O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), votou pelo arquivamento do pedido de abertura de processo de cassação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O pedido de abertura de processo contra Aécio Neves havia sido protocolado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal pela Rede e PSOL, depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Numa decisão monocrática o presidente do conselho, senador João Alberto de Souza arquivou o processo.
Rede e PSOL levaram ao conselho no dia 27 de junho, o pedido para que o processo fosse desarquivado, mas por 11 votos a 4 os membros do conselho rejeitaram o pedido.
Mantido arquivamento do pedido de cassação de Aécio – Por G1 Brasília
Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL.
Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que há duas semanas havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.
Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.
O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.
A Polícia Federal (PF) filmou, com autorização da Suprema Corte, a entrega de uma parcela de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco, que, posteriormente, repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Pacheco e Souza Lima foram presos na Operação Patmos, a mesma que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.
Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).
O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.
“Disputas políticas”
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”, demonstra a “absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.
“Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”, diz outro trecho do comunicado.
Aécio é alvo de oito inquéritos no Supremo. Um deles é a investigação aberta a partir da delação dos executivos e donos da J&F, na qual o senador foi denunciado.
OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacchia, afirmou que a decisão do Conselho de Ética demonstra “descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade”.
Leia a íntegra:
“A decisão do Conselho de Ética do Senado de manter arquivado o processo sobre o senador Aécio Neves é só mais um episódio que demonstra o descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade.
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto, já havia arquivado sumariamente o caso. Agora, o colegiado ratifica a decisão, reforçando as dúvidas e as especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.
A sociedade exige o esclarecimento dos fatos e o Senado está abrindo mão de dar sua contribuição para que, inclusive, o senador possa exercer seu direito de defesa.
Lamento a decisão do Conselho de Ética do Senado, que retira da sociedade e do próprio senador as possibilidades de esclarecer os fatos para opinião pública.”
Claudio Lamacchia, presidente nacional da OAB Veja como votou cada senador:
Contra o recurso favorecendo o senador Aécio Neves:
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Hélio José (PMDB-DF)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Gladson Cameli (PP-AC)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Telmário Mota (PTB-RR)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Roberto Rocha (PSB-MA)
*O senador João Alberto, presidente do Conselho, anunciou voto contra o recurso e o placar de 12 a 4. No entanto, seu voto não foi contabilizado, serviu apenas como posicionamento político.
A favor do recurso:
Lasier Martins (PSD-RS)
José Pimentel (PT-CE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
FONTE: VILHENA NOTÍCIAS com informações do G1 Brasília