Rondônia é o terceiro estado que mais utiliza o Whatsapp como canal de atendimento entre os 11 em que a distribuidora está presente. Lançado no fim de dezembro, o canal já soma cerca de 81 mil atendimentos pelo aplicativo no estado. O uso do app fica atrás somente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que têm mais de um milhão de clientes cada, contra cerca de 650 mil em Rondônia.
Edimilson Bandeira, coordenador de atendimento da concessionária, observa que o whatsapp é um aplicativo popular no país e, provavelmente, por isso há a preferência pela ferramenta. “A gente já faz muita coisa pelo whats. Conversa com os amigos, encomenda produtos e até pede um lanche. Nada mais natural, que falar com a Energisa também pela ferramenta”, disse. Dentre os serviços disponíveis, destacam-se a segunda via de fatura (82%), atualização cadastral (7%) e a religação de energia (4%). Pesquisa da Panorama Mobile Time/Opinion Box, divulgada em 2020, confirma que o aplicativo está instalado em 99% dos smartphones dos brasileiros e 93% usam o aplicativo todo dia.
Outro fator é a facilidade de sinal de internet em todas as cidades do estado, até mesmo em pontos mais isolados. “A internet via rádio está chegando a fazendas antes mesmo da telefonia, o que tem facilitado a vida no campo, mas também o nosso atendimento aos clientes”, declarou.
Acompanhando a tendência do uso de tecnologia para o relacionamento com o cliente, a Energisa está investindo cada vez mais no uso de aplicativos. No início deste ano, a distribuidora lançou o Energisa On para interação com o rondoniense. Desde então, mais de 47 mil serviços foram feitos pelo aplicativo, que tem interface intuitiva e de fácil navegação. “Pelo celular, o cliente consegue resolver tudo, sem precisar sair de casa. Isso é muito importante para evitar a circulação desnecessária pela cidade, especialmente no momento que o país vive devido a Covid-19. Nossa orientação é sempre que o cliente priorize os canais digitais”, frisou Bandeira.
Conheça os serviços disponíveis no whatsapp da Energisa (69 9 9358-9673):
Monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que somente nos primeiros 67 dias deste ano foram registradas 58 mortes por Covid-19 entre servidores e pessoas em privação de liberdade em todo o país, totalizando 308 óbitos até o momento. O número representa um aumento de 190% no registro de novos óbitos em comparação com o último bimestre do ano passado: nos últimos 70 dias de 2020 a o número de óbitos pela doença nesses estabelecimentos foi de 20. O ano de 2021 começou com 250 mortes confirmadas.
De acordo com o levantamento, somente nos últimos 30 dias o índice de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus entre pessoas presas e servidores de unidades prisionais teve um aumento de 13,5%, totalizando 269 óbitos. No sistema socioeducativo, o percentual é ainda maior: subiu 25,8% os casos de mortes em decorrência da doença, com um total de 39 registros, todos entre servidores.
Os dados são de levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir de informações disponibilizadas pelas autoridades locais. Atualizado quinzenalmente às quartas-feiras, o acompanhamento é feito com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
O monitoramento aponta que estabelecimentos do sistema prisional e unidades do sistema socioeducativo já contabilizam um total de 71.342 mil ocorrências da Covid-19 desde o início da pandemia. Foram oficialmente registrados 64.189 casos da doença em unidades penais, sendo 48.143 entre pessoas presas e 16.046 entre servidores dessas unidades. No socioeducativo, já são 1.629 o total de adolescentes que contraíram a doença, assim como 5.524 servidores.
A atualização desta quarta-feira (10/3) também traz informações quanto à realização de testes para detecção de Covid-19 em unidades do socioeducativo e do sistema prisional. De acordo com os dados, houve testagem para identificação da doença em 18.654 adolescentes privados de liberdade, além de 23.067 servidores, em estabelecimentos de 23 estados.
Já em estabelecimentos prisionais, a testagem para a detecção da doença foi realizada em 254.105 pessoas presas e em 66.199 servidores – além de outros 16.602 exames em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. Em relação à quinzena anterior, os números mostram um crescimento mais significativo na aplicação de exames sobre Covid-19 em estabelecimentos prisionais, especialmente em internos no Rio de Janeiro (14,8%), no Piauí (9,7%) e em Goiás (8,1%). Unidades no estado de São Paulo ampliaram em 15,5% a testagem entre servidores.
Monitoramento local
O acompanhamento quanto à testagem para Covid-19 está entre os dados que são coletados pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) dos tribunais de Justiça em todo o país. Nesta edição, 14 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 13 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O monitoramento dos GMFs também detalha informações qualitativas sobre o enfrentamento à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Ainda de acordo com os dados coletados, 22 estados informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição.
No que se refere à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia em diferentes frentes, os números apontam que são 25 os estados que comunicaram estarem adotando a medida, além do TRF3. O montante totaliza R$ 85,7 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes para ações de enfrentamento à Covid-19 nesses estabelecimentos, com R$ 13,8 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Apesar de a vacinação começar às 8h, uma gigantesca fila de veículos já estava formada às 7h com idosos cheios de expectativa para receber a segunda dose da vacina contra a covid-19 hoje em Vilhena. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) faz até domingo a aplicação do imunizante do Instituto Butantan.
De posse de seus celulares, familiares registraram com alegria o momento da “agulhada” em seus pais, avós, tios e amigos com mais de 80 anos. A cobertura da recepção da Câmara Municipal de Vereadores serviu de abrigo e ponto de parada às centenas de veículos que se acumularam para mais esta fase da campanha “Vilhena Protegida”. Por outro lado, a fila se estendeu até a avenida Jô Sato com muitos desejando receber o quanto antes a imunização.
No primeiro dia de vacinação desta campanha de drive-thru (enquanto dirige), na última quinta-feira, foram vacinados 120 idosos, totalizando quase 4 mil doses já aplicadas em Vilhena. De acordo com o Setor de Imunização, até o momento somente 25 pacientes notificaram reações à vacina, sendo a maioria registrada entre aqueles que receberam doses da Fiocruz/Oxford. Todas as reações foram leves e incluíram febre, dor no corpo, dor no local da injeção, dor de cabeça, calafrios e fadiga.
“São reações normais, que já são observadas em boa parte de todas as outras mais de 20 vacinas que têm suas campanhas anuais. Esses sintomas apareceram em apenas 0,6% dos vacinados em Vilhena, até agora. Eles surgem pois o sistema imunológico começa a produzir anticorpos, já que o corpo acredita que houve uma invasão de vírus. Como o vírus presente na vacina está ‘morto’, ele não causa nenhum sintoma, mas a ativação do sistema de defesa do corpo faz a circulação de sangue aumentar, elevando a temperatura do corpo, e aciona os mecanismos de proteção do corpo inteiro, de uma vez. São sintomas normais e leves que não exigem preocupação”, explica Sueli Aparecida da Silva, coordenadora do Setor de Imunização da Prefeitura de Vilhena.
Qualquer reação deve ser comunicada ao WhatsApp institucional do Setor de Imunização, 3322-4170. Os casos são acompanhados de perto pela Prefeitura para posterior notificação ao Ministério da Saúde. De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as reações registradas até hoje no Brasil demonstram “não mostraram nenhuma alteração no perfil de segurança da vacina” observado nos testes.
A vacinação continua neste sábado das 8h às 13h na Câmara de Vereadores, e também estarão disponíveis os postos de saúde Vitalina Gentil, que está funcionando na Policlínica João Luiz (ao lado do Corpo de Bombeiros, na Capitão Castro), o posto de saúde Afonso Mansur (avenida Brigadeiro Eduardo Gomes) e Liro Hoesel (atualmente funcionando no Jardim Greenville, próximo ao cemitério). Já no domingo a vacinação acontece apenas na policlínica João Luiz, igualmente das 8h às 13h.
