O advogado Caetano Neto deu voz de prisão a dois eletricistas da empresa Energisa, após eles terem trocado um medidor de energia sem a prévia notificação ao consumidor. Neto, é Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC).
O caso foi registrado nesta quinta-feira (12) na Zona Leste de Porto Velho. Os dois eletricistas foram conduzidos pela Polícia Militar à central de flagrantes. A Energisa ainda não se posicionou sobre o caso.
A moradora alega que não foi previamente notificada, como prevê o parágrafo 3º da Resolução 456, de 29 de novembro de 2000, que estabelece as condições para o fornecimento de energia no Brasil.
PARÁGRAFO 3° – A SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO DEVERÁ SER COMUNICADA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ESPECÍFICA, AO CONSUMIDOR, QUANDO DA EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO, COM INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS LEITURAS DO MEDIDOR RETIRADO E INSTALADO.
