A Petrobras informou nesta segunda-feira (15) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 4,85%. A partir de terça-feira (16), o preço do litro passará de R$ 3,71 para R$ 3,53 por litro, uma redução de R$ 0,18 por litro.

Os preços dos demais combustíveis não foram alterados.

O litro da gasolina é vendido às distribuidoras a R$ 3,71 desde a última redução, em 29 de julho. No ano, o combustível ainda acumula alta de 14,24%.

No mês de julho, a gasolina ficou em média 15,48% mais barata nas bombas, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Em 12 meses, no entanto, ainda acumulava alta de 5,64%. A queda de preços no mês foi puxada principalmente pela imposição de um limite para as alíquotas do ICMS, imposto estadual que incide sobre o combustível.

O levantamento semanal de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no entanto, não é divulgado há duas semanas, após uma tentativa de ataque aos sistemas da agência.

“Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz a estatal em nota.

A Petrobras esclarece ainda que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,70, em média, para R$ 2,57 a cada litro vendido na bomba.

FONTE: G1

Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.

Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.

A apresentação da declaração depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, será cobrada multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculado sobre o valor total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro; já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.

De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto também pode ser antecipado, total ou parcialmente.

Se, após a entrega das informações, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original. A retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as correções.

A DITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informações prestadas por meio do Diac não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o número do recibo de inscrição.

Quem deve declarar

A declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

No caso de condôminos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em razão de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declaração deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em razão de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

A apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A reportagem do VILHENA NOTÍCIAS esteve na residência do idoso na manhã desta segunda-feira (15), e conversou coma viúva de seu Domingos.

Marli contou à reportagem que a Energisa havia incluído seu nome no Serasa indevidamente, onde constava um débito no valor de R$318,50, referente à uma fatura do mês 11/2021, que estava paga. Segundo Marli, o valor havia sido pago na própria Energisa, e na ocasião, ela e o esposo foram informados que não seria possível entregar o comprovante de pagamento porque o sistema estava fora do ar, mas que posteriormente poderiam retornar para pegar o comprovante.

“Nós pagamos esse débito na Energisa, mas como o sistema estava fora do ar, não recebemos o comprovante de pagamento. Voltamos outras vezes para buscar o comprovante, mas a fatura constava em aberto. Mesmo com o comprovante de que este valor saiu da conta bancária, a fatura constava em aberto”.

Na última sexta-feira (12) por volta das 10 horas da manhã, quase nove meses após a emissão da fatura, uma equipe terceirizada da Energisa, esteve na residência de Domingos Cavalcante de Oliveira de 73 anos, que reside no bairro Aripuanã em Vilhena, para realizar o corte da energia.

Segundo Marli, seu esposo foi até a frente da residência quando percebeu que a equipe terceirizada da Energisa estava realizando o corte, e questionou os funcionários, pois a conta estava paga.

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“Meu esposo ficou muito nervoso e ali começou uma discussão entre ele e os funcionários, que afirmavam que a conta ainda estava em aberto no sistema. Meu esposo foi agredido pelos funcionários, e pediu para o vizinho acionar a Polícia Militar. O vizinho tentou acalmar os ânimos, conversou com a equipe, e com o meu esposo”.

Marli afirma que um dos funcionários chegou a dizer que não era da cidade.

“Um dos funcionários nos acusou de estar “roubando” energia, e quando meu esposo caiu no chão, falaram que meu esposo estava fazendo drama. Um deles disse também que não era da cidade, que estava aqui só prestando serviço. Fez pouco caso.”

Marli conta que o esposo faleceu em seus braços.

“Colocamos ele no carro do vizinho, ele deu dois suspiros, bem forte e depois faleceu. Quando chegamos na UPA ele já estava sem vida. Em nenhum momento os funcionários se preocuparam em socorrer meu esposo, ficaram só olhando”.

Após seu Domingos ter sido levado para a UPA, o Corpo de Bombeiros que havia sido acionado pela Polícia Militar chegou ao local, e foram informados que o idoso já havia sido encaminhado para UPA.

Mesmo afirmando que a conta já estava paga, o corte de energia foi realizado e a residência continua sem energia.

Toda a confusão foi registrada por uma câmera de segurança de um vizinho.

ASSISTA: 

ENERGISA

O VILHENA NOTÍCIAS entrou em contato com a equipe de comunicação da Energisa, que enviou a seguinte nota:

A Energisa esclarece que na manhã da última sexta-feira, no município de Vilhena, uma de suas equipes foi designada para efetuar a inspeção do fornecimento de energia em um imóvel com ligação irregular, sendo recebida de forma agressiva pelo proprietário da residência que chegou a ameaçar os trabalhadores e a tomar a chave do carro do veículo deles. Em razão das ameaças, a equipe da Energisa acionou a Polícia Militar, que compareceu ao local para acompanhar o caso. O proprietário da residência, exaltado, sentiu-se mal, vindo a desmaiar, situação que foi presenciada pela polícia. Ele foi encaminhado por familiares para a Unidade de Pronto Atendimento.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (12) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

As unidades do Ministério Público de Rondônia em todo o Estado funcionarão em regime de plantão para demandas de natureza urgente, nesta sexta-feira (12/8), em razão do feriado forense de Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil – Dia do Magistrado e do Advogado.

O feriado comemorado nesta quinta-feira (11), foi transferido para a sexta-feira, em observação à Portaria nº 1.737/2021-PGJ, publicada em consonância com normativa do Poder Judiciário de Rondônia, que estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativo para o exercício de 2022.

Contatos – Na capital, demandas de natureza urgente poderão ser encaminhadas aos contatos de plantão. Para a área Cível, o e-mail é plantaocivel-pvh@mpro.mp.br e o telefone (69) 98484-0389; para Criminal, o e-mail é plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br e o telefone (69) 99970-7656 e, ainda, para Flagrantes e Audiências de Custódia, o e-mail é plantaoflagrante-pvh@mpro.mp.br e telefone (69) 99970-5929.

Contatos das Promotorias de Justiça do interior do Estado podem ser localizados no site do MPRO, no endereço https://www.mpro.mp.br/pages/conheca-mp/promotorias/escala-plantao.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) trouxe algumas novidades para as eleitoras e eleitores que buscam esclarecer dúvidas em tempo real sobre as Eleições Gerais de 2022, o Chatbot (assistente virtual criado em parceria com o WhatsApp) para promover o acesso a informações relevantes sobre o processo eleitoral.

O assistente virtual, além de ser um aliado fundamental no combate da desinformação, passa a ser uma ferramenta de aproximação entre a Justiça Eleitoral e os cidadãos rondonienses.

Como fazer

Para entrar em contato, basta adicionar o telefone +55 69 3211-2148 à lista de contatos,  ou pelo link.

Disque-eleições

Existem outros canais de comunicação com a Ouvidoria do TRE-RO, como o formulário eletrônico, telefones: 0800 148 0148 (ligação gratuita) e 148 (ligação cobrada), ou pelo e-mail ouvidoria@tre-ro.jus.br.

O atendimento do Tribunal Regional Eleitoral é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. É a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL