Polícia Civil e PRF realizam operação e apreendem grande quantidade de drogas em Vilhena e Jataí

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26 de julho de 2023

Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (26) por furtar energia elétrica de uma academia na Avenida Quintino Gomes, no bairro Jardim América, em Vilhena. Segundo informações, ele usava cabos elétricos improvisados para ligar o quadro de energia da academia à sua bicicleta elétrica.

O proprietário da academia percebeu a ação do suspeito e pediu que ele parasse, mas ele não obedeceu. Então, o dono do estabelecimento acionou a PM, que chegou ao local e deu voz de prisão ao homem. Ele foi informado dos seus direitos constitucionais e encaminhado à delegacia.

A Polícia Técnica não pôde fazer a perícia no local, pois estava atendendo outra ocorrência fora da cidade. Além da bicicleta, o suspeito tinha uma mochila, roupas, vasilhas e R$ 298 em dinheiro.

Procon Rondônia realiza atendimento para o mutirão para negociação de dívidas “Renegocia!”

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26 de julho de 2023

Com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados a negociarem suas dívidas de forma mais acessível, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Rondônia, está participando do mutirão de renegociação, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon. O mutirão segue até o dia 11 de agosto, das 7h30 às 13h30.

Os atendimentos poderão ser realizados de forma presencial em órgãos de defesa do consumidor, como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, a negociação pode ser feita online através do portal consumidor.gov.br.

Para participar, o consumidor deverá acessar o portal consumidor.gov.br e ter acesso prata ou ouro. O mutirão abrange dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica entre outras. Além disso, os consumidores poderão garantir a repactuação de suas dívidas de forma benéfica, com condições diferenciadas de pagamento e possíveis descontos, sem limite de valores ou renda para participar.

No caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso. A plataforma procon.ro.gov.br estará disponível para auxiliar e monitorar o andamento.

Seduc convoca Professores ‘Classe C’ para assinatura de contrato; documentos devem ser enviados até o dia 1º

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26 de julho de 2023

O governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – Segep, tornou pública a 6ª convocação de candidatos para o envio de documentação visando à assinatura de contrato temporário e início imediato das atividades, em referência ao Processo Seletivo Simplificado Seduc – Professor Classe C (Graduações Diversas) regido pelo Edital n. 40/2023/SEGEP-GCP, homologado pelo Edital n. 148/2023/SEGEP-GCP. Os candidatos convocados devem enviar a documentação até o dia 1º de agosto.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia – Edição n. 79, no dia 27 de abril de 2023, para atender Unidade Estadual de Ensino, administradas pela Secretaria de Estado da Educação – Seduc.

Confira o link com as informações para a convocação: https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Edital-n.-276-2023-SEGEP-GCP-6a-Convocacao-Assinatura-de-Contrato-Processo-Seletivo-Simplificado-SEDUC-2023-Professor-Classe-C-Graduacoes-Diversas-1.pdf

Para a secretária de estado da educação, Ana Lúcia Pacini a convocação dos professores é importante para o desenvolvimento das atividades dentro das unidades de ensino do estado. “A contratação de mais profissionais é mais um passo em busca de uma educação de qualidade e atender às demandas dos estudantes”, ressaltou.

Nos pênaltis: Napoli Cerejeirense é campeão do ruralzão em Cerejeiras

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26 de julho de 2023

A equipe do Napoli Cerejeirense FC se tornou campeã do campeonato rural de futebol amador o “ruralzão” de Cerejeiras, no último domingo, 23 de julho, em jogo disputadíssimo e que só foi resolvido nos pênaltis.

A equipe Largados ficou com a terceira colocação ao vencer no tempo normal por 3 a 0 a equipe do Flamenguinho. Inter\Grupo Santiago e Napoli Cerejeirense fizeram a final. No tempo normal, zero a zero. Já nos pênaltis, deu Napoli, 5 a 3.

Além de troféu e medalhas as equipes receberam uma premiação em dinheiro.

O tradicional campeonato de futebol na cidade teve início no dia 23 de maio com a participação de 15 equipes.

Houve ainda um mini campeonato nas categorias sub 11,13 e 15 feminino e masculino.

Polícia Militar encontra motocicleta desmanchada em área rural de Vilhena

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26 de julho de 2023

Na noite da terça-feira, 25, policiais militares do 3º BPM localizaram uma motocicleta desmontada que possuía registro de furto, em setor chacareiro de Vilhena.

