Na última terça-feira (18) a Polícia Civil do Mato Grosso prendeu a mãe do bebê Brian, encontrado enterrado no quintal de uma residência em Sorriso (740 quilômetros de Vilhena) na tarde de segunda-feira (17). A mulher de 22 anos, identificada como Ramira Gomes, foi presa em Porto Velho dentro de uma embarcação tentando fugir para Manaus.
De acordo com a Polícia Civil, Ramira trabalha como garota de programa e dividia a casa com outras duas mulheres. A embarcação em que a suspeita estava chegaria em Manaus na manhã de quarta-feira (19).
Ainda de acordo com a polícia, ainda não há indícios da participação de outras pessoas no crime. Porém, em conversas preliminares com policiais de Porto Velho, a mãe da vítima disse que o brutal assassinato teria sido cometido por sua namorada.
A criminosa teria lavado a casa na tentativa de esconder os vestígios do crime, já que a criança teve os membros cortados.
CRIME
Uma cadela desenterrou o corpo do menino, de cinco meses, no quintal de uma residência Rua Itajaí, no bairro Benjamin Raiser, Sorrido (MT) no início da tarde da última segunda-feira (17).
O corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição e estava com os braços e pernas amputados. A principal suspeita do crime é a mãe da criança, identificada como Ramira Gomes, de 22 anos.
Nesta semana foi realizada a distribuição gratuita do livro fotográfico “Os Nambiquaras e o ritual da menina-moça” que retrata o ritual centenário praticado por indígenas de Rondônia. A publicação foi distribuída gratuitamente para comunidade indígena, agentes culturais e em bibliotecas, centros culturais e escolas públicas do Cone Sul de Rondônia.
O projeto do livro foi coordenado pelo fotógrafo vilhenense Washington Kuipers e tem como objetivo retratar e valorizar a cultura dos indígenas Nambiquaras, que tentam preservar sua cultura através da realização deste ritual, que celebra a passagem de vida das meninas índias para a vida adulta. Para os indígenas, a continuidade desse ritual é a continuidade das tradições do próprio povo. Com danças e comidas, a festa marca a cultura de toda a tribo, pois todos participam da organização do ritual.
Segundo Washington Kuipers, o livro visa preservar a memória material e imaterial regional, valorizando a historiografia e o patrimônio cultural dos indígenas Nambiquaras.
O lançamento da publicação foi realizado no dia 30 de abril através de uma live e contou com a presença da indígena Mariana Aikanã que ressaltou a importância da publicação para a preservação da cultura indígena.
O projeto do Livro Fotográfico “Os Nambiquaras e o ritual da menina-moça” foi contemplado no edital nº 86/2020/SEJUCEL-CODEC, 1ª Edição Marechal Rondon do Edital de Chamamento Público para Publicação e Difusão de Expressões Culturais, no Eixo I Publicação de Livros e Revistas Culturais – no Item I na linha de apoio de Publicação de Livros Inéditos – Individual com recursos do “Governo do Estado de Rondônia/SEJUCEL/FEDEC/RO”, Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Governo Federal.
Washington Kuipers que faz parte dos pontos de cultura Serpentário Produções de Associação Diversidade Amazônica ressaltou que a distribuição gratuita dos livros tem como objetivo incentivar a leitura e permitir que os leitores conheçam os costumes, beleza e a riqueza cultural dos indígenas Nambiquaras, desenvolvendo assim o respeito e compreensão de outras realidades.
“Com alegria disponibilizamos o livro fotográfico “Os Nambiquaras e o ritual da menina-moça” para download em PDF. Nosso desejo é que a população tenha acesso a esse lindo livro e conheçam mais sobre a cultura dos indígenas Nambiquaras que tanto contribuíram com a riqueza cultural do nosso belo Estado de Rondônia”, disse Washington Kuipers.
De acordo com o secretário, foi possível fazer o estudo genômico de 6 das 15 amostras estudadas. Em todas as 6 amostras foram confirmadas a cepa indiana. Por conta disso, a tripulação do navio se encontra isolada, não tem permissão para atracar na costa do Maranhão e continuará fundeado. Conforme o secretário, 100 pessoas que tiveram contato com esses tripulantes serão testadas, acompanhadas e isoladas.
“A variante já estava presente em 51 países e aqui na América do Sul só estava presente na Argentina . O Brasil acaba sendo o segundo país da América do Sul com confirmação da cepa”, disse o secretário.
No último domingo (16), o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que um homem de nacionalidade indiana foi internado em um hospital da rede privada de São Luís com sintomas do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo a SES, o fato foi informado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio e teve febre. Por conta do quadro, o indiano foi encaminhado em um helicóptero para um hospital da rede privada na última sexta-feira (13), por determinação da equipe médica que o assistia.
O Ministério Público de Rondônia pediu informações ao Município de Vilhena sobre a suspensão do processo de imunização com a segunda dose da vacina Coronavac na cidade, em decorrência da falta do imunizante.
Na semana passada, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen expediu Ofício Recomendatório ao Município, à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do Setor de Imunização, solicitando, em caráter de urgência, informações e providências quanto ao teor de notícias veiculadas na mídia local e no site da Prefeitura de Vilhena, tratando da interrupção da vacinação referente à segunda dose do imunizante, em razão da falta do produto.
No documento, o Integrante do MPRO afirmou ser de conhecimento público a ocorrência de paralisações da vacinação por falta de doses da Coronavac em todo o País. Mas alertou que o atraso no recebimento da segunda dose potencializa o risco de circulação do vírus e compromete o processo de imunização coletiva.
Paulo Fernando Lermen destacou que a situação poderá retardar a proteção de grupos prioritários e resultar no aumento da necessidade de assistência hospitalar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), entre outros problemas.
Alertando para esse possível cenário, o Promotor de Justiça solicitou aos órgãos que indiquem as providências adotadas para que seja efetuada, de forma imediata, a aplicação da segunda dose da vacina da Covid-19 aos grupos que já receberam a primeira dose do imunizante, garantindo, assim, a eficácia do esquema vacinal contra o Coronavírus, a fim de evitar o risco de não haver uma proteção adequada, sob pena de crime de desobediência e responsabilização criminal.
Pede ainda que sejam realizadas ações efetivas para assegurar que aquelas pessoas que receberam a primeira dose da vacina e já esperaram o intervalo mínimo necessário retornem aos postos de saúde para receber a segunda dose, com o objetivo de completar a imunização, garantindo que estejam devidamente protegidas.
Outra medida requerida pelo MP é de que seja efetuada a comunicação imediata ao Ministério da Saúde acerca de quaisquer ocorrências relacionadas às vacinas contra covid-19, de forma a viabilizar ações efetivas e em tempo hábil para solucionar o problema.
Na última quarta-feira (19) um acidente foi registrado na BR-364 por volta das 13:10h envolvendo dois caminhões carregados com soja. O acidente aconteceu próximo ao local conhecido como “Duas Placas” no limite entre Ouro Preto do Oeste (RO) e Jaru (RO).
Segundo informações, os dois veículos seguiam pela BR-364 sentido a Porto Velho (RO), ambos carregados de soja, quando o caminhão modelo Scania não conseguiu frear e colidiu com a traseira do veículo que seguia em sua frente.
Um dos caminhões tem a placa de Vilhena, o outro Maximiliano de Almeida (RS).
Os motoristas não sofreram ferimentos graves, apenas danos materiais.
A Delegacia Especializada em Crimes Contra A Vida (DECCV) com apoio da Polícia Militar deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Efésios 5:6, com o objetivo de localizar e prender criminosos envolvidos em dois assassinatos e torturas no condomínio Orgulho do Madeira, na Zona Leste de Porto Velho.
Os crimes, motivados por guerra entre facção, ocorreram nos últimos dias na Capital, e após investigações, os policiais foram até o condomínio para cumprir as cautelares expedidas pela justiça.
Além de localizar envolvidos em crimes, a operação também teve como objetivo apreender de armas de fogo e foragidos da Justiça.
Na noite da última quarta-feira (19) a Polícia Militar dois rapazes suspeito de estarem vendendo droga. No momento da abordagem foi encontrado entorpecente que segundo o suspeito seria para uso próprio após isso, foi feito o registro e o rapaz foi liberado do local., Já com o segundo rapaz, nada foi encontrado.
Diante disso, os policias começaram a interrogar os rapazes e nesse momento o rapaz que não havia sido encontrado substancia alguma confessou aos policias que teria comprado 80 gramas para o consumo próprio, porém por estar passando por dificuldade financeira resolveu comercializar a droga.
Após a confissão, afirmou que estava envergonhado e que a guarnição estava autorizada a se deslocar até a sua residência para fazer apreensão dessas substâncias.
Ao chegar na residência, os policiais foram impedidos de entrarem no primeiro momento pelo tio do suspeito. Foi necessário dar voz de prisão por perturbação ao serviço e resistência, após isso o homem se acalmou e não foi necessário o uso das algemas.