É necessário apresentar CPF, documento pessoal com foto e cartões do SUS e de vacinas.
Os novos leitos adquiridos oferecem estrutura completa e equipes multiprofissionais
O Governo de Rondônia segue firme no enfrentamento à Covid-19. Enquanto o vírus avança de um lado, devido à falta de conscientização da população, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) avança do outro, criando mais 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em apenas cinco dias, sendo 10 leitos na Unidade de Assistência Intensiva (AMI), localizada na zona Sul de Porto Velho e 10 leitos no Hospital de Amor Amazônia (HA), na BR 364.
Nessa quinta-feira (11), o secretário da Saúde Fernando Máximo, verificou de perto os últimos preparativos para receber os pacientes na AMI. Já na última terça-feira (9), foram inaugurados os 10 leitos no HA, que já atendia com 12 leitos cedidos, por meio de convênio com a Sesau, totalizando assim 22 leitos de UTI no Hospital de Amor.
“O governador Marcos Rocha pediu prioridade nas ações de enfrentamento à Covid-19, e é isso que estamos fazendo. A recepção da AMI agora é uma ala de UTI e a previsão é abrir mais leitos nos próximos dias”, destacou o secretário.
A ampliação da rede de leitos contribui com a diminuição da fila de espera
A ampliação da rede de leitos contribui com a diminuição da fila de espera, mas com o aumento na demanda de pacientes, os 20 leitos abertos essa semana já estão ocupados. Durante a visita à AMI, Fernando Máximo reforçou a importância da prevenção, afirmando que sem ela, todos os esforços do poder público são desperdiçados.
“Nós estamos trabalhando dia e noite buscando ampliar a rede de leitos, conseguir mais insumos e conter o avanço do vírus no Estado. É uma somatória de esforços para conseguir abrir o maior número de leitos no menor tempo possível. Mas se todos nós não tivermos consciência da responsabilidade e da prevenção, todo esse esforço será em vão”, enfatizou o gestor.
CHAMAMENTO DE MÉDICOS
O aumento de casos sobrecarrega a rede de atendimento, sendo necessário maior efetivo de profissionais de saúde para atuar no enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, o Governo do Estado abriu mais de 85 Editais de Chamamento Público para contratação desses profissionais. Os interessados podem fazer a inscrição pelo link: https://emergencial.sesau.ro.gov.br/
“Nós precisamos a cada dia da união de todos. Se você é médico e pode nos ajudar nesse combate, não deixe de participar. Sua ajuda será muito importante para que possamos salvar vidas”, concluiu Máximo.
Os novos casos da covid continuam aumentando gradativamente no município de Cerejeiras (RO), que registrou 7 novos casos positivos e atingiu 1.106 casos confirmados, com 122 ativos e 2 pacientes entubados internados em UTI, nessa quinta-feira, 11 de março, conforme boletim epidemiológico divulgado pela secretaria municipal de saúde (SEMSAU) informando os seguintes números:
Casos Confirmados: 1.106
Recuperados: 967
Óbitos: 17
Casos suspeitos: 51
Descartados: 1.911
Casos Confirmados Ativos: 122 – (Sendo 114 em tratamento domiciliar, 2 internados e entubados em UTI e 1 internado em ala clínica de enfermaria do hospital regional de Vilhena e 5 internados na Ala Covid do hospital municipal São Lucas em Cerejeiras).
As atualizações desta quinta-feira (11) são referentes ao registro de 7 novos casos positivos, 3 altas médicas e 4 exames que tiveram resultados negativos e foram descartados.
Telefones para contato em casos de suspeita de Coronavírus: Disk Corona: (69) 99983-5044
Crédito de imagem: Conheça e se inscreva no canal da RN Produções no Youtube http://bit.ly/3ignrTB
Nesta quarta-feira, 10 de março, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) recebeu a visita do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOURB) de Alvorada do Oeste, Luiz César Timóteo da Silva no seu gabinete na Capital, Porto Velho (RO) e, durante o encontro eles trataram de diversos assuntos de interesse do município.
Logo após a reunião, o parlamentar gravou um vídeo e publicou nas suas redes sociais noticiando que destinou recurso por meio de emenda parlamentar para a aquisição de veículo que irá atender as necessidades da Secretaria de Obras.
Luizinho Goebel informou também que definiu junto ao Governo de Rondônia quais são as linhas vicinais que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Público (DER/RO) cuidará no município de Alvorada do Oeste, sendo elas: na Kapa Zero, da Linha 09 até BR 429; Linha 90 da BR 429 até a Comunidade Santa Rita; Linha 48 da BR 429 até a sede do município de Castanheiras; Linha 52 da sede do município de Alvorada do Oeste até a Kapa 0 e a Linha 64 norte. Já com relação à manutenção da 7ª Linha, será realizado um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e governo.
“Só assim vamos acabar de fato com esse empurra pra lá, empurra pra cá com relação à manutenção das estradas. Agora está definido. É a palavra da equipe técnica e do diretor do DER em Rondônia”, afirmou.
Ao finalizar o vídeo, Goebel anunciou que nos próximos dias estará em Alvorada do Oeste para fazer a entrega de um “pacotão de ações” que contemplarão o município.
“Prefeito e moradores, vocês podem contar conosco. Nossa equipe está aqui se preparando, planejando e trabalhando para levar os resultados. Aguardem a nossa visita”, encerrou.
Prefeito Hildon Chaves anuncia compra da vacina contra a Covid-19 — Foto: Reprodução/Facebook
O prefeito Hildon Chaves informou na manhã desta sexta-feira (12) que o município de Porto Velho vai comprar 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca. A imunização contra a Covid por parte da prefeitura deve começar em um mês.
O anúncio da compra dos imunizantes foi feita por Hildon durante coletiva de imprensa, que também teve a participação do vice-prefeito Maurício Carvalho, ambos do PSDB.
“Hoje é um dia histórico. Até o dia 23 de fevereiro, nós, prefeitos brasileiros, e os governadores estávamos proibidos de adquirir vacina. O STF então permitiu a aquisição de vacinas por frentes subnacionais, ou seja, prefeituras e governos”, disse Hildon.
Ainda segundo o chefe do poder executivo, sua equipe trabalhou bastante, dia e noite, para realizar essa aquisição de vacinas.
“Na primeira tentativa de aquisição, já no sábado passado, tivemos uma reunião. No domingo conseguimos que o cartório abrisse pra fazer o apostilamento do pedido de compra. Inicialmente a negociação era pra comprar a Sputnik, mas as tratativas continuaram com a vacina da AstraZeneca, que está sendo aplicada no Reino Unido”, continuou.
Negociação realizada e plano de vacinação
Segundo Hildon Chaves, na quinta-feira (11) foi aberta uma conta no Banco do Brasil, em nome da prefeitura, para ser feita a compra da vacina. Essa era uma exigência da fabricante, ou seja a comprovação de fundo.
Prefeito Hildon Chaves mostra termo de compra da vacina AstraZeneca — Foto: Twitter/Hildon Chaves
“Fizemos um deposito de R$ 20 milhões para comprovar à AstraZeneca sobre a compra dessas vacinas. Na tarde de ontem nós recebemos a confirmação do laboratório, de que eles dispõem nossas vacinas e de que aceita sim vende-las para o povo de Porto Velho”, disse o prefeito.
A expetativa do município é que as 400 mil da vacina cheguem a Porto Velho entre 25 e 30 dias. Assim que os imunizantes chegarem, Hildon prometeu uma vacinação rápida à população.
“Nossa meta é vacinar 200 mil pessoas em até 10 dias”, afirma.
