 01 (um) médico Reumatologia para atender na rede pública de Saúde.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 366/2019 | Implantação de uma sala de triagem pediátrica exclusiva para atender crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos na emergência do Hospital Regional de Vilhena. | Vereador Rogério Golfetto |