Na residência foi encontrado 80 gramas de maconha, uma balança e várias embalagens utilizadas para venda da droga. A mãe do rapaz informou aos policiais que não tinha conhecimentos sobre as substâncias em sua residência.
Diante disso, o rapaz e o tio receberam voz de prisão sendo informado sobre os seus direitos constitucionais e foram apresentados a Unisp.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine), em Vilhena, está oferecendo vagas de emprego nesta quinta-feira (20). Entre elas, há vagas para borracheiro, auxiliar de cozinha, estoquista, atendimento ao cliente, garçom, auxiliar de escritório e entre outras.
No momento, o atendimento presencial no Sine é feito por agendamento através do telefone (69) 3322-4800. O objetivo é evitar aglomerações em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Sine também atende pelo e-mail: sinevilhenacurriculos@gmail.com.
Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (20) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão sacar o benefício.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Vilhena registrou 1 novo óbito de morador de outra cidade e 44 novos casos. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de hoje: 11.362 casos confirmados de vilhenenses, 11.819 vacinados com a 1ª dose e 5.996 vacinados com a 2ª dose, 207 óbitos de vilhenenses e 91 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 439 casos ativos, 108 casos suspeitos, bem como 10.715 já recuperados.
O óbito registrado é de um homem de 65 anos, morador de Colorado do Oeste.
A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,82%, em Rondônia é de 2,43%, no Brasil é de 2,76%, na América do Sul é de 2,69% e no mundo é de 2,09%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).
Leia o Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 “Vilhena Protegida” no link: http://bit.ly/planopmvcovid. A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.
Há três leitos de UTI bloqueados aguardando transferência de pacientes de outras cidades do Estado e 33 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo 26 de Vilhena e 7 de outras cidades: quatro de Cerejeiras, um de Pimenteiras e dois de Colorado do Oeste. Destes, 17 estão na UTI, sendo 11 intubados (cinco do sexo masculino com 85, 40, 63, 58, e 39 anos e seis do sexo feminino com 45, 26, 65, 20, 73 e 49 anos) e 6 com ventilação não-invasiva na UTI, sendo três do sexo masculino com 55, 37 e 59 anos e três do sexo feminino com 52, 60 e 60 anos. Nas Enfermarias há 16 pacientes: onze do sexo masculino com 53, 37, 51, 20, 35, 26, 70, 53, 43 34 e 36 anos e cinco do sexo feminino com 83, 49, 53, 49 e 40 anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 75% (sendo 100% na UTI e 66% nas Enfermarias).
O Estado registrou até ontem 223,2 mil casos confirmados e 5.545 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 15,8 milhões, com 441 mil mortes. No mundo são 164 milhões de casos confirmados e 3,4 milhões de mortes.
ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. De segunda a sexta-feira o atendimento é das 7h às 17h e nos sábados e domingos das 7h às 19h.
DECRETOS EM VIGOR – Decreto estadual (http://www.rondonia.ro.gov.br/decreto-26-038-do-governo-de-rondonia-autoriza-pratica-atividades-desportivas-profissionais-sem-a-presenca-de-torcida/) e decreto municipal (www.bit.ly/decretocovid19vilhena).
DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).
A Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Peabiru iniciaram, em abril, o projeto “Te Sai Covid”. A expressão tipicamente amazônica “te sai”, que significa mandar para longe alguma coisa, revela o objetivo de um plano de ação e comunicação coletivo: apresentar a importância da adoção de hábitos de higiene para mandar para bem longe o risco de contaminação pelo novo coronavírus. O “Te Sai Covid” vem sendo implementado em três municípios da região Norte: Manaus, no Amazonas, Gurupá e Belém, no Pará. De acordo com a especialista em Comunicação da Unicef Brasil e coordenadora do projeto, Ida Pietricovsky, esta é uma ação com ” troca de experiências e debates comunitários com o intuito de se entender o contexto local e suas relações com a pandemia, suas famílias e seus pares”
Os participantes do projeto são chamados de agentes de mudança. São jovens, adolescentes, pais, lideranças comunitárias e professores. Essas pessoas atuam diretamente desenvolvendo ações de comunicação por redes sociais, websites, rádios e whatsapp, produzindo vídeos, cards, memes, quadrinhos e músicas. Tudo para informar sobre a importância dos hábitos de higiene na pandemia. Jovens são formados como agentes de mudança Imagem: Divulgação Unicef O projeto é organizado sob dois aspectos, o interpessoal e o de campanha. Na parte interpessoal, os agentes de mudança promovem uma rede de diálogos virtuais e presenciais abordando as medidas de prevenção contra a covid-19.