Ocorrência policial

A equipe policial recebeu a denúncia de que uma motocicleta, sem as rodas, parecia estar abandonada em uma obra de residência, na área rural. Ao chegarem, os militares observaram que a porta estava aberta, porém ninguém foi localizado.

Do local foi possível visualizar também o veículo, uma motocicleta, que em consulta ao sistema do Detran estava registrada na cidade de Ariquemes e continha restrição de furto.

A motocicleta estava sem as duas rodas, bateria elétrica, guidão, farol e carenagens do lado esquerdo. O veículo foi levado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) para registro de ocorrência.

Por: PM/RO

Sem clubes de Vilhena, Sub20 inicia no próximo mês

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26 de julho de 2023

A FFER – Federação de Futebol do Estado de Rondônia- através do Departamento de Competições realizou na noite de ontem, terça-feira, 25 de julho, o encontro do Conselho Arbitral do Rondoniense Sub20\2023. Por videoconferência os representantes decidiram a fórmula de disputa, primeira rodada e início da competição.

Por sorteio os clubes foram divididos em grupos.
Grupo A
Porto Velho, Rondoniense e Rolim de Moura.
Grupo B
Ji-Paraná, Sant German e Atlético Cacoal.

Atletas nascidos a partir de 2003 estão aptos a participarem da competição que terá seus primeiros jogos no dia 13 de agosto. Em todas as fases as partidas serão de ida e volta, os dois primeiros colocados de cada grupo avançam na competição, com o 1º enfrentando 2º, os vencedores fazem a final.

O regulamento da competição e tabela completa serão divulgados nos próximos dias.

1ª Rodada definida por sorteio:

Grupo A
Porto Velho x Rondoniense
Grupo B
Clube Atlético Cacoal x Sant German

A competição não terá nenhum representante da cidade de Vilhena.

MPRO acompanha processo de eleição para novos membros do Conselho Tutelar

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26 de julho de 2023

Como órgão de fiscalização e apoio, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou ontem, quarta-feira, 25 de julho, uma reunião para garantir o pleno funcionamento do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar.

Entre os pontos centrais da discussão esteve listar estratégias para assegurar a eleição dos novos Conselheiros Tutelares em todos os municípios do estado. Para isso, os representantes dos diversos órgãos se comprometeram a trabalhar de forma mais integrada e articulada, porém, dentro de suas atribuições, mapear as dificuldades do processo eleitoral de cada localidade e indicar soluções.

Representaram o MPRO a Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Infância, Adolescência e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF), e o Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e da Saúde (GAECIV).

De órgãos convidados, participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CONEDCA), do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), da Associação de Conselheiros Tutelares de Rondônia (ACTRON), Associação Rondoniense de Municípios (AROM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia e Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).

A eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil acontece no dia 1º de outubro. Os profissionais eleitos vão atuar para garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos apreciados e assegurados.

A possibilidade de voto é aberta para todo cidadão brasileiro que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Apesar de não ser obrigatório neste caso, o voto popular é essencial para o exercício da democracia e a efetiva proteção das crianças e dos adolescentes.

Durante a reunião também foi indicado pelo MPRO que após a eleição seja elaborado junto ao Estado uma formação continuada para capacitar os Conselheiros Tutelares, considerando as diferentes realidades dos autores da infância da capital e do interior do estado.

Polícia Civil deflagra mega operação contra o crime organizado

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26 de julho de 2023

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DRACO 1, unidade integrante do Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI, com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas- NOA, força tática do 1 BPM, 5 BPM e 9 BPM deflagrou nesta manhã a fase ostensiva da “Operação ZAGAIA”, compreendendo sessenta e cinco medidas cautelares, entre mandados de prisão, busca e apreensão e medidas constritivas de patrimônio relacionado ao crime organizado.

A ação é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 07/2022-DRACO, cujo escopo se se trata de organização criminosa violenta com atuação no Estado de Rondônia e, em especial no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira, localizado no município de Porto Velho.

A investigação restou profícua ao desnudar a existência da sobredita organização, assim como a existência de inúmeros cargos e atribuições de tarefas entre os faccionados, voltados, principalmente, para o tráfico de drogas e ações violentas contra rivais e, bem como para garantir o controle de pontos de venda de entorpecentes.