Ainda na coletiva com os jornalista, Hildon reiterou que as vacinas serão distribuídas também para todos os distritos e comunidades ribeirinhas (no baixo, médio e alto Madeira).
Toda a aquisição das vacinas foi feita com recursos próprios da prefeitura, incluindo recursos oriundos das economias, do combate ao desperdício, do combate à corrupção. Também houve repasse, R$ 4 milhões, de deputados federais para ajudar nessa aquisição.
Vacina Oxford/AstraZeneca
A vacina de Oxford é segura. Sua segurança foi comprovada em um estudo de fase 2 publicado, no ano passado, pela renomada publicação científica “The Lancet”.
Segundo o artigo, a vacina induziu “uma forte resposta imune” em idosos e registrou apenas reações adversas leves como dor no local da injeção, fadiga, dor de cabeça, febre e dor muscular.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também já declarou diversas vezes que a vacina de Oxford é segura, tanto que a agência de saúde das Nações Unidas aprovou seu uso emergencial. A vacina prevê uma segunda dose de 4 a 12 semanas.
Cidade Colorado do Oeste, RO — Foto: Thiago Vieira/Arquivo Pessoal
A prefeitura de Colorado do Oeste (RO) abriu inscrições para contratar 67 profissionais, sendo 10 deles médicos. Os salários do certame variam de R$ 908 a R$ 6,8 mil.
Segundo edital do município, os interessados têm até o dia 12 de março, sexta-feira, para se inscrever pela internet (veja o edital). O município oferta vagas para as seguintes áreas:
Advogado (1)
Agente de combate às endemias (2)
Assistente social (3)
Bioquímico (3)
Enfermeiro (5)
Farmacêutico (2)
Fiscal sanitário (2)
Fisioterapia (2)
Fonoaudiólogo (1)
Médico veterinário (1)
Médico clínico geral (10)
Nutricionista (1)
Pedadogo (2)
Professor educação física (2)
Psicólogo (2)
Técnico em enfermagem (15)
Técnico em agropecuária (2)
Técnico em radiologia (2)
Todos os aprovados no seletivo terão 40 horas semanais de carga de trabalho, e serão remanejados para atenderam a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo (Semdermat), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).
O processo seletivo consistirá com apenas análise curricular e experiências profissionais.
O Governo de Rondônia segue firme no enfrentamento à Covid-19. Enquanto o vírus avança de um lado, devido à falta de conscientização da população, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) avança do outro, criando mais 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em apenas cinco dias, sendo 10 leitos na Unidade de Assistência Intensiva (AMI), localizada na zona Sul de Porto Velho e 10 leitos no Hospital de Amor Amazônia (HA), na BR 364.
Nessa quinta-feira (11), o secretário da Saúde Fernando Máximo, verificou de perto os últimos preparativos para receber os pacientes na AMI. Já na última terça-feira (9), foram inaugurados os 10 leitos no HA, que já atendia com 12 leitos cedidos, por meio de convênio com a Sesau, totalizando assim 22 leitos de UTI no Hospital de Amor.
“O governador Marcos Rocha pediu prioridade nas ações de enfrentamento à Covid-19, e é isso que estamos fazendo. A recepção da AMI agora é uma ala de UTI e a previsão é abrir mais leitos nos próximos dias”, destacou o secretário.
A ampliação da rede de leitos contribui com a diminuição da fila de espera, mas com o aumento na demanda de pacientes, os 20 leitos abertos essa semana já estão ocupados. Durante a visita à AMI, Fernando Máximo reforçou a importância da prevenção, afirmando que sem ela, todos os esforços do poder público são desperdiçados.
“Nós estamos trabalhando dia e noite buscando ampliar a rede de leitos, conseguir mais insumos e conter o avanço do vírus no Estado. É uma somatória de esforços para conseguir abrir o maior número de leitos no menor tempo possível. Mas se todos nós não tivermos consciência da responsabilidade e da prevenção, todo esse esforço será em vão”, enfatizou o gestor.
CHAMAMENTO DE MÉDICOS
O aumento de casos sobrecarrega a rede de atendimento, sendo necessário maior efetivo de profissionais de saúde para atuar no enfrentamento à pandemia. Nesse sentido, o Governo do Estado abriu mais de 85 Editais de Chamamento Público para contratação desses profissionais. Os interessados podem fazer a inscrição pelo link:https://emergencial.sesau.ro.gov.br/
“Nós precisamos a cada dia da união de todos. Se você é médico e pode nos ajudar nesse combate, não deixe de participar. Sua ajuda será muito importante para que possamos salvar vidas”, concluiu Máximo.
Uma jovem, de 21 anos, identificada como Katiany Regiani Carvalho, morreu na noite de quarta-feira (10) em decorrência da Covid-19. Ela estava grávida de seis meses.
Katiany morava em Seringueiras (RO) e segundo a Secretaria de Saúde da cidade, ela ficou internada por dois dias no Hospital Municipal, até que conseguiu uma vaga de UTI em Porto Velho. Durante a tarde de quarta foi iniciado o processo de transferência para a capital.
No trajeto de ambulância, a equipe precisou fazer uma pausa em Alvorada do Oeste, município vizinho de Seringueiras, até que Katiany ficasse estável novamente. Após estabilização, eles seguiram viagem, mas o estado se agravou no percurso e ela faleceu de noite em Ouro Preto do Oeste, sem chegar à UTI em Porto Velho.
A Rede Amazônica entrou em contato com uma tia da jovem, ela informou que até então Katiany estava internada no mesmo quarto que o pai, em Seringueiras. Ele também foi diagnosticado com Covid-19, está com 90% dos pulmões comprometidos e aguarda na fila de espera por uma vaga de UTI.
Katiany estava grávida de um menino que iria se chamar Benjamim. Ela também era mãe de uma menina de 2 anos.
Seringueiras foi o único município da região central que não registrou nenhuma morte por Covid-19 em 2020. Segundo o último boletim do município, este ano, cinco moradores perderam a vida para a doença.
Economia de Rondônia chama atenção pelo desempenho obtido, fruto de uma política de controle dos gastos e alinhamento entre esferas de governo
A Secretaria do Tesouro Nacional aponta por meio do Painel das Transferências Intergovernamentais que dos R$ 8,6 bilhões repassados do Governo Federal para Rondônia no ano passado, R$ 4.376.779.147,68 (quatro bilhões, trezentos e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) foram destinados ao Governo do Estado, enquanto o restante do recurso foi diretamente repassado às prefeituras (R$ 1.619.412.959,29 bilhão) e aos cidadãos (R$ 2.645.331.829,00 bilhões) por meio do pagamento do auxílio emergencial.
Para a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, a calamidade pública trouxe despesas sem previsão orçamentária. A pandemia exigiu mundialmente mais gastos, especialmente com a saúde. E para se adaptar ao novo cenário, ela conta que o Governo de Rondônia não mediu esforços para direcionar recursos às despesas urgentes, e ao mesmo tempo manteve investimentos em eixos estratégicos para o desenvolvimento, além disso, o auxílio federal que entrou em caixa no 2º semestre do exercício financeiro foi essencial para a economia rondoniense.
‘‘Os esforços de ajuste fiscal culminaram em resultados positivos importantes nos últimos meses de 2020, que somado ao aporte do Governo Federal nos levou a cumprir as metas e os resultados fiscais’’, afirma a secretária. Defensor da aplicação rígida do recurso público com transparência, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, vê na harmonia entre as esferas de governo uma ação essencial para promover o desenvolvimento e desta forma beneficiar a população.
Nos últimos dois anos, o governo estadual já ultrapassou mais de 50% das metas do Planejamento Estratégico, sendo que recuperou 100% das estradas não pavimentadas e 95% das pavimentadas correspondente à sua responsabilidade, além de ajudar os municípios na recuperação de estradas que são de competência das prefeituras. Colhe resultados positivos, também, nos demais eixos, como na área social, ambiental e desenvolvimento econômico. E, mantém alinhamento com o Governo Federal em prol dos rondonienses.
Os repasses da União ao Governo do Estado incluem receitas de transferências intergovernamentais, auxílios, emendas de bancada, suspensão de dívidas e recurso para enfrentamento à pandemia. Conforme consulta ao Portal de Transparência do Governo Federal, as transferências intergovernamentais resultam no total de R$ 3.823.814.286,13 bilhões.
Desse total, R$ 2.211.913.008,33 bilhões são recursos referente ao CIDE-Combustíveis, Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), LC 176/2020 (ADO25), IOF-Ouro, IPI-EXP e Royalties. Também fazem parte das transferências intergovernamentais os repasses específicos para Educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando R$ 877.503.575,21 milhões, e a mitigação de impactos na Economia, um total de R$ 583.080.939,56 milhões, bem como na Saúde, totalizando R$ 151.316.763,03 milhões em decorrência da pandemia.
Além dos R$ 151.316.763,03 milhões, proveniente da Lei Complementar 173/2020, inciso I do artigo do artigo 5°, somam-se aos recursos para o enfrentamento à pandemia, R$ 40.861.952,00 milhões do total de R$42.022.580,70 milhões de emendas de bancada destinadas ao Estado e R$ 122.581.050,26 milhões da suspensão da dívida com a União. Também houve recurso via Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi de R$ 388.361.230,59 milhões, sendo que R$ 109.102.653,79 milhões foram recursos específicos para aplicação ao enfrentamento à pandemia.
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
Desta forma, o Governo de Rondônia recebeu da União R$ 423.862.419,08 milhões exclusivamente para enfrentamento à pandemia.
Esse montante é composto por auxílio no valor de R$ 151.316.763,03 milhões, proveniente da Lei Complementar 173/2020 inciso I do artigo do artigo 5°, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus; e ainda há dois repasses destinados ao combate à Covid-19, Fundo a Fundo – SUS, que totalizaram R$ 109.102.653,79 milhões.
Além de outros R$ 40.861.952,00 milhões de emendas de bancada e R$ 122.581.050,26 milhões da suspensão da dívida que o Estado tem com a União.
O Poder Executivo realiza um intenso trabalho para salvar vidas em meio à guerra contra o avanço da Covid-19. E Rondônia destacou-se nacionalmente por ter optado comprar um Hospital de Campanha de concreto, ao invés de criar um em lona, e ainda se sobressai pelo salto na criação de leitos. Contratou mais de 1,2 mil médicos e reforçou a rede de oxigênio nos hospitais estaduais para tratamento de pacientes graves por conta da Covid-19.
REPASSE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O governo estadual realiza um intenso trabalho para salvar vidas em meio à guerra contra o avanço da Covid-19
Segundo o Ministério da Saúde, foram repassados R$ 388.361.230,59 milhões para o SUS em Rondônia, durante os meses de 2020, sendo que desse valor, R$ 109.102.653,79 milhões foram destinados para o enfrentamento à pandemia e os outros R$ 279.258.576,80 milhões para o restante das demandas dos serviços públicos de saúde.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) devem custear as despesas com os serviços públicos de saúde.
Conforme a Portaria 3.992/17, os recursos federais destinados ao financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) passaram a ser organizados e transferidos na modalidade fundo a fundo, por meio de dois blocos: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
De acordo com consulta feita ao site do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, desse total repassado ao Governo Estadual, R$ 372.752.163,59 milhões foram para custeio, e R$ 15.609.067,00 milhões para investimentos.
REPASSE PARA O SUS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
R$ 1.448.599,62
ATENÇÃO BÁSICA
R$ 99.000,00
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
R$ 258.817.759,75
CORONAVÍRUS (COVID-19)*
R$ 104.182.700,79
GESTÃO DO SUS
R$ 539.890,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$ 7.664.213,43
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
R$ 530.714,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
R$ 9.382.625,00
CORONAVÍRUS (COVID-19)*
R$ 4.919.953,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$ 775.775,00
Total Geral
Total sem os repasses para enfrentamento a pandemia
R$ 388.361.230,59
R$ 279.258.576,80
AUXÍLIOS PARA A ECONOMIA DIANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA
O Governo de Rondônia também recebeu da União R$ 247.878.153,00 milhões, recurso oriundo da Medida Provisória nº 938/2020 que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro para mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública. Realizou ainda transferência financeira com base na Lei 173/2020, inciso II, destinado a mitigação dos impactos econômicos da arrecadação do Estado, no valor de R$ 335.202.786,56 milhões.
Mesmo com os impactos da crise sanitária, o aumento das despesas com saúde, a economia de Rondônia chama atenção pelo desempenho obtido, fruto de uma política de controle dos gastos que garantiu que as despesas obrigatórias e prioritárias continuassem sendo honradas, como ordenou o governador.
O cenário econômico positivo de Rondônia também se deve à combinação do desempenho da receita do Estado, que foi considerada satisfatória, e aos auxílios federais. Rondônia é um dos poucos estados do Brasil com a saúde financeira no azul, mas o controle precisa ser mantido e os alinhamentos entre as esferas de governo são essenciais diante das incertezas econômicas no mundo.
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Rondônia ainda recebeu recurso proveniente de transferências intergovernamentais, as quais correspondem a maior parte dos repasses feitos pelo Governo Federal.
Dentre as principais transferências da União aos Estados, realizadas todos os anos em cumprimento de determinações constitucionais, estão a do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Royalties. E, ainda teve em 2020, a reposição de perdas de tributos com base Lei Complementar 176/2020 (ADO25).
Em Rondônia, as transferências em relação a esses tributos somaram R$ 2.211.913.008,33 bilhões em recurso durante o ano passado. Essa distribuição das transferências obrigatórias é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal em valores distintos a cada ente federado para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Também houve repasse referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 877.503.575,21 milhões. Essa transferência é obrigatória e o repasse somente pode ser gasto com a Educação.
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AO ESTADO DE RO
Norte
RO
2020
CIDE-Combustíveis – CIDE/Combustível
R$ 7.311.457,28
Norte
RO
2020
FPE
R$ 2.098.556.466,04
Norte
RO
2020
IOF-Ouro – IOF Ouro
R$ 936.709,33
Norte
RO
2020
IPI-Exp – IPI-EXP
R$ 18.594.625,33
Norte
RO
2020
LC 176/2020 (ADO25)
R$ 26.960.550,00
Norte
RO
2020
Royalties – CFH
R$ 44.510.091,08
Norte
RO
2020
Royalties – CFM
R$ 3.728.925,45
Norte
RO
2020
Royalties – FEP
R$ 11.314.183,82
TOTAL
R$ 2.211.913.008,33
Norte
RO
2020
LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO I
R$ 151.316.763,03
Norte
RO
2020
LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO II
R$ 335.202.786,56
Norte
RO
2020
AFM/AFE – AUX – MP 938/2020
R$ 247.878.153,00
Norte
RO
2020
FUNDEB
R$ 877.503.575,21
TOTAL
R$ 3.823.814.286,13
REPASSES DIRETOS ÀS PREFEITURAS
Os municípios rondonienses receberam mais de R$ 1.6 bilhão da União
Os municípios rondonienses receberam da União o valor de R$ 1.619.412.959,29 bilhão, conforme o Tesouro Estadual. Esse recurso não passa pelos cofres do Estado e é encaminhado pelo Governo Federal diretamente às prefeituras.
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AOS MUNICÍPIOS DE RO
FPM
R$ 767.547.116,46
FUNDEB
R$ 326.549.884,51
LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO I
R$ 25.761.242,34
LC 173/2020 (PFEC) – LC 173/2020 – PFEC INCISO II
R$ 226.999.256,15
ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA HIDRICOS
R$ 115.726.235,20
APOIO FINANCEIRO
R$ 80.274.019,22
ROYALTIES – ANP/FEA/FEP
R$ 13.939.805,50
ROYALTIES – CFM
R$ 11.589.593,19
ITR
R$ 4.863.135,22
LC 176/2020 ADO25
R$3.626.858,77
CIDE
R$2.437.152,44
IOF OURO
R$2.185.654,33
TOTAL
1.581.499.953,33
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS RELATIVAS ÀS EMENDAS DE BANCADA – 2020
R$ 37.913.005,96
TOTAL
R$1.619.412.959,29
REPASSES DIRETOS AOS CIDADÃOS
O Governo Federal também repassou recursos diretamente aos cidadãos por meio do pagamento do auxílio emergencial. É possível verificar quanto foi aportado aos cidadãos por Estado e Munícios por meio da consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, através do link http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios?ano=2020.
AUXÍLIO EMERGENCIAL (BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS)
MUNICÍPIO
QUANTIDADE DE BENEFICIÁRIOS
TOTAL DISPONIBILIZADO
PORTO VELHO
189.322
R$ 840.051.351,00
JI-PARANÁ
43.363
R$ 184.827.678,00
ARIQUEMES
36.794
R$ 161.521.752,00
VILHENA
29.668
R$ 127.707.457,00
CACOAL
28.829
R$ 120.588.595,00
Demais Municípios
282.915
R$ 1.210.634.996,00
Total
610.891
R$ 2.645.331.829,00
CONSULTA AOS DADOS
Conforme a Sepog, as informações das receitas fazem parte de analise técnica que utilizaram a coleta e consolidação dos dados do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag) e Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), podendo ocorrer variações na consolidação futura das informações na elaboração e entrega do Balanço Patrimonial. Os dados das transferências da União foram extraídos do site da Secretaria do Tesouro Nacional.
Desta forma, as informações fazem parte de estudos preliminares dos dados que compõem os relatórios de monitoramento e avaliação de execução orçamentária, financeira e patrimonial, assim como o Balanço Patrimonial, ambos elaborados pelos órgãos centrais do Poder Executivo: Sepog, Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e relatórios de prestação de contas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em cumprimento à Lei n. 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado tem até o dia dia 31 de março para entrega da prestação de contas de 2020
Os dados oficiais serão parte do balanço patrimonial e relatório quadrimestral de monitoramento e avaliação após análise técnica e publicações no Diário Oficial. A previsão legal para que o Estado faça a entrega dos dados finais e oficiais, conforme artigo 52 da Constituição Estadual e na Instrução Normativa nº 013, de 2004, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), é dia 31 de março, para apresentação da prestação de contas do exercício anterior.
O Estado ainda conseguiu cumprir em 2020 o quesito de não aumentar despesa com pessoal, estipulado na Lei Complementar 173/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e permite auxílios financeiros aos entes federados.
SAIBA COMO CONSULTAR OS R$ 4.3 BI DESTINADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO:
Transferências intergovernamentais ( R$ 3.823.814.286,13 bilhões): basta acessar o Portal do Tesouro Nacional – clicar na aba “Estados e Municípios – Transferências a Estados e Municípios” e usar os filtros: “Rondônia” – “2020” – “Estados” – “valores nominais”;
Suspensão da dívida (R$ 122.581.050,26 milhões ): “Tramitação interna”.
SAIBA COMO CONSULTAR O REPASSE DE R$ 1.6 BI DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS:
Transferências intergovernamentais (R$ 1.581.499.953,33 bilhões): basta acessar o Portal do Tesouro Nacional, clicar na aba “Estados e Municípios” – “Transferências a Estados e Municípios” e usar os filtros: “Rondônia” – “2020” – “Municípios” – “valores nominais”;
O governo estadual conseguiu tornar Rondônia um dos estados com maior solidez fiscal do Brasil. O Estado ficou com nota máxima nos três indicadores de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional: poupança corrente, endividamento e liquidez.
Rondônia é um Estado economicamente no azul, que honra o pagamento de servidores e também dos fornecedores. Além disso, esse cenário econômico é um feito importante também para o desenvolvimento de diversos eixos, e situação essencial para fazer frente às demandas da pandemia, que cordialmente encontra apoio nas demais esferas, as quais juntas têm a missão de superar a crise sanitária e desenvolver o país.
Vilhena registrou hoje 32 novos casos confirmados, 110 recuperados e 52 novos suspeitos. Dessa forma, Vilhena registra até às 16h de hoje: 9.021 casos confirmados de vilhenenses, 2.778 vacinados com a 1ª dose e 1.080 vacinados com a 2ª dose, 145 óbitos de vilhenenses, 37 óbitos de moradores de fora e 101 atendimentos no Ambulatório Covid-19. Há atualmente no município 437 casos ativos de moradores de Vilhena, 166 casos suspeitos, bem como 8.439 já recuperados e 23 transferidos.
Leia o Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 “Vilhena Protegida” no link: http://bit.ly/planopmvcovid. A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.
Há 27 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 16 de Vilhena e 11 de outras cidades: um de Chupinguaia, um de Corumbiara, dois de Cerejeiras, um de Ji-Paraná, um de Rolim de Moura, um de Diamantino (MT), um de Comodoro (MT), um de Governador Valadares (MG), um de Araçatuba (SP) e um São Paulo (SP). Destes, 20 estão na UTI, sendo 18 intubados (nove do sexo masculino com 32, 38, 42, 46, 48, 50, 63, 65 e 78 anos e nove do sexo feminino com 26, 55, 57, 57, 59, 61, 63, 70 e 75 anos) e dois pacientes na UTI com ventilação não-invasiva (um do sexo masculino com 52 anos e um do sexo feminino com 60 anos). Nas Enfermarias há sete pacientes: seis do sexo masculino com 52, 53, 55, 57, 60 e 73 anos e um do sexo feminino com 14 anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 60% (sendo 100% na UTI e 28% nas Enfermarias).
O Estado registrou até hoje 162,8 mil casos confirmados e 3.278 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 11,284 milhões, com 273,1 mil mortes. No mundo são 119,1 milhões de casos confirmados e 2,641 milhões de mortes.
ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, anexo ao CEV (Centro de Especialidades Vilhenense), na avenida Nadir Ereno Graebin, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, das 7h às 19h.
DECRETOS EM VIGOR – Decreto estadual (www.bit.ly/decretoestadual25859) e decreto municipal (www.bit.ly/decreto51978).
DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).
Em fiscalização de rotina, nesta última terça-feira (09/03), em uma indústria de queijo localizada em Candeias do Jamari, área metropolitana de Porto Velho, o Governo de Rondônia, por meio do serviço de inspeção de produtos de origem animal, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), apreendeu cerca de cinco toneladas de queijo mussarela que seriam distribuídas de forma fraudulenta no mercado interno.
Segundo relatório da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), da Idaron, a fiscalização encontrou inconsistência de informações na documentação apresentada pelo estabelecimento inspecionado.
“Embora a produção devesse estar suspensa devido a reformas nas instalações, suspensão essa solicitada pela própria empresa, percebeu-se que a produção não havia sido paralisada. Foi notado ainda que o queijo produzido estava sendo embalado com a utilização de rótulo de outra empresa”, explicou Margarete Eliane Gabellini Aprigio, responsável pela Gipoa.
A empresa autuada tem inscrição no SIE (Serviço de Inspeção Estadual) mas utilizava rótulo do SIF (Serviço de Inspeção Federal). “A empresa inscrita no SIF, que é a única autorizada a usar aquele rótulo, também será investigada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)”, alertou Margarete Aprigio.
A utilização do rótulo de outra empresa, para que o produto fosse ao mercado de maneira fraudulenta, resultou na apreensão das mais de 1.200 peças de queijo produzidas. “E tem outro agravante: como a produção não estava sendo acompanhada pela inspeção da agência Idaron, o queijo torna-se um produto de qualidade duvidosa para o consumo humano, uma vez que não se tem a garantia de como esse produto foi fabricado”, salientou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pimenta Bueno, durante fiscalização na BR 364, constatou crime de usurpação de bem ou matéria prima da União, em transporte de pedras semelhantes a topázio e diamante, realizado de maneiro irregular. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (10).
Ao abordar um veículo que realizava transporte por aplicativo, foi encontrado na bagagem do passageiro, homem de 56 anos, oito pedras originadas do garimpo. Ao ser questionado sobre as pedras, o detido informou que eram topázio e não apresentou nenhum documento, tanto de identificação quanto da origem das pedras, aos policias.
A guarnição observou que um dos minerais possuía características diferentes dos outros, levantando suspeita de ser uma pedra de diamante. Ao total, sete pedras de topázio e uma suposta pedra de diamante foram encaminhados à Polícia Federal para serem submetidos a perícia técnica.
Policiais militares e agentes do núcleo de inteligência do 3º BPM capturaram, nesta quinta-feira, 11 de março, em Vilhena, três detentos que fugiram da cadeia pública de Cerejeiras, no Cone Sul de Rondônia.
Segundo informações dos policiais, o trio estava vivendo em Vilhena e pretendia retornar para a cidade de Cerejeiras no começo da tarde de hoje em um táxi. Diante das informações recebidas, via disque denúncia, a polícia montou uma barreira policial na BR-364 na altura do frigorífico.
Perto das 13h os policiais pararam um táxi e prenderam Bruno da S. B, vulgo “Bruno Menor”, Willian G. P. M, conhecido como “Pedroso” e Eduardo S. R, todos foragidos. Segundo a polícia, eles fugiram do presídio de Cerejeiras há 20 dias. Contra eles, a Justiça expediu mandado de prisão.
Com os criminosos os policiais apreenderam uma bolsa de cor azul com várias peças de roupas, um aparelho celular Motorola e a quantia de R$ 105,00 em dinheiro.
Os três passaram por exame de corpo de delito na Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Vilhena e depois foram levados para o Centro de Ressocialização Cone Sul. A polícia não informou os crimes cometidos pelos três homens.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Porto Velho/RO, durante fiscalização na BR 364, interceptou um carregamento de maconha, transportado por uma adolescente de 14 anos. A ocorrência foi registrada na manhã desta quinta-feira (11).
Ao abordar um táxi, rota Porto Velho – Vista Alegre do Abunã, a equipe policial deparou-se com 9 tabletes de maconha na bagagem da jovem. Quando questionada sobre os ilícitos, a adolescente informou que era a terceira vez que praticava o tráfico de drogas. No total, 7.6 Kg da droga ilícita, quantidade que poderia render mais de R$ 7.500,00, foram encontrados e encaminhados à Polícia Civil de Porto Velho.
32 kg de maconha foram apreendidos em operação da Polícia Civil e PM em Cacoal, RO — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Em uma ação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, dois homens foram presos com 32 kg de maconha em Cacoal (RO), na madrugada de quinta-feira (11). A operação foi desencadeada pela 1ª Delegacia de Presidente Médici e visa combater o crime de tráfico de drogas na região central de Rondônia.
Segundo a polícia, a dupla vinha sendo investigada e diante das informações colhidas, organizaram uma operação para prendê-los em flagrante.
Em nota, a polícia explica que “os policiais realizaram campana e na abordagem aos suspeitos, encontraram 32 kg de maconha, R$ 2.400,00 e duas balanças de precisão, escondidos no veículo e num matagal.”
Os homens de 28 e 32 anos foram presos e encaminhados ao Sistema Prisional onde ficarão à disposição da justiça.
Três pessoas foram detidas por uso de moeda falsa na cidade de Vilhena. O flagrante foi feito pela PF na quarta-feira (10), no momento que o grupo recebia uma caixa com R$ 1 mil falsos nos Correios da cidade.
Segundo investigação da PF, o trio comprava as notas falsas de outros estados e pedia para que a ‘mercadoria’ fosse entregue via Correios em Vilhena.
Uma das entregas de moeda falsa iria ocorrer na quarta-feira, mas a PF ficou de ‘campana’ na agência e deteve os três suspeitos no momento que eles retiravam a encomenda.
Dois dos suspeitos eram maior de idade, e receberam voz de prisão. O terceiro integrante era um adolescente, que acabou apreendido e levado à delegacia de Polícia Civil.
Dentro da caixa foram encontradas várias notas falsa de R$ 50 e de R$ 200. Ao todo, foi contabilizado R$ 1 mil em moeda falsa, que iria provavelmente iria entrar em circulação no estado.
Encomenda apreendida nos Correios tinha notas falsas de R$ 50 e R$ 200 — Foto: PF/Reprodução
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Cível da Comarca de Vilhena – RO, que condenou o Estado a tomar as providências legais e necessárias, no prazo de 180 dias, para revitalização do Centro de Ressocialização Cone Sul, em razão de danos ambientais constatados no referido presídio e em suas adjacências. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Município de Vilhena.
A sentença, proferida no dia 23 de outubro de 2017, determinou ao Estado “obter licenciamento ambiental da atividade; obter a outorga de captação de água efetivada pelos dois poços semi artesianos; instalar abrigo para os resíduos sólidos do centro de ressocialização, com disponibilização de recipientes em quantidade e volume suficientes para armazenar o lixo de forma íntegra entre as coletas; realizar manutenção corretiva em todas as unidades e estruturas da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), reativando o funcionamento dos equipamentos (aeradores, bombas, dosador de cloro, temporizador de programação, grades, etc.), a fim de restabelecer o adequado funcionamento com efetivo tratamento do esgoto; adquirir cloro e manter o fornecimento para a realização da desinfecção do efluente tratado; indicar responsável técnico pela ETE e apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); indicar operador da ETE; implantar o monitoramento da ETE; limpar, com a retirada de vegetação do interior da lagoa de acumulação, e avaliar quanto à integridade dos taludes, além da sua devida impermeabilização; e desativar a vala que atualmente recebe o esgoto”.
Além disso, a sentença condenou, também, o Estado ao pagamento de uma multa no valor 163 mil, 32 reais e 32 centavos, pelos danos causados ao meio ambiente. O valor da multa, que fica vinculado ao processo, será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Segundo o voto do relator, desembargador Miguel Monico, que não acolheu os argumentos contidos no recurso de apelação do Estado de Rondônia, “a Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, caput, CF/88)”. Ainda segundo o voto, a proteção do meio ambiente está diretamente ligada à vida, à saúde de todos e, por conseguinte, à dignidade humana em sua dimensão ecológica, pois é no meio ambiente onde se nasce, vive e se desenvolve a vida humana e demais formas de vida.
O voto narra que, diante das provas, “é notório que houve um dano causado pela ineficiência de um sistema de tratamento e destinação de resíduos, que, desde o início do empreendimento, não atende à legislação ambiental, sendo o apelante (Estado) responsável pelo empreendimento, assumido o risco desse dano quando construiu, instalou e operou uma atividade de alto potencial poluidor, sem os respectivos licenciamentos”.
Para o relator, a sentença da magistrada está bem fundamentada, não merecendo reparos, por isso deve ser mantida, uma vez que, comprovadamente, o Estado descumpriu a legislação ambiental, e é o responsável do empreendimento classificado como de alto potencial poluidor, devendo, por isso, ser obrigado a sanear as irregularidades e impedir a continuidade da degradação ambiental, assim como pagar a indenização pelos danos causados.
Durante a sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 9, acompanharam o voto do relator o desembargador Roosevelt Queiroz Costa e a juíza convocada Ines Moreira da Costa.
Um homem de 22 anos foi morto a tiros na madrugada dessa quinta-feira, 11 de março, no bairro Alvorada, em Vilhena. De acordo com a Polícia Militar, Duilio Norberto Lemes foi encontrado no quintal da casa onde ele morava. A vítima tinha passagens por roubo e furto.
A perícia realizou os trabalhos de praxe e verificou que o homem foi atingido na cabeça e nas costas. Segundo a PM, a vítima já foi presa por posse de entorpecente, no ano de 2019. A polícia apura se o homicídio está relacionado ao tráfico de drogas.
O corpo do homem foi encaminhado à funerária do plantão. Até o momento, nenhum suspeito de cometer o crime foi detido. A Polícia Civil irá investigar o crime.
A Polícia Militar de Vilhena prendeu em flagrante durante uma operação realizada nessa quarta-feira, 10 de março, uma mulher que estava transportando uma arma de fogo do tipo garrucha de calibre 38. A prisão aconteceu no bairro Alto Alegre.
Segundo a polícia, Franciely O. S, estava sendo monitorada por policiais do Núcleo de Inteligência do 3°BPM, que receberam informações, via disque denúncia, sobre uma mulher que circulava armada pelo bairro. Ainda segundo os policiais, na casa da suspeita foram encontradas duas munições de calibre 38 e porções de maconha.
A polícia informou, ainda, que Franciely é suspeita de usar documento de identidade falso. Ela recebeu voz de prisão e foi flagranteada por posse e porte ilegal de arma e munições e posse de entorpecente. A suspeita foi levada para a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
Para conter as aglomerações em locais públicos e assim frear o avanço da Covid-19 em Rondônia, o governo do estado mantém o ‘toque de recolher’, que proíbe a circulação e permanência de pessoas em espaços e vias públicas, de segunda a sexta-feira, das 21h às 6h. E para reforçar o cumprimento do decreto, a população pode denunciar os casos de desobediência ao ato normativo estadual. Veja como denunciar festas e aglomerações.
Confira o serviço com os telefones para denúncias e contato:
Vigilância Sanitária
Vilhena (RO): (69) 3322-1936
Ji-Paraná (RO): (69) 99222-0902
Polícia Militar: 190
Responsável por orientar, fiscalizar e desfazer/dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido inclusive o uso da força necessária e proporcional para o cumprimento do decreto.
Bombeiro Militar: 193
Responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais, enquanto a sua ocupação interna máxima autorizada. Pode realizar interdição de clubes e congêneres caso haja descumprimento do decreto.
Programa de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon)
Porto Velho: (69) 3216-1026 – Responsável pela preservação dos direitos do consumidor.
Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero)
(69) 98455-6845 – Responsável por fiscalizar os transportes de passageiros.
Restrições
No último domingo (7), o Governo de Rondônia divulgou um novo decreto mantendo o ‘toque de recolher’ em dias úteis, no período de 21h até 6h. Dessa forma, fica restrita a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, assim como atividades comerciais, com algumas exceções, como a realização de atividades indispensáveis para a saúde e segurança pública.
Todas as pessoas que precisarem transitar nesse período devem apresentar uma declaração.
Até terça-feira (9), Rondônia contabiliza 159.484 casos, sendo 3.180 mortes confirmadas por coronavírus.
Multas
No decreto vigente, existe a possibilidade de medidas mais enérgicas quanto ao descumprimento das recomendações sanitárias para o combate à Covid-19. Nele é estabelecida a adoção de medidas administrativas contra quem descumpri-lo, como a apreensão, interdição, multa e cassação de alvará.
Peixes cultivados em cativeiros são mais seguros e possuem alto valor nutricional; o tambaqui é o mais procurado
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), reforça as ações voltadas para o Programa “Peixe Saudável” em consonância com a Instrução Normativa nº 04 MPA/2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo-“Aquicultura com Sanidade” para assegurar que o pescado de Rondônia corresponda às exigências sanitárias dos mercados nacionais e internacionais.
O objetivo deste programa é o atendimento especializado ao piscicultor da agricultura familiar em análise de água e de peixes para auxiliá-lo na manutenção da qualidade sanitária dos animais, mediante adoção de boas práticas de manejo.
Segundo destacado pelo secretário da Agricultura, Evandro Padovani, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, tem fortalecido as medidas para que se invista fortemente junto à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Rondônia (Emater) na aquisição de equipamentos de última geração para ajudar o produtor a criar peixe de melhor qualidade. “Um dos equipamentos são os laboratórios móveis, que colocamos, por meio da Seagri e Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), para a Emater levar esse trabalho técnico junto ao produtor rural para que possamos acompanhar e certificar a qualidade do peixe em Rondônia”, finalizou.
ANUÁRIO
O Estado de Rondônia ocupa há cinco anos a liderança como maior produtor de peixes nativos do país, sendo o tambaqui a principal espécie produzida em cativeiro, com 90% de toda a produção. Em seguida, vem a jatuarana, com 6%; o pintado, com 2%; e pirarucu, também com 2%. São mais de 80 mil toneladas de peixes produzidas anualmente no Estado, conforme apontam os dados Anuário Peixe BR 2020, da Associação Brasileira da Piscicultura, que valoriza, fomenta e defende a cadeia da produção de peixes no Brasil.
De acordo com a nutricionista Maria Aucinete Nepomucena, os peixes cultivados em cativeiros são mais seguros por terem uma alimentação balanceada e o enriquecimento das rações destinadas aos organismos aquáticos representa a possibilidade de se agregar valor à piscicultura, por intermédio da produção de uma carne de qualidade superior para o consumo humano atendendo à demanda de mercado. “Porém os peixes criados em cativeiro possuem mais ácidos graxos (gorduras), por se locomoverem pouco e receberem ração para engorda. Para o consumo deve-se retirar toda a gordura aparente”, recomenda.
A Seagri divulgou uma nota na semana passada para esclarecer alguns fatos sobre as informações noticiadas recentemente, relacionando o tambaqui à ocorrência dos raros casos da síndrome de Haff, conhecida como doença da “urina preta”. De acordo com a nota, até o momento, não há qualquer publicação científica ou relato da comunidade médica relacionando a doença ao consumo de pescado de cultivo. “Os peixes produzidos em Rondônia, em especial o tambaqui, são cultivados com base na sustentabilidade, com segurança sanitária e acompanhados por profissionais e piscicultores experientes para produzir os melhores peixes”, conforme informa a nota.
O consumo de peixe em cativeiro não oferece risco à saúde humana
A nutricionista ressaltou que o consumo de peixe em cativeiro não oferece risco à saúde humana. Os peixes representam uma fonte de proteína de alta qualidade, com menos gordura, os quais estão diretamente associados à saúde humana pelo seu efeito protetor. O tambaqui, peixe mais produzido e consumido em Rondônia, está entre os peixes amazônicos com maior valor nutricional.
PROTEÍNAS
A carne do tambaqui é rica, principalmente em proteínas de alto valor biológico, com vitaminas do complexo B, que são importantes para a saúde mental, pele, cabelos, melhora a digestão e absorção de nutrientes; fósforo que é um dos principais componentes dos ossos e dentes. Também atua na contração muscular e tem uma função essencial para o bom funcionamento do organismo; ácidos graxos poli-insaturados, como Ômega 3 e Ômega 6, antioxidantes naturais que reduzem os riscos de câncer, previne doenças cardiovasculares, baixa o colesterol LDL (ruim) e aumenta HDL (bom).
