Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 09 de abril, no auditório da Prefeitura Municipal, a 8ª sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação de Projetos de Leis, Requerimentos legislativos ao Poder Executivo e Indicações dos parlamentares.
Confira a íntegra da pauta:
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8ª SESSÃO 
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
09/04/2019 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 349/2019
Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a fixar valor de plantão médico de 24 horas ao profissional anestesista e dá outras providências. R$ 3.490,00 para R$ 3.900,00, com efeitos retroativos a partir de 22 de dezembro de 2018.
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Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 5.590/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto Bolsa Orquestra.
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Poder Executivo |
| 5.595/2019
1ª Discussão
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Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba.
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Poder Executivo |
| 5.596/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC p/ aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A.
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Poder Executivo |
| 5.597/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS p/ aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
| 5.603/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de obrigações patronais junto ao INSS.
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Poder Executivo |
| 5.604/2019
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Poder Executivo |
| 5.605/2019
1ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. P/ ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena.
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Poder Executivo |
| 5.606/2019
Leitura
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Dispõe sobre a divulgação de informações da aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e dá outras providências. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 5.607/2019
Leitura
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial das listas dos pacientes que aguardam por consultas exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 5.608/2019
Leitura |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providencias. | Vereador Rogério Golfetto
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| 5.609/2019
Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena.
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Poder Executivo |
| 5.610/2019
Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo p/ aquisição de um veículo automotor.
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Mesa Diretora |
| REQUERIMENTOS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 008/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à previsão de funcionamento da usina de leite de soja, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Rosangela Donadon no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), Convênio nº 116/PGE/2017, concedido por meio da Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 009/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao processo licitatório para aquisição do aparelho de tomografia, através de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon. | Vereadora Leninha do Povo
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| 010/2019
Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 5.610/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um veículo automotor.
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Mesa Diretora |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 221/2019 | Planejamento regional integrado com os Municípios do Cone Sul para adesão ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 222/2019 | Criação de projeto de lei para instituir cortina verde nas divisas onde existe produção agrícola com uso de agrotóxicos entre áreas urbanas e rurais no Município.
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Vereadora Vera da Farmácia |
| 223/2019 | Operação tapa-buraco na rotatória localizada na Avenida Dedimes Cechinel, cruzamento com a Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo Rei. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 224/2019 | Operação itinerante para a expedição de documentos de identidades, em parceria com o Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICC.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 225/2019 | Disponibilização de 03 (três) caçambas de areia para a construção de uma quadra de vôlei de areia para o Centro de Referência da Criança e do Adolescente – CRECA.
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Vereador Wilson Tabalipa |
| 226/2019 | Instalação de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Curitiba, em frente ao “Supermercado Super Mais”. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 227/2019 | Contratação de vigilantes para atender as Escolas da Rede Municipal. | Vereador Rogério Golfetto |
| 228/2019 | Recuperação da passarela que dá acesso à mata do Parque Ecológico e a implantação de um sistema de água potável para os visitantes.
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Vereador Rogério Golfetto |
| 229/2019 | Construção de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.
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Vereador Adilson |
| 230/2019 | Instalação de ar condicionado na sala dos professores da Escola Municipal Tenente Melo, Distrito de São Lourenço.
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Vereador Adilson |
| 231/2019 | Contratação de médico endocrinologista para atender a Rede Básica de Saúde. | Vereador Adilson |
| 232/2019 | Operação tapa-buraco na Avenida Melvin Jones, em frente à Lotérica Vilhena, Bairro Cristo Rei.
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Vereadora Professora Valdete |
| 233/2019 | Aterro em frente o Posto de Saúde Afonso Mansur. | Vereadora Leninha do Povo |
| 234/2019 | Construção de um parquinho para o Lar de Acolhimento da Criança, localizado no Bairro Jardim Eldorado.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 235/2019 | Instalação de um semáforo na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Sabino Bezerra de Queiroz.
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Vereadora Leninha do Povo |
| 236/2019 | Implantação de postes de iluminação, com braços e lâmpadas, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, em frente às casas nºs 2.920 a 2.978, Setor 23.
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Vereadora Professora Valdete |
| 237/2019 | Poda das árvores localizadas na Avenida Rony de Castro Pereira, em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Bairro Jardim América.
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Vereadora Professora Valdete |
| 238/2019 | Disponibilização de uma sala de espera no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para as gestantes aguardarem os procedimentos do parto.
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Vereador Samir Ali |
| 239/2019 | Elaboração de Projeto de Lei, conforme anteprojeto anexo, para a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no currículo escolar.
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Vereador Samir Ali |
| 240/2019 | Conclusão da regularização dos terrenos dos Setores 12, 13, 15 e 19. | Vereador Rogério Golfetto |
| 241/2019 | Transforme a Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN em Autarquia Municipal.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 242/2019 | Estudo de viabilidade para os Assistentes Sociais atenderem nas escolas do Município.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 243/2019 | Contratação de um professor pedagogo para atender as crianças internadas no Hospital Regional.
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Vereador Subtenente Suchi |
| 244/2019 | Operação tapa-buraco na Avenida Antônio Quintino Gomes, nos cruzamentos com as Ruas Deofe Antônio Geremias e Bento Correia da Rocha, Bairro Jardim América.
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Vereador Rafael Maziero |
| 245/2019 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas Profeta Jeremias, dos Salmos e Deus Vivo, Bairro Jardim Vilhena. | Vereador Rafael Maziero |
| 246/2019 | Patrolamento, encascalhamento e nivelamento das Ruas José Honório Ramos, dos Crisântemos, das Tulipas e das Açucenas, Bairro Cidade Jardim II. | Vereador Rafael Maziero |
| 247/2019 | Disponibilização de um trator grade para a Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN realizar a limpeza nos terrenos particulares que foram notificados pelo Município.
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Vereador Samir Ali |
| 248/2019 | Reparo no telhado da Escola Municipal de Ensino Infantil Abílio Juliano Nicolielo Neto. | Vereador França Silva da Rádio |
| 249/2019 | Construção de um refeitório para a Escola Municipal de Ensino Infantil Abílio Juliano Nicolielo Neto.
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Vereador França Silva da Rádio |
| 250/2019 | Inclusão do cargo de agente de trânsito para o próximo concurso público.
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Vereador Célio Batista |
| 251/2019 | Patrolamento e encascalhamento da Avenida das Magnólias, Bairro Jardim Primavera.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 252/2019 | Reforma e manutenção da academia ao ar livre no Bairro Vila Operária, Setor 03.
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Vereador Ronildo Macedo |
| 253/2019 | Instalação de banheiros químicos, academia ao ar livre, playground e a contratação de um vigia para o Parque Ecológico Rondon. | Vereador Ronildo Macedo |