A investigação foi profícua em identificar a existência de aliciamento realizado pela ORCRIM desde a tenra idade, tanto que no ano de 2022, a facção foi fomentadora de uma festa do dia das crianças realizada no Conjunto Orgulho do Madeira, contando com a presença de mais de 50 criança.

Condutas criminosas e responsabilização criminal

A investigação apurou que os representados com suas condutas incorreram nos crimes previstos no Art. 2º, §§ 2º e 4º, incisos I e IV, da Lei n. 12.850/13 e Art. 35, da Lei n. 11.343/06

Por: PC/RO

Eleição sindical: período para inscrição de chapas no Sindsul encerra na próxima semana

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26 de julho de 2023

Iniciado no último dia 05 de julho, o período para a inscrição de chapas que concorrerão na próxima eleição diretiva do Sindsul, termina na próxima semana.

Servidores públicos filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul – poderão se inscrever até o dia 03 de agosto, às 12h00.

A votação que escolherá a nova diretoria será no dia 25 de outubro. A chapa vencedora comandará o maior sindicato de servidores municipais do cone sul a partir de 7 de dezembro, com mandato de quatro anos.

As chapas devem ser compostas por 14 servidores.
Presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro, 1º fiscal (titular), 1º fiscal (suplente), 2º fiscal (titular), 2º fiscal (suplente), 3º fiscal (titular), 3º fiscal (suplente). Além de dirigentes para as cidades de Chupinguaia e Pimenteiras do Oeste.

As análises dos componentes serão feitas pela Comissão Eleitoral eleita.

Vilhena: Sesc anuncia vagas para formação de cadastro reserva; salários podem ultrapassar R$ 3 mil

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26 de julho de 2023

O Sesc anunciou a abertura de mais de 30 vagas para formação de cadastro reserva em diversas áreas em Rondônia.

Os salários variam de R$1.390,00 a R$ 3.977,00 e as inscrições podem ser feitas até o dia 7 de agosto pelo e-mail: recrutamento@sescro.com.br.

As vagas estão disponíveis em cinco cidades: Vilhena, Ariquemes, Ji-Paraná, Nova Mamoré e Presidente Médici. Além da remuneração, os contratados também terão direito a benefícios como plano de saúde, auxílio alimentação no valor de R$ 804,00, atividades esportivas gratuitas no Sesc para o servidor ou seus dependentes diretos, duas vagas no Sesc Escola na Educação infantil ou Ensino Fundamental para o dependente e descontos em serviços odontológicos.

As vagas disponíveis são para Auxiliar Administrativo – Inspetor/Monitor de Pátio, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Professor 30h, Professor 40h, Preparador Físico, Nutricionista, Vigia e Auxiliar Administrativo – Auxiliar de Sala de Aula. Os interessados devem enviar o currículo pelo e-mail informado acima.

Governo de Rondônia reconhece oficialmente a Língua Brasileira dos Sinais

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26 de julho de 2023

A Lei nº 5.579, de 25 de julho de 2023, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira dos Sinais- Libras no Estado de Rondônia, foi sancionado pelo Governo e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 25. O projeto é de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 28 de junho em primeira e segunda votações.

De acordo com o governador em exercício Sérgio Gonçalves, “o Estado de Rondônia já reconhecia no âmbito da administração estadual a Língua Brasileira dos Sinais, tanto que em março deste ano foi inaugurada a Central de Libras, composta por 25 pontos de atendimentos físicos e virtuais de emergência. Mas faltava regulamentar isso em lei. Agora o Estado poderá ter em seu quadro de funcionários tradutores e intérpretes da língua de sinais devidamente capacitados e habilitados para o exercício da profissão”, comemorou.

Com a lei, agora é oficial o reconhecimento, no estado de Rondônia, da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas. De acordo com o projeto a Libras é uma forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-espacial, com estrutura gramatical própria, constitui modo de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, conforme a Lei Federal n° 10.436 de 24 de abril de 2002.

Homem com tornozeleira eletrônica é preso em Vilhena com mais de 12 kg de maconha em casa

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26 de julho de 2023

Um homem foi preso por tráfico de drogas após ser abordado por uma guarnição da Polícia Militar enquanto dirigia em alta velocidade na BR 364 em Vilhena.

