A saúde é um bem incalculável. E investir para garantir melhor atendimento e acesso aos serviços públicos de saúde, é um desafio e uma prioridade no mandato da deputada federal Sílvia Cristina (PL). Neste ano, ela assegurou R$ 34,7 milhões para a saúde em Rondônia, pagos no início deste mês.

“Fazer saúde não é fácil, mas é essencial assegurar o acesso ao atendimento, ao tratamento e acolher quem precisa de um amparo em um momento difícil. No total, destinamos neste ano R$ 34,7 milhões de recursos para atender os municípios e também para duas das instituições mais respeitadas de Rondônia: O Hospital de Amor e o Hospital Santa Marcelina”, destacou a deputada.

A parlamentar tem firmado parcerias, destinado emendas, liberado recursos para fortalecer a saúde nos municípios e também nos centros de referência, como o Hospital de Amor e o Hospital Santa Marcelina. A soma desse trabalho é o investimento neste ano de R$ 34,7 milhões.

“Essa é a nossa finalidade como parlamentar: cuidar de gente, trazer dignidade no tratamento e promover o acesso ao atendimento público. Eu sou de origem simples e sei dos desafios que as pessoas enfrentam na rede pública, por isso a saúde é uma prioridade em meu mandato”, ressaltou Sílvia Cristina.

Com o objetivo de aumentar o número de voos em Rondônia e garantir a retomada de rotas suspensas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, apresentou ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), nesta terça-feira (3/10) uma Proposta de Ajuste de Conduta. O termo foi entregue ao juízo durante audiência de tentativa de conciliação.

A audiência aconteceu no Fórum Geral de Porto Velho e contou com a participação de representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Prefeitura de Porto Velho e Procuradoria Geral do Município.

Ficou estabelecido que na Ação Civil Pública, proposta pelo Município de Porto Velho contra as empresas aéreas, o MPRO foi admitido como fiscal da ordem jurídica.

“A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e na audiência de tentativa de conciliação desta terça-feira o Ministério Público apresentou a Proposta de Ajuste de Conduta no sentido de verificar quais rotas são oferecidas pelas companhias em Rondônia e propor uma ampliação dessas rotas atendendo o interior do Estado. Pede também a retomada das rotas que foram suspensas, como as rotas diretas de Porto Velho a Brasília, Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus”, explicou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.

Outro ponto da Proposta de Ajuste de Conduta pede que as empresas aéreas observem o princípio da modalidade tarifária, buscando fixar o valor das tarifas nos mesmos patamares praticados para trechos de mesma distância, entre outras localidades do Brasil.

A Promotora de Justiça destacou ainda que a Latam já apresentou uma proposta que sinaliza a ampliação de voos e a melhoria de horários disponíveis à população.

Com relação às demais companhias aéreas, o MPRO agendou uma segunda rodada de negociações para alcançar uma possível solução para o cenário da aviação em Rondônia. Essa segunda fase de negociações na Justiça está prevista para acontecer no mês de novembro.

A Santo Antônio Energia informou, nesta segunda-feira (2), a suspensão momentânea das operações da hidrelétrica em Rondônia por conta da seca histórica do rio Madeira. Segundo o anúncio, os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica.

Essa é a segunda vez que a hidrelétrica para totalmente as operações. A primeira vez foi em 2014, durante a cheia histórica do rio Madeira. Agora, o motivo é a seca no mesmo rio.

De acordo com a Santo Antônio, a suspensão foi alinhada com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O objetivo é “preservar a integridade das unidades geradoras da hidrelétrica”, já que a quantidade de água é muito pouca para o funcionamento das turbinas. Não há previsão de quando as operações serão retomadas.

A Santo Antônio informou que a baixa vazão do Madeira apresentou recordes nas últimas semanas e que a paralisação das turbinas não deve impactar o fluxo do rio.

“O rio Madeira permanecerá seguindo seu curso natural, com passagem da vazão concentrada no Vertedouro Principal da usina, sem qualquer impacto em seu fluxo natural”, informou em nota.

Instalada no rio Madeira, a hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores do Brasil, tem 50 turbinas gerando energia para várias regiões do Brasil, com potência instalada de 3.568 Megawatts. Em 2022, a hidrelétrica ocupou a 4ª posição no ranking de geração de energia.

O que diz o ONS?

Ao g1, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou a parada temporária das máquinas na Santo Antônio como “medida é temporária e excepcional” em decorrência das “condições adversas hidrometeorológicas vivenciadas na Região Norte do país”. Segundo o ONS, essa condições inviabilizam a operação segura e eficiente da hidrelétrica.

Apesar disso, aponta que “o abastecimento de energia em todo país está garantido”.

A nota esclarece que a hidrelétrica de Santo Antônio é uma usina de fio d’água, ou seja, mantém um reservatório pequeno e depende da vazão de água que passa pela calha do rio para gerar energia.

O Operador aponta que “permanecerá reavaliando a decisão e, assim que essa situação melhorar, retornará com o despacho da usina para o Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

Seca histórica

Nas últimas semanas, a seca que atingiu o rio Madeira se tornou histórica. A Defesa Civil informou que registrou o nível de 1,43 metros. Depois disso, uma reunião foi realizada na “Sala de Crise”, entre integrantes de órgãos que monitoram as bacias do rios na Amazônia.

Atualmente Porto Velho está em estado de alerta. Caso o rio baixe para 1,22 metros, o município passa para estado de emergência.

Desde agosto, o nível do rio baixou rapidamente. Em menos de uma semana, entre o fim de agosto e início de setembro, o nível do Madeira recuou mais de um metro. Na época, a Defesa Civil já previa uma seca histórica.

G1 RO

Com o intuito de apresentar e fornecer ampla visibilidade aos atos e ações realizados pela Prefeitura de Vilhena e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi realizada na manhã da quinta-feira, dia 28, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Audiência Pública do segundo quadrimestre de 2023.

As ações se iniciaram com a apresentação da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), que demonstrou os orçamentos destinados à manutenção da pasta e ao suporte ao Banco do Povo e à Casa do Empreendedor.

No decorrer da manhã, todas as secretarias e autarquias tiveram seu momento de fala e puderam demonstrar as prestações de contas, ações realizadas ou em andamento e procedimentos adotados para os próximos meses.

Em cumprimento aos dispositivos legais, participaram presencialmente da ação os representantes das secretarias municipais, das Autarquias, Câmara Municipal de Vereadores, Controladoria Geral do Município e o Presidente da Coordenadoria Municipal da Saúde e Coordenadoria Municipal da Cultura.

Para ter acesso aos demais e principais assuntos abordados durante a Audiência Pública do 2º quadrimestre de 2023, basta acessar o Diário Oficial e o Portal da Transparência, disponíveis em vilhena.ro.gov.br.