“Dentre os benefícios, é importante ressaltar que o peixe auxilia no processo de emagrecimento, por ser uma fonte de proteína com menos gordura. Apresenta efeito cardioprotetor no organismo após o consumo e possui baixíssimos níveis de colesterol”, disse a nutricionista.
Os peixes podem ser consumidos de várias formas de preparo, assado, ensopado, grelhado, cozido e recomenda-se apenas que se evite ou reduza o consumo em forma de frituras. Pode ser inserido na alimentação desde a infância.
Sueli Aparecida é coordenadora do setor de Imunização em Vilhena e destaca a importância da segunda dose da vacina
Começa hoje em Vilhena a vacinação da segunda dose para os idosos com 80 anos ou mais. A vacinação será feita em sistema drive thru e acontece entre os dias 11 a 14 de março, das 08h às 13h.
Na quinta e sexta-feira as vacinações serão na Praça dos Três Poderes, e no sábado além da praça, a vacinação também será feita nos postos de saúde Vitalina Gentil, que está funcionando na Policlínica João Luiz (ao lado do Corpo de Bombeiros), no posto de saúde Afonso Mansur (avenida Brigadeiro Eduardo Gomes) e Liro Hoesel (que está funcionando temporariamente no prédio do antigo Ambulatório Municipal, próximo ao cemitério Cristo Rei).
Já no domingo, a vacinação será apenas na policlínica João Luiz. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) lembra que énecessário que o paciente leve cartão do SUS, CPF, cartão de vacinas e documento pessoal com foto.
Sueli Aparecida é coordenadora do setor de Imunização em Vilhena, e destaca a importância da segunda dose.
“É muito importante que os idosos tomem a segunda dose da vacina. Não podemos afirmar que eles ficarão cem por cento imunizados, mas caso contraiam o vírus, o sintomas serão mais leves, e provavelmente não precisem de internação”.
A prefeitura de Vilhena pretende vacinar todos que já receberam a primeira dose, que somam quase mil idosos, dando prioridade aos de mais idade. Os idosos que estão impossibilitados de ir até os postos de vacinação e já receberam a primeira dose, automaticamente já recebem a segunda. E os que não receberam a primeira dose, podem entrar em contato através do WhatsApp (69) 3321-4170, lembrando que este número não recebe ligações, apenas mensagens.
DOSES JÁ APLICADAS – Até a noite de terça-feira, 8 de março, a Prefeitura de Vilhena já havia aplicado em profissionais de saúde e idosos 2.706 vacinas como 1ª dose (2,65% da população) e 952 como 2ª dose (0,93%).
O Município já aplicou 3.658 doses, o que representa 64,4% do total de 5.680 doses disponíveis para Vilhena. As que ainda não foram aplicadas estão reservadas para serem usadas como segunda dose no período de 28 dias após a aplicação da primeira dose.
Vilhena registrou hoje seis óbitos, 46 novos casos confirmados, 64 recuperados e 51 novos suspeitos. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de hoje: 8.989 casos confirmados de vilhenenses, 2.778 vacinados com a 1ª dose e 960 vacinados com a 2ª dose, 145 óbitos de vilhenenses, 37 óbitos de moradores de fora e 114 atendimentos no Ambulatório Covid-19. Há atualmente no município 515 casos ativos de moradores de Vilhena, 114 casos suspeitos, bem como 8.329 já recuperados e 23 transferidos. É a segunda vez, desde o início da pandemia, que a cidade registra seis mortes em 24h horas.
Três óbitos registrados hoje são de pacientes moradores de Vilhena, todos do sexo masculino 64, 71 e 72 anos. Os outros três óbitos são de pacientes moradores de outras cidades: Espigão do Oeste (61 anos), Ouro Preto do Oeste (74 anos) e Cabixi (75 anos).
Leia o Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 “Vilhena Protegida” no link: http://bit.ly/planopmvcovid. A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.
Há 26 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, sendo 15 de Vilhena e 11 de outras cidades: um de Chupinguaia, um de Corumbiara, três de Cerejeiras, um de Ji-Paraná, um de Rolim de Moura, um de Diamantino (MT), um de Comodoro (MT), um de Governador Valadares (MG) e um São Paulo (SP). Destes, 19 estão na UTI, sendo 17 intubados (nove do sexo masculino com 32, 38, 42, 46, 48, 50, 63, 65 e 78 anos e oito do sexo feminino com 26, 55, 57, 59, 61, 63, 70 e 75 anos) e dois pacientes na UTI com ventilação não-invasiva (um do sexo masculino com 52 anos e um do sexo feminino com 57 anos). Nas Enfermarias há sete pacientes: cinco do sexo masculino com 53, 55, 60, 63 e 79 anos e dois do sexo feminino com 14 e 64 anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 57,7% (sendo 95% na UTI e 28% nas Enfermarias).
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O Estado registrou até hoje 161,2 mil casos confirmados e 3.240 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 11,205 milhões, com 270,9 mil mortes. No mundo são 118,6 milhões de casos confirmados e 2,631 milhões de mortes.
ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, anexo ao CEV (Centro de Especialidades Vilhenense), na avenida Nadir Ereno Graebin, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, das 7h às 19h.
DECRETOS EM VIGOR – Decreto estadual (www.bit.ly/decretoestadual25859) e decreto municipal (www.bit.ly/decreto51978). DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).
Rondônia é o terceiro estado que mais utiliza o Whatsapp como canal de atendimento entre os 11 em que a distribuidora está presente. Lançado no fim de dezembro, o canal já soma cerca de 81 mil atendimentos pelo aplicativo no estado. O uso do app fica atrás somente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que têm mais de um milhão de clientes cada, contra cerca de 650 mil em Rondônia.
Nesta quarta-feira, 10 de março, o deputado estadual Luizinho Goebel (PV) recebeu a visita do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOURB) de Alvorada do Oeste, Luiz César Timóteo da Silva no seu gabinete na Capital, Porto Velho (RO) e, durante o encontro eles trataram de diversos assuntos de interesse do município.
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O Governo de Rondônia segue firme no enfrentamento à Covid-19. Enquanto o vírus avança de um lado, devido à falta de conscientização da população, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) avança do outro, criando mais 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em apenas cinco dias, sendo 10 leitos na Unidade de Assistência Intensiva (AMI), localizada na zona Sul de Porto Velho e 10 leitos no Hospital de Amor Amazônia (HA), na BR 364.
Uma jovem, de 21 anos, identificada como Katiany Regiani Carvalho, morreu na noite de quarta-feira (10) em decorrência da Covid-19. Ela estava grávida de seis meses.
Vilhena registrou hoje 32 novos casos confirmados, 110 recuperados e 52 novos suspeitos. Dessa forma, Vilhena registra até às 16h de hoje: 9.021 casos confirmados de vilhenenses, 2.778 vacinados com a 1ª dose e 1.080 vacinados com a 2ª dose, 145 óbitos de vilhenenses, 37 óbitos de moradores de fora e 101 atendimentos no Ambulatório Covid-19. Há atualmente no município 437 casos ativos de moradores de Vilhena, 166 casos suspeitos, bem como 8.439 já recuperados e 23 transferidos.
Em fiscalização de rotina, nesta última terça-feira (09/03), em uma indústria de queijo localizada em Candeias do Jamari, área metropolitana de Porto Velho, o Governo de Rondônia, por meio do serviço de inspeção de produtos de origem animal, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), apreendeu cerca de cinco toneladas de queijo mussarela que seriam distribuídas de forma fraudulenta no mercado interno.