O veículo, um VW Golf preto, foi revistado e um invólucro de maconha foi encontrado embaixo do banco do carona. O condutor que já havia sido preso pelo mesmo crime e usava tornozeleira eletrônica, contou para os policiais que retornava de Pimenta Bueno e estava comercializando a droga os levou até sua residência, onde foram encontrados mais 14 invólucros de maconha maconha, uma munição calibre .380, um caderno onde era feito o controle da venda das drogas e um rolo de plástico filme.

A droga encontrada no veículo pesava aproximadamente 600 gramas e a que estava na residência pesava mais de 12 kg. O homem foi apresentada na Unisp, juntamente com a droga, o veículo e um celular.

Sancionada a lei que autoriza a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor Digital aos clientes

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26 de julho de 2023

As lojas e estabelecimentos comerciais de Rondônia estão autorizados a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes

A Lei 5.573, de 25 de julho de 2023, foi sancionada pelo Governo de Rondônia e publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 25. O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (MDB) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia no dia 28 de junho em primeira e segunda votações.

De acordo com o governador em exercício Sérgio Gonçalves, “essa lei é um avanço para o estado de Rondônia e segue a tendência da modernidade tecnológica que facilita o acesso ao código do consumidor em meios digitais”, ressalta.

A partir de agora lojas e estabelecimentos comerciais de Rondônia estão autorizados a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes.

De acordo com a lei, os consumidores poderão ter acesso a informação atualizada sobre seus direitos e deveres, por meio físico e por meio eletrônico, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.

A mudança deve ficar clara aos clientes com a fixação de placas informativas em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, resguardado o direito previsto em lei. O estabelecimento poderá disponibilizar Código Rápido (QR code) com acesso ao Código de Defesa do Consumidor constante no domínio gov.br.

Suspeito de roubar bolsa e jogar mulher no chão é detido pela PM em Vilhena

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25 de julho de 2023

Na manhã da última segunda-feira, (24, policiais militares do 3º BPM realizaram a condução de um homem, suspeito de roubar a bolsa de uma mulher minutos antes da condução, em Vilhena. Em função da agressividade da ação a vítima, de 59 anos, caiu no chão e sentindo dores no braço e quadril.

Ocorrência policial

Um homem, de bicicleta, puxou fortemente a bolsa tiracolo da vítima, que na tentativa de impedir que fosse roubada foi jogada ao chão fortemente, causando-lhe dores no braço e no quadril do em função da queda. O suspeito apossou-se da bolsa, que continha um aparelho celular, cartão de crédito e as chaves da residência da vítima e tomou rumo ignorado.

A equipe policial que foi atender a ocorrência repassou para as demais viaturas as informações e características do suspeito do roubo e na sequência localizaram o homem. Ao perceber a presença policial, o suspeito correu para dentro de uma casa, mas foi alcançado pelos militares e encontrado com ele todos os objetos que foram subtraídos no roubo, exceto o cartão o qual o homem disse ter jogado dentro de uma fossa séptica.

Foi feito contato com a vítima, que reconheceu todos os objetos como sendo de sua propriedade. O suspeito foi conduzido a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).

Por: PM/RO

Policiais militares do BPA trocam tiros com piratas do Madeira em patrulhamento fluvial

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25 de julho de 2023

Na noite de domingo, dia 23, na região da APA Rio Madeira, policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA enfrentaram piratas do Madeira em um confronto durante patrulhamento fluvial motivado por informações sobre roubos frequentes na área.

Após receber denúncias, os policiais seguiram em patrulhamento noturno e foram alvo de disparos de armas de fogo pelos piratas fluviais. Apesar disso, não recuaram e revidaram com bravura e comprometimento. Os infratores conseguiram fugir para a margem esquerda do Rio, levando a equipe a solicitar apoio. Diversas guarnições, incluindo a equipe do BPChoque, realizaram uma varredura na área, mas os infratores não foram localizados.

Felizmente, nenhum policial ficou ferido e não há informações sobre possíveis feridos entre os piratas. A coragem e determinação dos policiais destacam a importância do policiamento fluvial na região da APA Rio Madeira para combater piratas fluviais, coibir outros crimes e garantir a segurança.

Projeto dispensa autorização do Exército para compra de armas por forças policiais

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25 de julho de 2023

Forças policiais não precisarão de autorização do Exército para comprar armas e munições de uso restrito. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.101/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta, que ainda não tem relatório, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e na Comissão de Segurança Pública (CSP), que dará decisão terminativa.

