Dezessete municípios de Rondônia e o Instituto Federal de Educação (Ifro), alvos de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que cumprissem as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e contratassem nutricionistas para supervisionar a merenda servida aos alunos das escolas públicas, acataram as orientações do órgão ministerial. Segundo o MPF, os entes federados promoveram a contratação provisória dos profissionais da saúde a fim de regularizar a situação.

Já o Ifro informou que enviou expedientes aos ministérios da Educação e da Economia solicitando a liberação de código de vagas para a contratação de nutricionistas. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia (PRDC/RO) – autora das recomendações – identificou, ainda, que o Estado lançou processo seletivo para a contratação de profissionais em caráter efetivo.

Diante do acatamento das recomendações, o MPF decidiu arquivar o inquérito civil aberto para investigar a conduta de 17 municípios de Rondônia e do Ifro que não estavam agindo de acordo com as diretrizes do Pnae. O IC foi instaurado em 2021 com o objetivo de averiguar o descumprimento da exigência da contratação de nutricionistas como técnicos de supervisão das merendas servidas aos alunos das escolas públicas.

Pelas normas da educação, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do poder público. A alimentação deve ser saudável e adequada, com alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Além de alimentar, a merenda tem a função de contribuir com o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar. Por isso, a responsabilidade técnica pela alimentação escolar é de um nutricionista.

Desse modo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Bevilaqua, entendeu que não há mais necessidade de tramitação da investigação indefinidamente, devendo ser instaurado procedimento administrativo para análise da situação até que a contratação efetiva dos nutricionistas seja finalizada. O procurador, no entanto, considerou que algumas diligências devem ser efetivadas antes do arquivamento do IC.

Bevilaqua solicitou a remessa dos autos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que o órgão leve o caso ao conhecimento de todas as PRDCs no Brasil. A medida se faz necessária, segundo ele, uma vez que grande parte dos estados e municípios descumpre as normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto ao programa alimentar. “Trata-se de questão com relevante impacto social: a melhora na qualidade e controle de alimentação escolar de crianças e adolescentes”. Assim, os PRDCs poderão instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas que acharem necessárias, a partir do modelo inaugurado em Rondônia.

O procurador também apontou a importância da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) assim como do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) para auxiliar o MPF na fiscalização do procedimento, diante da qualidade técnica dos trabalhos realizados por ambos os órgãos e da limitação operacional do Parquet federal. Na avaliação de Bevilaqua, esse acompanhamento também deve ser feito pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN).

Por: Ministério Público Federal em Rondônia

O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, através do Grupo de Operações Aéreas – GOA, realizou no dia 18 de maio de 2023, uma importante missão, o transporte de um bebê recém-nascido com problemas de cardiopatia congênita, que estava internado no Hospital Infantil Cosme Damião para tratamento fora do domicílio – TFD, no estado de São Paulo.

O transporte aeromédico foi realizado pela aeronave de resgate 03 com destino ao Hospital do Coração – HCOR em São Paulo, para cirurgia cardíaca pediátrica, com os tripulantes: pilotos tenente-coronel BM Douglas Samuel de Araújo e o capitão BM Márcio Bueno; o operador aerotático sargento BM Yuri Seubert e a equipe médica com a Drª. Aline Mororo e a enfermeira Marta Cavalcante.

O GOA atua em apoio com a Secretaria Estadual de Saúde – Sesau, conforme Termo de Cooperação desde 2019, e vem realizando diversos resgates, por meio do transporte aeromédico no Estado de Rondônia. Vale lembrar que durante a pandemia, o GOA transportou cerca de cinco toneladas de materiais para tratamento da covid-19 como ventiladores, testes, insumos, EPIs (Equipamento de Proteção Individual), as vacinas CoronaVac e AstraZeneca/Oxford; e os pilotos transportaram algo mais valioso: vidas humanas, pacientes em estado grave, acometidos pelo coronavírus.

De acordo com a piloto tenente BM Rosineide Macedo, no período de janeiro a maio de 2023, o GOA realizou 39 atendimentos na utilização de aeromédico.  “Por estrada, em ambulância, o tempo gasto é muito demorado. Com o avião de resgate do Corpo de Bombeiros, o transporte do bebê foi realizado em pouco tempo, e o paciente chegou bem ao seu destino”, afirmou.

O Governo de Rondônia tem destinado recursos humanos e financeiros para que o Corpo de Bombeiro continue crescendo.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância desses investimentos. “O avião na configuração aeromédica, tem o potencial de transportar dois passageiros de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, o que traz mais celeridade, com metade do custo que gastaria; gerando economia ao Estado”, ressaltou.

Por: Secom/RO