Nesta iniciativa, 500 pessoas foram alcançadas integrando o projeto nos três municípios. Na campanha, o foco é direcionado para as redes sociais. Com menos de dois meses, houve alcance de 3,6 milhões de pessoas e mais de quatro mil engajamentos. No entanto, a campanha segue e há expectativa de que esse número chegue a 5 milhões nos próximos meses.
O monitoramento de toda a iniciativa ocorre de forma virtual e presencial por diálogos com os agentes de mudança em seus municípios, seguindo os protocolos sanitários da pandemia. Há também contato via aplicativo de mensagem e relatórios dos parceiros locais. “Entender as questões que impedem ou dificultam a adoção de práticas de prevenção à covid-19 foi absolutamente importante, pois está orientando todas as nossas estratégias de diálogo com o público mais jovem, que começa a ser diretamente impactado pela pandemia”, explica a coordenadora do projeto.
Além disso, ela ressalta que outro aspecto importante é identificar formas inovadoras para dialogar com adolescentes e jovens para gerar maior engajamento e aderência à iniciativa no contexto da pandemia. Para ver o conteúdo produzido pelos agentes de mudança, acesse o perfil do Instituto Peabiru no Instragam
FONTE: Gabriel Ferreira, Colaboração para o Ecoa, em Manaus
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira, 18 de maio, um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.
O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.
André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.
Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.
No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.
Após o Ex-Ministro Júnior Gonçalves ter sido afastado do cargo de Chefe da Casa Civil na última sexta-feira (14), o Governador de Rondônia, Marcos Rocha, nomeou Gisele da Silva Santos Viana para ocupar a vaga à frente da Casa Civil do Governo.
Júnior Gonçalves foi afastado de suas funções no Executivo por determinação do Poder Judiciário. Ele é investigado na Operação Propagare por suposto direcionamento de licitação da área de publicidade;
O decreto de nomeação de Gisele da Silva foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial e deixa claro que a nomeação é interina:
Operação Propagare
As investigações do Ministério Público de Rondônia, durante a operação Propagare, descobriram a existência de grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.
De acordo com o MP, a organização criminosa é supostamente liderada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, que conta com o auxílio e colaboração de seu advogado particular, Nelson Canedo, que detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.
Com base no resultado das buscas realizadas na primeira fase da operação denominada Propagare e nos dados obtidos a partir da decretação de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados, foi possível identificar fortes indícios de pagamentos de vantagens indevidas para o Secretário-chefe da Casa Civil, por intermédio de contrato simulado de serviços e honorários advocatícios firmado com auxílio e voluntariedade do advogado, visando garantir a manutenção de contrato de prestação de serviços de publicidade no âmbito do executivo estadual.
Revelou-se, ainda, indícios de que, após a deflagração da primeira fase da nominada operação, os investigados romperam com o empresário detentor do então contrato de publicidade e passaram a articular e coordenar um processo de licitação direcionado para determinada empresa, restando apurado que o mesmo advogado que firmou o contrato simulado de serviços advocatícios acima identificado, passou a representar a referida empresa no certame, bem como restou identificado que servidores que compuseram a subcomissão técnica de julgamento das propostas técnicas do certame possuem relações estreitas com a empresa e, inclusive, com o Secretário-chefe da Casa Civil.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia buscam robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve, ainda, cautelarmente o afastamento, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, do cargo do Secretário-chefe da Casa Civil, investigado por supostamente receber mensalmente propina para garantir benefícios em contratações públicas com o Governo do Estado de Rondônia, bem como o deferimento de buscas e apreensões no Gabinete do Chefe da Casa Civil, no Escritório de Advocacia, nas residências dos investigados e na sede de uma das empresas, que possivelmente facilita a lavagem de dinheiro.
Um homem de 38 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso na madrugada desta terça-feira (18) após invadir uma residência em Castanheira (566 km de Cuiabá). Ele alega que entrou no local para cheirar as calcinhas das filhas do dono da casa.
O acusado foi rendido por populares e amarrado em um poste até a chegada da polícia. De acordo com as informações, vizinhos perceberam o suspeito tentando entrar na residência e avisaram os proprietários. Essa não teria sido a primeira vez que ele teria tentado entrar no local.
De acordo com o relato do suspeito, ele não tinha a intenção de fazer nenhuma agressão. Segundo ele, o objetivo era ter acesso às calcinhas das filhas dos proprietários.
Ele foi rendido e amarrado em um poste na frente da casa. A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão do suspeito.
O Governo de Rondônia, por meio do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), alerta ao consumidor para que fique atento à compra de botijões de gás. Em Vilhena, os fiscais não encontraram indícios de fraude nos produtos vistoriados, os quais foram aprovados por estarem de acordo com a Portaria Inmetro nº 225/2009, a qual retrata sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GásLP).
As ações estão sendo realizadas em todo o Estado com o intuito de verificar se o produto está seguindo as indicações de quantidade, peso ou volume nas embalagens. A fiscalização busca coibir a comercialização de itens que tragam informações em desacordo com a legislação.
Os botijões precisam estar devidamente identificados com a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a qual evidencia que o produto está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança estabelecidos pela legislação. O consumidor deve recusar botijões enferrujados, amassados ou com as alças soltas. O lacre da empresa que envasou o produto precisa estar intacto. Também é importante certificar-se de que o regulador do produto e a mangueira apresentam o selo do Inmetro e o prazo de validade do item, que deve ser de cinco anos.
O consumidor também pode solicitar ao revendedor a pesagem do botijão de gás. No ato, o peso do recipiente é descontado em seu abastecimento e interfere na quantidade líquida de produto envasado. A tara da botija/cilindro deve ser clara e visível. Desta forma, o consumidor ao pesar e descontar a tara saberá a quantidade de gásLP que está levando.
“O erro da tara é um erro formal que prejudica a população. Com isso, nossas equipes estão atentas para que possamos coibir a venda de botijões de gás irregulares e proteger o consumidor contra produtos de baixa qualidade, que não atendam aos requisitos mínimos de segurança”, destacou o presidente do Ipem, Aziz Rahal Neto.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem, pelo e-mail ouvidor@ipem.ro.gov.br ou pelo telefone 0800 647 7277 de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) entregou na segunda-feira (17) a Licença Ambiental de Instalação (LI) para a construção do Porto de Guajará-Mirim ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes em Rondônia (Dnit). A entrega aconteceu no gabinete do secretário da Sedam, Marcilio Leite Lopes, que recebeu o superintendente Regional do Dnit, André Lima dos Santos.
O Porto de Guajará-Mirim é uma antiga reivindicação da população do município, além das lideranças de entidades representativas da sociedade da “Pérola do Mamoré”, como é conhecida. O governador Marcos Rocha, em visitas que realizou ao município, conheceu a precária situação do local onde ocorre o entreposto entre o Brasil e a Bolívia, além da delicada operação para o transporte de mercadorias e passageiros das localidades ribeirinhas e que precisam se deslocar via fluvial.
Ao se reunir com lideranças de Guajará-Mirim, o governador afirmou que enviaria esforços para que o porto fosse construído ainda em sua gestão e, para tanto, realizou um trabalho junto à bancada federal de Rondônia e conseguiu por intermédio do Dnit a liberação de recursos para a realização da obra.
“Estou, neste ato, fazendo tornar em realidade um sonho de milhares de pessoas que necessitam do transporte fluvial e que não tem um porto para o embarque e o desembarque, especialmente no escoamento das produções de produtos hortifrutigranjeiros, especialmente a castanha. Os nossos técnicos trabalharam incansavelmente para que a Licença Ambiental de Instalação pudesse ser emitida e entregue ao Dnit”, afirmou o secretário da Sedam, Marcilio Leite Lopes. (A.I.)
Na manhã dessa quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu a visita da diretoria da Rádio e TV da Assembleia Legislativa de Rondônia, composta pelo diretor e ex-deputado estadual Edvaldo Soares, e dos assessores Cícero Moura e Alessandro Lubiana.
A comitiva, enviada pelo presidente da ALE-RO, Alex Redano (PRB), foi recebida pelo presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), no seu gabinete. Na ocasião, os profissionais da Assembleia explicaram a importância da implantação do projeto, que ampliará o acesso da comunidade aos atos da Casa de Leis e a interação com os debates dos vereadores.
“O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações. Isso será possível porque as instituições compartilharão seus canais com os parceiros e dividirão custos e responsabilidades”, afirmou Soares.
Além das transmissões ao vivo das sessões, que já são disponibilizadas pelas redes sociais, a programação trará conteúdos científicos e locais, com compartilhamento da grade de programas municipais e estaduais.
“As emissoras que compõem a rede aproximam o cidadão da atuação dos parlamentares, ampliam o entendimento sobre o que acontece no parlamento e incentivam a participação política e o debate”, pontuou Macedo.
Instituída pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 52 de 17 de outubro de 2012, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão tem como meta a universalização da cobertura do sinal das emissoras de rádio e TV das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, e Câmaras dos Deputados para que alcancem todos os brasileiros de forma aberta e gratuita.
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), lança o novo edital de Chamada Pública n° 0012021 para aquisição de gêneros do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PAA Rondônia) para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, povos comunidades tradicionais e demais beneficiários, na modalidade compra e doação simultânea, com dispensa de procedimento licitatório. Para esta nova proposta, será destinado o valor de R$ 760 mil, provenientes da Fonte 100, recursos próprios da Secretaria.
A aquisição dos alimentos visa a suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição e demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo Poder Público e em condições específicas definidas pelo Comitê Gestor Estadual do PAA Rondônia.
A Chamada Pública será realizada em todos os municípios de Rondônia. As cooperativas ou produtores cadastrados individualmente e às Unidades Recebedoras partícipes da Proposta de Venda, devem estar alocados/endereço no âmbito do estado de Rondônia. Cada município será contemplado com o valor de R$ 10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais) para compra e doação simultânea.
Para participar da Chamada Pública os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais devem estar alinhados com as cooperativas ou podendo participar individualmente. Os que tiverem interesse devem apresentar os seguintes documentos: Proposta de Venda, devidamente assinada pelos representantes legais da Associação/Cooperativa; Cópia do RG e do CPF do representante legal; dados bancários da Associação/Cooperativa; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); cópia da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais, estaduais e municipais, além de constar no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) e Declaração do Cadastro Nacional emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A entrega da documentação de habilitação dos produtores individuais deve ser feita na sede da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do seu respectivo município, onde será realizado o recebimento da proposta de venda e demais documentos, onde vão ser aplicados os critérios de pontuação.
Para as propostas das cooperativas, devido à situação de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, a habilitação e demais documentos das cooperativas devem ser enviados para o e-mail: paarondonia@hotmail.com.
O edital fica aberto até o dia 6 de junho de 2021. A entrega da documentação de habilitação deve ocorrer na Emater nos dias 7 e 8 de junho de 2021. Já o resultado da classificação das propostas finais de participação será publicado no dia 28 de junho de 2021.
De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, atualmente existe cerca de 5 mil cadastros de produtores rurais que participam do PAA. “Estamos trabalhando fortemente para garantir a competitividade desses pequenos produtores com os grandes produtores do Estado. É necessário manter essas pessoas no mercado de trabalho, o que contribui para uma melhor distribuição de renda e mantém o campo, produzindo alimentos mais saudáveis para a população. O PAA estimula a produção, garantido que parte dela seja vendida para o Estado, que repassará os alimentos para as entidades que atendem famílias carentes”, disse.
A União Europeia (UE) chegou a um acordo para reabertura das fronteiras do bloco a viajantes estrangeiros que já estejam totalmente vacinados contra a covid-19. De acordo com fontes ouvidas por agências internacionais, embaixadores dos 27 Estados-membros concordaram com uma proposta apresentada pela Comissão Europeia no dia 3 de maio. Para ter validade, a medida ainda precisa ser aprovada em nível ministerial.
O texto, que deve ser posto para votação na sexta-feira, 21, de acordo com a agência AFP, tanto prevê a permissão de entrada de turistas procedentes de qualquer país, desde que já imunizados contra o novo coronavírus com vacinas utilizadas na UE, quanto estabelece critérios mais flexíveis para determinar a lista de países “seguros”, cujos cidadãos podem entrar no bloco sem vacinação, mediante protocolos de prevenção.
Pelo patamar atual, um país pode registrar até 25 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. Com o novo texto, a quantidade seria ampliada para 75 casos por 100 mil habitantes. Apesar do novo critério, um diplomata da UE ouvido pela agência Reuters defendeu que seja adicionado um mecanismo de segurança para países que registraram a variante indiana do novo coronavírus.
Especula-se que a nova lista de países seguros será definida nas próximas semanas. Com base em dados do Centro Europeu para Controle e Prevenção de Doenças, o Reino Unido, que deixou o bloco, atenderia aos novos critérios, enquanto Brasil e EUA ficariam de fora – apesar de seus cidadãos poderem se beneficiar com a regra de vacinação.
Atualmente, as viagens não essenciais para o espaço da UE são proibidas, à exceção de um pequeno grupo de países considerados seguros por seu baixo número de casos de covid-19. Até o momento, esta lista inclui Austrália, Israel, Nova Zelândia, Ruanda, Cingapura, Coreia do Sul, Tailândia e China, embora, no caso chinês, seja exigida reciprocidade. (Com agências internacionais).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ariquemes, em atividade ostensiva, identificou uma motocicleta (HONDA/CG 125 FAN) com sinais identificadores adulterados. A ocorrência foi registrada na noite desta terça-feira (18).
Em fiscalização na BR 364, policiais solicitaram a documentação do veículo ao condutor, um homem de 51 anos de idade, que apresentou um modelo falsificado. Em procedimento de identificação veicular, a equipe constatou alterações nos números de segurança (chassi e motor). Também foi possível descobrir que o veículo original havia sido roubado em Porto Velho, no dia 06/04/2021.
O veículo foi encaminhado à perícia da Polícia Civil para identificação e posterior destinação e o condutor detido.
Na última terça-feira (18) os infratores com as iniciais J. R. J., de 19 anos e M. H.O. L., de 21 foram presos após roubar e fazer reféns uma mulher, de 53 anos, e o neto, de 7 anos em Porto Velho. De acordo com informações, as vítimas foram sequestradas em frente a uma residência localizada no Bairro Cidade do Lobo, na Zona Sul da Capital.
A mulher e o neto estavam chegando em veículo modelo Amarok na residência de um familiar, localizada na Rua Magno Arsolino, Bairro Cidade do Lobo, quando dois criminosos abordaram as vítimas anunciando o roubo.
Os bandidos entraram na caminhonete, e obrigaram a mulher dirigir sob a mira de uma arma de fogo. Durante o percurso, eles mandaram a vítima parar o carro para um comparsa entrar no veículo.
As vítimas foram levadas para uma casa abandonada.
No local, ficaram sob a mira de uma arma de fogo em posse de M., já J. seguiu com a caminhonete em direção ao município de Guajará-Mirim.
A Polícia Militar foi acionada após ter sido informada por familiares que as vítimas estavam desaparecidas desde o início da noite da terça-feira (18) e a mulher não atendia as ligações, apenas as mensagens de WhatsApp estavam sendo visualizadas.
Após desconfiarem de ser sequestro, equipes de plantão nos distritos de Vista Alegre do Abunã e Nova Mamoré foram avisadas e conseguiram abordar o veículo na BR-364, e prenderam Jonatha com o veículo roubado da mulher.
Uma equipe de inteligência da PM conseguiu chegar até o cativeiro e libertar a mulher e a criança.
Os dois criminosos que estavam no cativeiro com as vítimas chegaram a fugir, mas Marcos foi capturado. O comparsa dele não foi localizado
No dia 18 de maio foi celebrado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e para mobilizar a sociedade acerca do tema, o Serviço de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente – Saeca realizou diversas divulgações em tvs e rádios locais, além de um pit-stop no centro da cidade com distribuição de kits e exposição de memorial pela crianças e adolescentes vilhenense vítima de abuso sexual em 2020.
A Campanha “Faça Bonito” realizada todo ano nesta data, busca mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos dessas crianças. No Brasil, todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas de abuso e violência sexual. Em Vilhena, no ano passado foram atendidas 82 crianças pelo Saeca. Neste ano, os casos aumentaram consideravelmente. Até este mês de maio, o Serviço já atendeu 75 menores que sofreram algum tipo de violência.
“Infelizmente, uma realidade que está se tornando cada vez mais comum, isso porque muitas vezes a vítima não tem a percepção do que é abuso sexual. Por isso, é importante a família saber identificar esse problema. A violência sexual pode ocorrer em várias idades e em todas as classes socias e trabalhamos para garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. O Saeca disponibiliza todo um acompanhamento com psicóloga e assistente social, amparando a criança e a família dela,” explica Eline Bispo, coordenadora do Saeca.
Caso identifique ou saiba de alguma vítima de abuso ou exploração sexual, denuncie de forma segura entrando em contato com algum profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso. Os números de denúncia são o Disque 100, Polícia Militar 190, Plantão Conselho Tutelar Norte 98459-5777 e o Plantão Conselho Tutelar Sul 98467-4020.
A Prefeitura de Vilhena, produziu um material em vídeo sobre o tema que está disponível no Youtube através do link: youtube.com/watch?v=X-ZmwaPwfno. Para ficar por dentro das novidades do município, se inscreva no canal youtube.com/PrefeituradeVilhena/ e ative as notificações.