Para Bagattoli, o objetivo da proposição é liberar as forças policiais da permissão prévia do Exército para que possam comprar equipamentos que melhor atendam às suas necessidades operacionais e de treinamento.

“Na prática, [a atual legislação] vem criando obstáculos para que as polícias federal, civis, militares, penais e legislativas adquiram armamentos e munições modernos e de qualidade”, argumenta o senador.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que as forças policiais sejam exceção à regra de que o Comando do Exército deve autorizar o comércio nacional e internacional de armas de fogo e munições de uso restrito.

O projeto também explicita que o Comando do Exército não precisará ser consultado para aquisição internacional, pelas polícias, de equipamentos armamentistas de uso permitido. Nas compras nacionais de uso permitido, os órgãos de polícia já não precisam desta autorização.

Uso permitido e restrito

Segundo o Regulamento de Produtos Controlados pelo Comando do Exército (Decreto 10.030, de 2019), são itens de uso restrito as armas assim listadas pelo Exército, os agentes lacrimogênios, os equipamentos de visão noturna de emprego militar, entre outros. Já as armas que não são listadas como restritas ou proibidas são consideradas de uso permitido.

Por: Agência Senado

Competição que pode trazer o VEC de volta aos gramados tem período de inscrições aberto

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25 de julho de 2023

A Federação de Futebol do Estado de Rondônia – FFER – de início na data de ontem, segunda-feira, 24 de julho, ao período de inscrições para a disputa do Campeonato Rondoniense de futebol Série B. A previsão é de que quatro ou cinco clubes disputem o torneio. “O Rondoniense foi rebaixado esse ano e deve confirmar presença. Ainda temos o Rolim, Barcelona e Pimentense que podem disputar a série B, além claro, do Vilhena Esporte Clube. A fórmula de disputa vai depender do número de clubes que se inscreverem”, disse Natal, vice-presidente da FFER.

A redação do Vilhena Notícias, tentou contato com o atual presidente do VEC, Gaúcho do Milho, porém ainda não conseguiu respostas.
É fato que o Vilhena Esporte Clube já regularizou sua documentação junto à Federação, por ter desistido de uma competição oficial no ano de 2018. Pelo regulamento, times que pediram afastamento, como é o caso do VEC, devem voltar às disputas na Série B do torneio. Os jogos irão acontecer entre os dias 07 e 28 do mês de outubro, ainda em 2023.

Resta agora, montar o time e se inscrever para a disputa.

O prazo para que os times se inscrevam se encerra no próximo dia 04 de agosto, às 18h00.

De acordo com o vice presidente da FFER, o União Cacoalense que disputou a Série A, pediu afastamento este ano das competições estaduais, com isso, abre-se uma vaga a mais na primeira divisão do Rondoniense 2024, ou seja, duas equipes devem subir da B para a A.

Suspeito de tráfico interestadual é detido pela PF em São Luiz após apreensão de droga em Rondônia

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25 de julho de 2023

A Polícia Federal cumpriu dois mandados judiciais na cidade de São Luiz/MA, nesta terça-feira (25/7), para combater o crime de tráfico interestadual de drogas.

A ação contou com a participação de quatro policiais federais, que cumpriram dois mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO, sendo um de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O investigado responderá pelo crime de tráfico interestadual de droga, cuja pena pode passar de 10 anos de prisão.

A investigação teve início em maio de 2023, quando a Polícia Rodoviária Federal apreendeu dentro de um veículo de passeio, que era transportado por um veículo cegonha, dois tabletes de substâncias análogas a cloridato de cocaína, na cidade de Ji-Paraná/RO.

Durante o trabalho investigativo, a Polícia Federal identificou que o suspeito conduziu o veículo do Maranhão até o Acre e, em seguida, para Porto Velho/RO, onde foi deixado na transportadora para ser levado para o Maranhão. Durante o percurso, o caminhão cegonha foi abordado e o entorpecente localizado.

Por: PF/RO

Justiça de RO condena home por stalking; “você fica muito atraente fazendo caminhada”

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25 de julho de 2023

A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o recurso de apelação e manteve a pena de 3 anos e 4 meses a um homem condenado pelo crime de perseguição e falsidade ideológica.

