Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 14 de maio, no auditório da Prefeitura Municipal, acontece 11ª sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação de Projetos de Leis, Requerimentos legislativos ao Poder Executivo e Indicações dos parlamentares.
Confira a íntegra da pauta:
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/05/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 347/2018
1ª Discussão
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Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser Dispensado à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.619/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.072,62 no vigente Orçamento-Programa. SEMED, aquisição de material permanente e de consumo para Escola de Educação Infantil Antônio Donadon, aquisição de um televisor para Escola de Ensino Fundamental Martim Lutero e instalação de subestação de energia na Escola Municipal de Educação Fundamental Ensina-me a Viver; FUMUCRAD p/ atender o Programa Bombeiro Mirim; e FUNDAÇÃO CULTURAL p/ repasse a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal, referente o remanejamento da programação orçamentaria da Emenda Impositiva nº 032/2018.
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Poder Executivo |
| 5.622/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
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Poder Executivo |
| 5.623/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
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Poder Executivo |
| 5.624/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.516,00 no vigente Orçamento. SEMED p/ custear o repasse da segunda parcela do Programa Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.
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Poder Executivo |
| 5.625/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMUS p/ reforma da Policlínica João Luiz da Silva, com recursos do Termo de Cooperação firmado com a Empresa Santo Antônio Energia S/A.
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Poder Executivo |
| 5.626/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 309.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais – IPMV e Auxílio-Transporte dos servidores.
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Poder Executivo |
| 5.627/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.145,24 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de material de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, proveniente do remanejamento da Emenda Impositiva nº 019/2018 do Vereador Rogério Golfetto.
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Poder Executivo |
| 5.628/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 808.720,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal.
Valor total do Convênio: R$ 1.312.572,00 Recurso Governo Federal – R$ 798.720,00 Contrapartida do Município: R$ 513.852,00 Poder Executivo – R$ 10.000,00 Poder Legislativo – Emenda Impositiva nº 041/18 – R$ 503.852,00
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Poder Executivo |
| 5.633/2019
1ª Discussão
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Autoriza o Município de Vilhena/RO receber em doação, sem encargos, da Empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda o imóvel Lote 59-C-U4, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara, com área de 4,5706 há (quatro hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares), para construção do novo Hospital Regional de Vilhena.
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Poder Executivo |
| 5.634/2019
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.252,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de rescisões, aquisição de materiais hidráulicos e passagens e do reajuste da contratação de empresas para a elaboração de diagnóstico ambiental das áreas do antigo lixão e estação de transbordo, sendo remanejado R$ 47.252,00 da Emenda Impositiva nº 042/2018 e R$ 280.000,00 da realização do concurso público.
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Poder Executivo |
| 5.635/2019
Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.779.078,77 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ a contratação de nova empresa para dar continuidade a 2ª etapa da construção do canal de drenagem na execução do sistema de macrodrenagem do Projeto Drenagem Urbana Sustentável, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
| 5.636/2019
Leitura |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| 5.637/2019
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.241,24 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena, referente à contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
| 5.638/2019
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.075,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ pagamento de diárias e aquisição de passagens na locomoção de servidores e conselheiros para participarem da II Semana de Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e do 130º Encontro Técnico do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
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Poder Executivo |
| PORTARIAS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 1.592/2019
Leitura |
Aceita a cedência da servidora municipal Laíde Levindo, Auxiliar de Serviços Diversos, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de abril de 2019 a 31 de abril de 2020.
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Poder Executivo |
| 1.594/2019
Leitura |
Aceita a cedência da servidora municipal Erenita Fátima de Souza, Agente Administrativo II, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Chefia de Gabinete, no período de 15 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 021/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes do quanto foi gasto com a construção das 05 (cinco) faixas elevadas e se estão dentro dos padrões, conforme o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, uma vez não apresentado as condições regulares e a garantia dos serviços prestados, quais as medidas o Município adotará para ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.
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Vereadora Professora Valdete |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 314/2019 | Pavimentação asfáltica da Avenida 1º de Maio, trecho localizado entre a Avenida Domingos Linhares até a Rua Gonçalves Dias, Bairro Centro. | Vereadora Professora Valdete
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| 315/2019 | Limpeza no pátio do Posto de Saúde Leonardo Alves de Souza, localizado na Rua 819 nº 1.680, Bairro Alto Alegre. | Vereadora Professora Valdete
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| 316/2019 | Reconstrução da pavimentação asfáltica na Avenida Arnaldo Batista de Andrade (627), Setor 06. | Vereadora Professora Valdete
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| 317/2019 | Limpeza do Bairro Bodanese. | Vereador Adilson |
| 318/2019 | Implantação de iluminação pública abastecida por energia solar no Parque Ecológico.
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Vereador Adilson
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| 319/2019 | Substituição de traves de madeira por traves de ferro no campo de futebol da Associação Trindade Santa. | Vereador Adilson
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| 320/2019 | Realização de campanha de conscientização, conforme a Lei Municipal 4.253, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece Regras de Segurança para Posse e Condução Responsável de Cães.
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Vereador Wilson Tabalipa
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| 321/2019 | Construção de redutor de velocidade (quebra-molas), conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, com a devida sinalização na Avenida José do Patrocínio, em frente ao Açougue Sabiá.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 322/2019 | Disponibilização de um caminhão pipa para molhar as ruas do Bairro Cristo Rei. | Vereador Subtenente Suchi |
| 323/2019 | Instalação de semáforo na Avenida Jamari com a Avenida Barão do Rio Branco. | Vereador Subtenente Suchi |
| 324/2019 | Pavimentação asfáltica na Rua 907, em frente à Escola Genival Nunes. | Vereador Subtenente Suchi |
| 325/2019 | Aquisição de 01 (um) rolo compactador de pequeno porte modelo CB 22, marca Caterpillar, peso operacional 2.500 kg, largura de compactação 1.000 mm para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 326/2019 | Implantação de grades de proteção no palco do miniteatro, manutenção no gesso do teto e a construção de 01 (uma) janela na sala do berçário integral da Escola Municipal Professora Aparecida da Silva.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 327/2019 | Manutenção na iluminação do superposte da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 328/2019 | Criação de um espaço para destinação do lixo produzido pelos moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Primavera – ASPROVERA, bem como sua posterior coleta para envio ao aterro sanitário.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 329/2019 | Viabilidade de parceria entre o Município e os proprietários de novas construções urbanas para a construção de calçadas ecológicas.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 330/2019 | Patrolamento das ruas do Setor 23. | Vereadora Vera da Farmácia
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| 331/2019 | Limpeza da praça, com corte da grama, retirada do mato entre os bloquetes no chão, revitalização da pintura e a arborização, localizada na Rua V-7, Bairro Aripuanã (COHAB), Setor 41.
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Vereador Rafael Maziero |
| 332/2019 | Implantação de postes de iluminação pública na Rua H-11, Bairro Aripuanã, Setor 41.
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Vereador Rafael Maziero |
| 333/2019 | Poda de 01 (uma) árvore localizada na Rua V-9, Bairro Aripuanã, em frente a casa nº 6.643.
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Vereador Rafael Maziero |
| 334/2019 | Manutenção na iluminação da quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco.
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Vereador Samir Ali |
| 335/2019 | Limpeza na Praça do Bairro São José. | Vereador Samir Ali |
| 336/2019 | Recuperação do asfalto na Avenida Deofé Antônio Geremias, Bairro Jardim América.
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Vereador Samir Ali |
| 337/2019 | Reparo na iluminação do Bairro Assossete. | Vereador Ronildo Macedo |
| 338/2019 | Construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Benno Luiz Graebin, em frente ao Berçário Pingo Doce.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 339/2019 | Construção de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Acácia. | Vereador Ronildo Macedo |
| 340/2019 | Recuperação dos alambrados e dos parquinhos e a troca das areias nas Praças do Mensageiro e do Shopping.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 341/2019 | Aquisição de um televisor para a recepção do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 342/2019 | Pavimentação asfáltica na Rua Atílio Cervi (1.802) entre o Bairro Bela Vista e Alto dos Parecis. | Vereadora Leninha do Povo |