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Semcom
PREFEITURA trabalha na defesa dos direitos das vítimas de abuso
Durante a manhã da última terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Jaru realizou operação integrada junto à Polícia Penal do estado de Rondônia para viabilizar a transferência de presos para o Centro Regional de Ressocialização Augusto Simon Kempe.
Mais de uma centena de apenados foram escoltados para a nova unidade prisional estadual, inaugurada está manhã. O equipamento público está localizado na zona rural do município, próximo à BR 364.
Em Rondônia, as ações integradas entre a PRF e outras forças de segurança pública são bastante comuns, gerando intercâmbio de informações, conhecimentos e maior sinergia, com resultados práticos que beneficiam toda a sociedade.
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) implementou as determinações atribuídas pela Lei nº 4.403, de 31 de outubro de 2018, que regulamenta o cadastro “Não Perturbe”, com a finalidade de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no Estado de Rondônia. O projeto entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e a previsão é que, em meados de junho, o sistema operacional esteja em pleno funcionamento.
O Procon está fazendo o preparo da estrutura lógica (compras de computadores e elaboração de um software que possa recepcionar esse sistema) e de recursos humanos, com o intuito de atender da melhor forma possível, a população em geral. De acordo com o coordenador, Ihgor Jean Rego, “o serviço impedirá as ligações inoportunas, de serviços de telemarketing”.
Os consumidores passarão a contar com esse atendimento em breve, inicialmente de forma remota através do site (https://procon.ro.gov.br), além do contato já existente, pelo telefone 151 e via WhatsApp (69) 98491-2986, para auxiliar o consumidor em qualquer dificuldade.
“As ligações de hora em hora para venda de serviço ou produto tornou-se um grande inconveniente. O consumidor precisar dispor do seu tempo de trabalho, em família, estudo ou lazer e muitas vezes não deseja parar e atender um serviço de telemarketing. A ideia do cadastro é justamente evitar que o consumidor tenha esse dissabor”, declarou Jean Rego.
Sobre o cadastro
Assim que estiver disponibilizado, o consumidor poderá acessar a plataforma on-line do Procon e fazer o registro do número telefônico. As empresas serão notificadas sobre os números que devem evitar entrar em contato.O consumidor poderá exigir que a empresa deixe de fazer qualquer tipo de telefonema. “O consumidor irá declarar que não tem interesse de recebimento de qualquer tipo de ligação, seja para anúncios, vendas, produtos ou serviços”, esclareceu o coordenador.
Caso a empresa, mesmo com o cadastro do consumidor realizado, retornar a fazer a ligação para o consumidor, poderá ser considerada uma infração, inclusive, com aplicação de multa pelo Procon. Posteriormente, o consumidor poderá, individualmente, pleitear algum tipo de indenização no Poder Judiciário em virtude da quebra de sossego.
O Procon já entrou em contato com as empresas do Estado para informar sobre a regulamentação da Lei. No prazo máximo de 30 dias, após a efetuação desse cadastro do consumidor, as ligações são interrompidas.
Na visão de Jean Rego, a perspectiva do impacto desse serviço para as empresas de telemarketing será mínima. “A divulgação desse cadastro é importante para que a população possa ter ciência do direito de exigir a interrupção das ligações”.
Atendimento remoto
Buscando primar pela saúde e segurança tanto do cliente quanto de seus colaboradores diante do cenário pandêmico, o Procon segue realizando os demais atendimentos, por agendamento e de forma remota.
O consumidor pode buscar o atendimento remoto, iniciando o processo de sua própria casa, com a indicação do fornecedor e do problema acessando procon.ro.gov.br ou consumidor.gov.br.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19), a “Operação Abuso de Confiança” visando recuperar bens pertencentes ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes de peculato e furto no município de Porto Velho-RO, com a participação de servidores públicos estaduais.
A Polícia Federal cumpriu 03 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho-RO, na cidade de Porto Velho-RO.
As investigações tiveram início em janeiro de 2021, com a denúncia de que a quadrilha havia se apropriado de bem público.
Os indiciados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de furto com abuso de confiança (art. 155, § 4°, II do CP), peculato (art. 312, do CP), usura (art. 4°, a da Lei 1.521/51), extorsão (art. 158, § 1° do CP).
Além disso, houve a prisão em flagrante de um dos investigados por Porte Ilegal de Arma de Fogo (Art. 14 da Lei 10.826/03) durante as buscas.
O termo “Abuso de Confiança” é alusão à forma com que o bem pertencente à União foi subtraído e entregue aos agentes delituosos.
Assessoria de Comunicação da Polícia Federal de Rondônia