O crime de perseguição, conhecido como stalking, ocorre quando alguém, utilizando-se dos meios virtuais, invade a privacidade da vítima, com perseguição e importunação, de forma insistente e obsessiva, com a difusão de infâmias e mentiras de modo a afetar a sua autoestima.

Entenda o caso

Durante o ano de 2020 até o mês de setembro de 2021, o réu perseguia a vítima ameaçando sua integridade psicológica, invadindo e perturbando sua privacidade. Ele utilizava perfis falsos em redes sociais, frequentava salas de “bate papo” virtuais perguntando a outros homens se já haviam mantido relações sexuais com a vítima. O comportamento dele demonstrava doentio interesse pela mulher e sobre o que ela, eventualmente, pudesse vir a fazer com outros homens.

A perseguição que exercia era intensa. O réu morava e trabalhava em outra cidade, a centenas de quilômetros de distância da vítima e, segundo consta no processo, testemunhas afirmaram que, por algumas vezes, o viram passar com seu carro em frente ao local de trabalho dela.

Além disso, o réu passou a enviar mensagens via WhatsApp para o telefone particular da vítima, chegando a dizer que ela “ficava muito atraente fazendo caminhada” externando novamente que a monitorava e perseguia em sua vida privada.

O “crime de perseguição” foi criado pela Lei 14.132/21, que inseriu no Código Penal o art. 147-A. Sua finalidade é a tutela da liberdade individual, abalada por condutas que constrangem alguém a ponto de invadir severamente sua privacidade e de impedir sua livre determinação e o exercício de liberdades básicas.

Para os desembargadores, ficou demonstrado que as ações reiteradas do réu, por meio físico ou virtual, encontram enquadramento na nova figura típica do crime de perseguição, pois com elas ameaçou a integridade psicológica, bem como perturbou e invadiu a esfera de privacidade da vítima.

O crime ficou comprovado por meio do relatório de quebra de sigilo de dados telemáticos, laudo de exame pericial de constatação e extração de dados em microcomputador, laudos de exames periciais de constatação e extração de dados em aparelhos telefônicos celulares, bem como, através das provas orais colhidas nos autos.

Jair Dornelas, ex-secretário de agricultura é condenado a 10 anos de prisão

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25 de julho de 2023

O ex comandante da Secretaria Municipal de Agricultura – Semagri – Jair Natal Dornelas, foi condenado no último 19 de julho, pela 2ª Vara Criminal de Vilhena, a 10 anos de reclusão e pagamento de oitenta dias-multa, no valor de 5/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, para cada dia multa.

Dornelas é acusado de usar máquinas públicas para beneficiar alguns produtores rurais realizando serviço em suas propriedades. O réu também teria emprestado uma roçadeira que pertence ao município para “amigo”, produtor rural.

De acordo com a condenação publicada;
“A culpabilidade é evidente, pois plenamente imputável e tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua ação, inclusive para além do previsto, posto que ocupava cargo de chefia, do alto escalão do Município de Vilhena, sendo seu dever irrefutável ter amplo conhecimento das regras legais para tal atuação, salientando ainda que era quem ordenava os desmandos constatados.”

Os crimes teriam acontecido no ano de 2019, ainda na gestão do prefeito Eduardo Japonês.
Dornelas foi afastado do cargo sob decisão judicial em 17 de março de 2021.
Relembre clicando aqui!

Além de Dornelas, outros servidores teriam se beneficiado ao realizarem serviços em tais propriedades cobrando valores dos produtores rurais. As penas para esses variam de 2 a 4 anos de reclusão.

Tanto para o ex-secretário quanto para os servidores cabe o recurso de defesa. “Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que responderam ao processo soltos e não sobreveio motivo para decretação da prisão cautelar”, diz um trecho.

Leia na íntegra a condenação;

Polícia Civil prende dupla por tráfico internacional de drogas em RO

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25 de julho de 2023

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim, prendeu na madrugada desta terça-feira(25/07) os nacionais R. N. e V. S. por tráfico internacional de drogas na região fronteiriça de nosso estado.

Segundo as investigações, os presos eram responsáveis pela captação e transporte de drogas vindas da Bolívia. Atuando como uma espécie de agência de entregas das entorpecentes. O inquérito policial apurou que a dupla recebia a encomenda e transportava a droga para vários traficantes em todo o estado, a ação resultou na prisão em flagrante delito dos suspeitos.

A prisão contou com apoio de policiais da Coordenadora de Recursos Especiais – CORE que estão à disposição da Operação Hórus.

Por: PC/RO

Roleta: A Evolução de um Clássico dos Cassinos

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25 de julho de 2023

A roleta, com sua roda distintiva e campo de apostas numerado, é um dos jogos mais emblemáticos do mundo dos cassinos. Desde seus primeiros dias na Europa até sua presença global nos cassinos online de hoje, a roleta tem uma história rica e fascinante.

Acredita-se que as origens da roleta remontem à França do século XVII. O nome “roleta” é derivado da palavra francesa para “pequena roda”. Curiosamente, a roleta como a conhecemos pode ter suas raízes em um experimento científico. O matemático francês Blaise Pascal estava tentando criar uma máquina de movimento perpétuo e, no processo, acabou dando origem a um dos jogos de cassino mais amados.

O jogo rapidamente ganhou popularidade entre a nobreza francesa e, no século XVIII, já era um passatempo comum nos salões de jogos de Paris. A roleta começou a se espalhar pela Europa, e foi na Alemanha que o jogo viu uma inovação significativa. Os irmãos Blanc, operadores de cassino, introduziram um novo layout com um único zero, diferentemente da versão original que tinha dois. Esta variação tornou-se popular e é agora conhecida como roleta europeia.

Quando a roleta cruzou o Atlântico e chegou à América, ela foi novamente modificada. Os cassinos americanos reintroduziram o duplo zero, dando origem à roleta americana, que oferece uma vantagem ligeiramente maior para a casa.

Ao longo dos anos, a roleta manteve-se firme em sua popularidade. Seu apelo universal pode ser atribuído à sua combinação de simplicidade e potencial para grandes vitórias. Além disso, a roleta sempre teve uma aura de glamour, muitas vezes associada aos cassinos mais sofisticados de lugares como Monte Carlo.

Com o advento da era digital, a roleta encontrou um novo lar nos cassinos online. Estas plataformas permitiram que jogadores de todo o mundo experimentassem a emoção da roleta sem sair de casa. Um desses cassinos online, o Brazino777, é frequentemente elogiado por sua oferta de roleta. Oferecendo uma experiência imersiva com gráficos realistas e jogabilidade intuitiva, o Brazino777 garante que os amantes da roleta tenham uma experiência inigualável.

Em resumo, a roleta é um testemunho da capacidade dos jogos de transcender o tempo e a cultura. Desde suas origens modestas na França até sua presença global nos cassinos online, a roleta continua a girar, encantando gerações de jogadores com sua combinação única de estratégia, sorte e pura emoção.

Programa que prevê doação de terras a munícipes de baixa renda será votado amanhã na Câmara

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25 de julho de 2023

A Câmara de Vereadores do município de Vilhena realiza amanhã a quinta sessão extraordinária do ano de 2023. Como de praxe, a solenidade acontece às 09h00.

Nove Projetos de Lei estão na pauta. Entre eles, o de número 6695/2023 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.
Um outro PL que está na pauta é o instituirá o Programa Municipal que dispõe sobre a doação de terras a munícipes de baixa renda.

Confira a pauta na íntegra;

PLO 6695/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.
PLO 6711/2023: Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.598.016,00 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil e dezesseis reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para dar continuidade aos serviços de anestesiologia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
PLO 6719/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 362.779,04 ( trezentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição e oferta da merenda escolar.
PLO 6720/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 445.574,44 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento da 2ª parcela do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV.
PLO 6724/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 195.717,25 (cento e noventa e cinco mil setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de reajustes a fim de cumprir os Contratos 07/2016, 08/2016 e 08/2020.
PLO 6726/2023: Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de exonerações, contratação de serviços de terceiros e compra de materiais para a construção do muro do Centro de Atendimento da Assistência Social à Pessoa com Deficiência – CAASPD.
PLO 6727/2023: Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para reforma e ampliação do barracão do salão de festas nas dependências do Centro de Convivência do Idoso – CCI.
PLO 6728/2023: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, com a finalidade de firmar parceria com a Unidade Socioassistencial Associação de Artes Marciais Champions Club para atendimento de cem pessoas, entre crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.
PLO 6732/2023: Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a doação de terras a munícipes de baixa renda.

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